O novo tema em debate, agora, é o pagamento de vantagens imorais

Aquela velha história de o cachimbo deixar a boca torta parece se aplicar bem à realidade, só agora descoberta pela sociedade, das vantagens e privilégios criados no âmbito dos três Poderes da República para beneficiar tanto titulares, quanto servidores. Uma espécie de cumplicidade. E essas vantagens e privilégios ganharam força no debate em torno da Reforma da Previdência,

com a aposentadoria integral dos servidores públicos, aí incluídos, promotores, delegados, juízes das três esferas do Poder Judiciário, enquanto o trabalhador comum sempre se sujeitou ao teto estabelecido pela Previdência Social.
Neste momento, a discussão se concentra no tal “auxílio moradia”, especialmente no Poder Judiciário, em que o juiz, desembargador e ministro de tribunal superior recebem esse benefício, mesmo que sejam proprietários de imóveis na cidade em que atuam. E essa generalização dessa coisa esquisita se deu por meio de uma decisão solitária do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Como o dinheiro é público, o ministro parece ter ouvido um ditado do interior, segundo o qual “pólvora alheia, tiro longo”.
Ao “auxílio moradia”, que não se restringe ao Poder Judiciário, chegaram aos ouvidos da sociedade outras vantagens pagas, como auxílio-refeição, ao vestuário, passagens aéreas, de modo que o valor do vencimento, própriamente dito, acaba ficando isento de tais responsabilidades.
Como tudo isso foi se acentuando no passar dos tempos, acabou chegando a hora do acerto de contas, como tudo o que acontece na vida. E, aí, naturalmente, há uma resistência em se eliminar tudo isso. Basta ver o que está acontecendo na Reforma da Previdência, eis que, agora, há uma exigência para que se estabeleça um critério mais suave de transição para o funcionalismo público, para os que ingressaram na carreira até 2003. É a luta pela prevalência do privilégio, às custas do dinheiro público. E a força desse segmento é visível, uma vez que se localiza nas três esferas de poder, incluindo-se, aí, muitos deputados e senadores, que pertencem ao serviço público.
Realmente, o cachimbo deixa a boca torta! Tudo isso virou cultura no serviço público e na própria realidade da sociedade brasileira. Quem não é servidor público, trabalha para sustentar os privilégios daqueles que, na teoria, existem para trabalhar para o público, para atender os interesses e necessidades do público, eis que são servidores públicos.
O Supremo Tribunal Federal está para examinar a situação do pessoal da casa. Por se tratar de questão de economia doméstica de cada poder da República, o ideal é que se estabelecesse uma normal horizontal, capaz de disciplinar a política salarial dos três poderes. Em tempos de transparência, em que os gestores da coisa pública estão sendo observados pela sociedade, seria desejável que houvesse um choque cultural no proceder de todos os que integram a estrutura de poder na República, de modo que o salário do cargo fosse o limite de tudo. Até porque, a função pública nunca deveria ser fonte de enriquecimento pessoal, eis que, fonte de enriquecimento pessoal é o mundo dos negócios. Entretanto, como o cachimbo deixa a boca torta, o Poder Público, de um jeito ou de outro, se intrometeu também no mundo dos negócios. E, aí, chegamos nessa escandalosa anarquia da imoralidade.

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