A proposta de uma constituinte pura esbarra numa classe política impura

O Instituto Democracia e Liberdade, aqui do Paraná, colocou na praça a proposta de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva, ou seja, independente do Congresso Nacional, e que merece, indiscutivelmente, ganhar repercussão, de modo a motivar um debate nacional, eis que é um projeto arrojado que consulta, acima de tudo, os interesses da República e oferece uma garantia de sustentação ao nosso regime democrático, muito além das ameaças que hoje representam o Congresso Nacional e o STF. Entretanto, a proposta de uma constituinte pura esbarra na existência de uma classe política impura e mesmo de um STF impuro, eis que sua atual composição mais oferece insegurança do que segurança jurídica ao País.

Agora, mesmo, o ministro Celso de Mello, o venerado decano da Corte – venerado pelos seus colegas de casa -, acaba de remeter para a Procuradoria-Geral da República um pedido de apreciação para apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, em procedimento de ação contra mensagens falsas na Internet. Tudo desnecessário, mas tudo para constranger a figura do presidente da República. E tudo para desmerecer a biografia de um ministro que se encaminha para o encerramento de sua prolongada estadia no STF.

A despeito dos desafios pela frente, a iniciativa é válida, necessária, indispensável ao aperfeiçoamento de nosso regime democrático, tão judiado que vem sendo pela Constituição de 1988, chamada, no calor da euforia, de Constituição Cidadã pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. Essa Constituição tem sido desconsiderada pelo STF, que deveria zelar por ela, e mal tratada pelo Congresso Nacional, que tem, com a conivência da Suprema Corte, submetido o Poder Executivo aos seus caprichos, valendo-se de uma maioria que se considera descompromissada com os interesses e necessidades da população brasileira.

Diante desse contexto que se inclina para nos levar a um sério conflito institucional, é urgente que se reescreva a Constituição, mas jamais por deputados e senadores, que, pelo uso e abuso do cachimbo, se mostram todos de boca torta. Ou, a grande maioria pelo menos. A mesma maioria que, na Câmara dos Deputados, humilha o presidente da República, e, no Senado, impede uma investigação na Suprema Corte, pelo temor de serem por ela vingados, em processos que se avolumam nas gavetas de suas instalações. Um jogo de recíproca proteção, onde o grande prejudicado é o povo brasileiro.

Por conseguinte, a proposta do IDL é alvissareira, patriótica e salvadora da Pátria. Só que, para ser viabilizada, precisa de autorização do Congresso Nacional, dos mesmos deputados que metem a faca no peito do presidente da República para negociar voto por interesses pessoais, e dos mesmos senadores que temem os ministros do STF na apreciação dos processos engavetados na Suprema Corte. Logo, como esse contingente da classe política vai permitir que uma Constituinte Exclusiva reescreva a Constituição de 88, retirando dela dispositivos que asseguram privilégios, tanto do STF, quanto do Congresso Nacional e restabeleçam poderes que sempre pertenceram ao Poder Executivo? A eles, do STF e do Congresso Nacional, não interessa que o Executivo volte ao equilíbrio de poder e que eles, STF e Congresso Nacional, voltem aos limites constitucionais de suas atribuições.

Como a idéia é legítima, basta conquistar esse povo que, a cada domingo, esbraveja apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Na hora que esse povo passar a pedir Constituinte Exclusiva, o projeto pode se viabilizar. Mas, não dá tempo para a eleição municipal deste ano.

Comente