Mês: abril 2020

O presidente Jair Bolsonaro amanheceu, nesta quinta-feira, disposto a reagir ao cerco que vem se tornando mais evidente ao seu poder de decisão, como se fosse possível transformá-lo em refém de decisões que parecem combinadas entre membros do STF e do Congresso Nacional. Aliás, do Congresso Nacional já teve uma clara reação ao rugir contra o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, no início da noite da quinta-feira, dia 16, em meio a uma entrevista que concedia a CNN, quando qualificou de “péssima” a atuação do deputado de 74 mil votos do Rio de Janeiro contra o seu governo e contra ele próprio, fazendo com que Rodrigo Maia se calasse desde então. Ao mesmo tempo, tem intensificado uma negociação política com deputados do chamado Centrão, principal base de sustentação do agora inimigo Rodrigo Maia, para compor sua própria base de apoio, depois de um ano e quatro meses de Palácio do Planalto. Uma inaceitável incompetência política do Palácio do Planalto.

Agora, Bolsonaro já começa a rugir para os lados do STF, citando, nominalmente, o ministro Alexandre de Moraes, que, no embalo autoritário da Suprema Corte, impôs ao presidente da República a humilhação de desautorizar uma atribuição constitucional, que lhe pertence, ao impedir a posse do novo delegado-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, na tarde de ontem, quarta-feira, dia 29. E o próprio Bolsonaro disse, já nas primeiras horas da manhã de hoje, que, por muito pouco, o Brasil não experimentou uma crise institucional, deixando claro ter pensado em manter o seu decreto e empossado o delegado Ramagem, ignorando a determinação do ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de ter adotado uma postura política, no caso.

Na realidade do conjunto dos fatos, a República precisa ser recomposta, porque está num perigoso e sensível processo de desorganização, em seus três poderes. Ou, em português mais claro, está numa associação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário para impor derrotas ao Poder Executivo. Só que essa aliança já foi longe demais, eis que, como está demonstrado agora, o leão começou a rugir. Depois daquele rugido na selva política, naquele início de noite da quinta-feira, 16, que foi dado, para todo mundo ouvir, contra Rodrigo Maia, agora, emite um rugido contra um ministro do STF, como um recado, aliás, dado em seu discurso de posse do novo ministro da Justiça, na tarde de ontem, quando, lendo os dois primeiros artigos da Constituição, enfatizou a classificação dos três poderes da República, “independentes e harmônicos”, tendo o “independentes” sido pronunciado, duas vezes.

O deputado Rodrigo Maia, como presidente da Câmara dos Deputados, foi no limite nas suas ações de impor derrotas ao governo e, de forma mais direta, à figura do presidente Jair Bolsonaro, mirando numa desejada destituição do próprio presidente de seu cargo. O rugido o fez recuar, pelo menos, por ora, por ter vislumbrado que avaliou mal a reação do inimigo, que escolheu para combater.

Agora, a artilharia se volta para o STF, a partir do ministro Alexandre de Moraes, pois, não é de agora, que a Suprema Corte tem agido no campo do Poder Legislativo e tomado decisões no âmbito do Poder Executivo, como nesse caso específico do novo delegado-geral da Polícia Federal.

Os sinais são claros para que o Poder Legislativo se volte ao papel que a Constituição lhe reserva, da mesma forma, como o STF, pois, se houver mais um avanço, de qualquer desses dois lados, para apequenar, ainda mais, o Poder Executivo, é bom avisar que o leão não está sozinho, nessa selva política.

Em meio a todo esse burburinho, agora com a nomeação do novo ministro da Justiça, André de Almeida Mendonça, e do novo diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Alexandre Ramagem, ambas soluções caseiras e sem brilho político, parece já haver espaço para se indagar para onde está indo, ou se já se foi, o compromisso do presidente Jair Bolsonaro em combater, sem trégua, a corrupção e o crime organizado, de vez que, coincidência ou não, está conversando com parlamentares e ex-parlamentares do Centrão, alguns famosos pelo envolvimento no mensalão, como Waldemar Costa Neto e Roberto Jefferson. É que as duas nomeações não infundem confiança numa retomada enérgica na direção do discurso da campanha eleitoral, nem em eventual disposição para ações mais contundentes, como a propositura de um projeto anti-crime, aos moldes do elaborado pelo então ministro Sérgio Moro, e que foi desativado, escandalosamente, pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sem nenhuma reação do Palácio do Planalto.

Ao mesmo tempo em que parece oportuno se levantar esse questionamento, olhando para os acontecimentos do Palácio do Planalto, pode-se manter o mesmo questionamento, voltando-se os olhares para a já, talvez, antiga República de Curitiba, de vez que o protagonismo da Operação Lava Jato perdeu intensidade e nem mais se ouve falar de investigações e sentenças de corruptos de elevado conceito social e político, como se via nos tempos do juiz Sérgio Moro, na parceria muito bem orquestrada com o procurador Deltan Dallagnol, chefe do grupo de procuradores da Lava Jato. É verdade que Dallagnol continua no mesmo lugar, mas, no olhar que se volta para a República de Curitiba, observa-se um Dallagnol manco, parecendo ter tido uma perna amputada, desde que Sérgio Moro inventou de renunciar à magistratura e se lançar, sabe-se agora, na aventura mal sucedida de ministro da Justiça e da Segurança Pública. A Operação Lava Jato, com a saída de Sérgio Moro, começou a ser desfigurada, quer pelos quadros que o próprio Moro levou da equipe de Curitiba para Brasília, quer pelo desfiguramento simbólico da própria operação, cujo novo titular da 13ª Vara Criminal da Polícia Federal, da antiga República de Curitiba, sequer, é conhecido do grande e até mesmo do pequeno público.

É um tema importante a ser considerado, porque, nesse exato momento, o presidente Jair Bolsonaro, um ano e quatro meses depois, ele próprio se autorizou a negociar diretamente com parlamentares e dirigentes partidários do Centrão para compor uma base de apoio ao seu governo, temeroso de o deputado de 74 mil votos avançar na sandice anunciada de comprometer o governo e fazer balançar o mandato do próprio Presidente, imaginando estabelecer um clima de confusão que se revelasse oportuno para a criação de um novo sistema de governo, o Parlamentarismo, em que ele próprio, sim, Rodrigo Maia, seria o primeiro-ministro.

Se a coisa não estivesse bastante avançada e ameaçadora, Bolsonaro não teria dado aquele estrondoso murro na mesa, no início da noite da quinta-feira, dia 9 de abril, depois de nomear o novo ministro da Saúde, o médico Nelson Teich, quando partiu para cima do presidente da Câmara, numa entrevista a Rede de Televisão CNN, que, desde então, fez silenciar o falastrão Rodrigo Maia.

Nessa nova configuração do governo, não cabe mais nenhuma ação efetiva de combate a corrupção e ao crime organizado. É que, parece claro, está proibido o presidente Jair Bolsonaro e seus velhos novos aliados serem contrariados pelo novo ministro da Justiça e pelo novo delegado-geral da Polícia Federal.

E, assim, a Operação Lava Jato começa a pertencer a um heróico passado…

Em toda a discussão do final e início da nova semana, o que mais chama a atenção é o fato de ninguém buscar a origem de toda essa crise, que está na ação política dos filhos, mais propriamente, dos números 02, o vereador Carlos, e o 03, o deputado federal Eduardo. O número 01, o senador Flávio, se mostra mais arredio, por conta das circunstâncias que o envolvem no processo das tais “rachadinhas”, do Rio de Janeiro, por conta de seu tempo de deputado estadual. Desde a posse, os dois filhos têm sido protagonistas de situações delicadas para o pai-presidente, que, sem colocá-los nos devidos lugares, avançaram até a protagonização de um feito espetacular, a crise na Polícia Federal, que produziu a saída do ministro mais vistoso do governo, o ex-juiz Sérgio Moro, com um discurso duro de acusações. Um episódio ruim para o governo, duro para o Presidente e péssimo para o País.

E o mais grave, nisso tudo, é que o presidente Bolsonaro provocou essa situação, na esteira da demissão de outro ministro popular, Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, tendo, ao mesmo tempo, reaberto o balcão de negócios para formar uma base de sustentação no Congresso Nacional, como estratégia para enfrentar o deputado de 74 mil votos do Rio de Janeiro, Rodrigo Maia, que se revelou determinado a inviabilizar o governo e o Presidente. Três frentes, a um só tempo, parecem dose cavalar, afora a maior de todas as crises, que é a saúde pública, por conta de um tal vírus chinês, que está assolando o mundo no desmonte de boa parte da economia, por onde tem passado, como é o caso específico, aqui do Brasil.

O deputado Jair Bolsonaro, diante de sua consagração nas urnas fluminenses de 2014, como o deputado federal mais votado, teve o mérito indiscutível de se lançar candidato a presidente da República, levado pelo ideal de se contrapor aos avanços das esquerdas, com um discurso duro de oferecer combate a corrupção e ao crime organizado, com o que oferecia seu apoio a maior operação do mundo de combate, justamente, a corrupção e ao crime organizado, a Lava Jato, cujo símbolo sempre foi o então juiz Sérgio Moro. Desnecessário lembrar o apoio popular a Lava Jato e o prestígio internacional de Sérgio Moro.

Levado para o governo, o ministro Sérgio Moro não conseguiu repetir os feitos notáveis de juiz implacável, que condenou e prendou empresários e políticos de renome, incluindo, um ex-presidente da República. Como juiz, tinha uma única subordinação, a Lei; como ministro de Estado, se viu envolvido num cipoal de subordinações, que foi do próprio Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, passando pelo STF. Renunciou a magistratura para, na condição de ministro da Justiça e da Segurança Pública, poder fazer mais pelo Brasil. Ficou muito aquém do que sonhava, e do que esperava a própria sociedade.

Sem esse ministro, símbolo do combate a corrupção e ao crime organizado, e com a reativação do balcão de negócios para organizar uma base de apoio no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro encerra uma primeira fase de seu período de governo e inicia uma segunda, já um tanto disforme do discurso eleitoral. E, obrigado mais do que nunca, a segurar o seu ministro da Economia, que andou balançando na semana passada, pronunciando, na manhã de hoje, em público, que quem trata da Economia no seu governo “é o Paulo Guedes”. Um recado para um público interno do Palácio do Planalto, que andou tentando minar o próprio Paulo Guedes.

Vale conferir, entre ganhos e perdas, se a reinauguração do balcão de negócios, será compensatória.

O presidente Jair Bolsonaro deve ter aprendido, agora, que o que “não se aprende pelo amor, aprende-se pela dor”. Graças aos filhos, que, enquanto os filhos do outro faziam farra na piscina, os seus fazem anarquia no governo, convencidos de um poder que não possuem, fazendo com que o pai-presidente tenha sido levado a se confrontar com o ministro de maior prestígio de seu governo, com o ministro de prestígio nacional e no mundo, com o ministro-símbolo do combate a corrupção e ao crime organizado, bandeiras, aliás, que o levaram a vitória eleitoral. Com o ministro que, para aceitar o convite, se dispôs a um sacrifício pessoal, o de renunciar a uma carreira vitoriosa na magistratura federal, movido pelo sentimento de, como ministro da Justiça, poder fazer mais, pelo Brasil, do que como juiz federal de Primeira Instância. Essa foi a única e real motivação de um grande homem, patriota e despido de vaidade pessoal. Que, ontem, no seu sofrível e nada convincente pronunciamento, o presidente Bolsonaro tentou arranhar. Saiu arranhado.

Carlos Lacerda, grande jornalista, político e tribuno singular, já dizia que “o improviso leva a gente aonde a gente não quer ir, e deixa a gente aonde a gente não quer ficar”. Sem nunca ter prestado atenção nisso, Bolsonaro insistiu em fazer o seu discurso, em duas partes, a primeira, de improviso, e a segunda, por escrito. Deveria ter ficado, apenas, com a segunda, que, mesmo sofrível, teria sido poupado do inconveniente e inoportuno improviso, que o “levou aonde não queria ir e o deixou aonde não queria ficar”, com certeza.

Querendo se livrar da pecha de mentiroso, diante da afirmação do ex-ministro Sérgio Moro, de que o delegado Maurício Valeixo não havia pedido para sair do comando da Polícia Federal, Bolsonaro, no improviso, resolveu se apresentar, e se delatar, ao dizer que ele próprio havia ligado para Valeixo, na noite anterior, e, ao lhe comunicar da publicação do decreto de sua exoneração, se poderia fazer constar o “a pedido”, com o que o subordinado concordou. Sim, humilhado, concordou.

Vale registrar a insensatez de Bolsonaro que, na condição de presidente da República, telefona pessoalmente para um delegado de carreira da Polícia Federal, ou seja, funcionário público, lhe comunica que está publicando sua demissão do cargo que ocupa e lhe pede, pela desfaçatez da conveniência pessoal, se pode acrescentar, no decreto, que a demissão era “a pedido”. O que é que o delegado de carreira e funcionário público poderia responder? Um consentido, constrangido e humilhante “pode”.

Não desmentiu, como teve de reconhecer, pouco mais tarde, ter mentido, ainda, que o próprio Sérgio Moro havia assinado, com ele, o decreto da demissão de Valeixo, publicado na madrugada da própria sexta-feira, com uma nova publicação, à tarde, do mesmo decreto, sem a assinatura de Moro. Bolsonaro, assim como o porta-voz, é o pior conselheiro do próprio Bolsonaro. E isso é motivo de séria preocupação, eis que, até há pouco tempo, Bolsonaro só dizia inconveniências, sem as praticá-las. Mas, de uma semana para cá e, em especial no dia de ontem, abusou em se desmerecer do cargo que ocupa.

Menos mal, que temos, na condição de vice-presidente da República, um homem honrado, de estatura moral ilibada, chefe militar acatado na caserna, para, na iminência de um desfecho que se anuncia, assegurar que o País estará em mãos seguras, equilibradas e responsáveis.

General Hamilton Mourão, o Brasil confia em vossa excelência!

O presidente Jair Bolsonaro se permitiu a que os filhos se intrometessem tanto em seu governo, até que esse processo chegasse ao extremo, com ele próprio, se imaginando senhor absoluto de todos os órgãos e instituições do governo, decidindo, em tal condição, promover uma interferência direta e pessoal no comando-geral da Polícia Federal, com a demissão do delegado Maurício Valeixo, que havia sido levado para a o cargo pelo agora ex-ministro Sérgio Moro, que, em ousada e corajosa manifestação, pela manhã, anunciou seu desligamento do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, fazendo sérias e graves acusações sobre o procedimento do presidente da República.

Dos três filhos maiores, Bolsonaro tem o mais velho, o 01, senador da República, Flávio Bolsonaro, envolvido em processo de corrupção no Rio de Janeiro, ao tempo em que foi deputado estadual, por conta de denúncia de ficar com parte dos vencimentos de assessores, o que não constituí nenhuma novidade em se tratando da Assembleia Legislativa daquele Estado. Mas, como se elegeu senador, Flávio tem se debatido com o problema e provocado evidente constrangimento ao governo e, em especial, ao próprio pai, o presidente Bolsonaro. O número 02, vereador na cidade do Rio de Janeiro, Carlos, é mais atrevido, pois, por ter tido participação considerada importante na campanha eleitoral do pai, no comando das redes sociais, se autoriza a fazer acusações a ministros e apoiadores do governo, além de já ter se referido, de forma inconveniente, ao vice-presidente, general Hamilton Mourão. E o número 03, deputado federal, Eduardo, mais cria dificuldades para o pai na Câmara dos Deputados, do que facilita a formação de uma base de sustentação parlamentar.

Na Câmara dos Deputados, está em andamento a CPI das Fakes News (notícias falsas), que investiga operadores das redes sociais que costumam atingir, grosseiramente, todo aquele que faz ataque ao governo federal, ou diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. E as investigações parecem estar chegando próximo ao tal filho 02 e a um grupo de empresários que garantiria o financiamento das ações maldosas do vereador fluminense para a manutenção de sua rede de fabricantes de acusações e provocações nas redes sociais. Tanto, assim, que o filho 03, na condição de deputado federal, foi bater às portas do STF, pedindo o arquivamento de tal CPI, o que foi negado no dia de ontem.

Ao anunciar sua saída do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira, o então já ex-ministro contou que o presidente Jair Bolsonaro, além de lhe assegurar que a mudança no comando da Polícia Federal é, sim, uma interferência política, gostaria de nomear um delegado com quem tivesse a liberdade de poder lhe pedir informações privilegiadas de inquéritos que lhe possam dizer respeito, promovendo, em consequência, uma espécie de um processo de investigação seletivo, em que seja possível avançar para cima dos inimigos e frear quando se tratar de casos de amigos e, em especial, de filhos.

Bolsonaro errou – e errou muito feio como estrategista militar -, por ter desconsiderado o inimigo, com quem tentou medir forças. E, agora, vê seu discurso de combater a corrupção e o crime organizado como suspeito, eis que enfraqueceu, justamente, a figura-símbolo de seu governo em poder resgatar aquele compromisso da campanha eleitoral.

O desfecho da demissão do delegado-geral da Polícia Federal já está produzindo uma grave crise política, capaz de levar Bolsonaro, ou à renúncia, ou ao impeachment. Muito difícil prever que tenha condições de concluir esse mandato.

Deve agradecer tudo aos filhos inconvenientes que tem.