STF, Câmara e Senado formam frente para inibir ações de segurança

Impressiona o fato de dois dos três Poderes da República estarem, à luz do dia, se postando para dificultar iniciativas do Poder Executivo no reforço da legislação criminal para combater a corrupção e o crime organizado. Eleito com o discurso de combater a corrupção e o crime organizado, o presidente Jair Bolsonaro convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o então juiz Sérgio Moro, pelo destaque que havia conseguido, como juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no julgamento firme dos processos da Operação Lava Jato. Em se tratando de um profissional competente e conhecedor profundo das questões de Justiça e de Segurança Pública, de pronto, ministros do STF e parlamentares das duas casas do Congresso Nacional, com vinculações mais ou menos estreitas com envolvidos em denúncias de corrupção passaram a se entreolhar, de modo a frear o ímpeto de propostas que surgiriam, no sentido de reforçar o arsenal para combater e prender corruptos e os malfeitores em geral do crime organizado.
E, aí, o STF, sob o comando de um ministro fraco e de claras vinculações ideológicas com o povo do PT e, em especial, com suas principais lideranças, Dias Toffoli, tem tomado medidas que desmerecem a tradição da Suprema Corte na sua austeridade absoluta no trato com a Constituição e a dignidade da própria instituição. A ele, se juntou um grupo de mais cinco ministros para um golpe profundo na Operação Lava Jato, com a proibição da prisão por decisão colegiada de Segunda Instância, com um claro foco em beneficiar o ex-presidente Lula, sem levar em conta que, no exercício do cargo de presidente da República, Lula se transformou no comandante da maior quadrilha que assaltou os cofres públicos, como nada parecido ao longo de toda a História do Brasil.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, os respectivos presidentes, deputado Rodrigo Maia e senador David Alcolumbre, tem se empenhado em dificultar a tramitação e o avanço de projetos do Palácio do Planalto que objetivem fortalecer o Estado no combate a corrupção e ao crime organizado. Um projeto do ministro Sérgio Morto, chamado de pacote anticrime, entregue em fevereiro ao deputado Rodrigo Maia, foi aprovado agora, nestes primeiros dez dias de dezembro, todo desfigurado, alquebrado, mal ajeitado, porque assim quis o presidente da Câmara dos Deputados, que, tão logo teve em suas mãos o projeto, logo tratou de anunciar que retiraria dele a proposta da prisão por decisão de Segunda Instância, o que se repetiu no Senado, por artimanha do senador David Alcolumbre.
Se o STF e o Congresso Nacional, ao contrário das decisões que têm tomado e das posturas adotadas, tivessem se somado ao Executivo para aperfeiçoar a legislação penal, o Brasil ganharia destaque no mundo como um país avançado no combate a criminalidade, eis que, seguramente, varreria do mapa a maior parte das organizações do assalto ao dinheiro público e da militância do crime organizado. Entretanto, ministros, deputados e senadores não tiveram tamanha capacidade, e passam, pequenos, para a História.
É, exatamente, por conta das ações do STF e do Congresso Nacional, que a sociedade já dá mostras de desencanto com o combate a corrupção e ao crime organizado, que a Grande Imprensa, maldosa e claramente parcial, transfere tal responsabilidade para o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Assim, o Datafolha é, hoje, o Ibope das últimas eleições.

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