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“Muda, Senado” vai tentar, hoje, forçar votação da prisão em Segunda Instância

Com 45 assinaturas num requerimento que pede a votação do projeto que trata da prisão de condenado em Segundas Instância, o grupo “Muda, Senado” vai encaminhar, hoje, a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o documento para que ela, na sequência, encaminhe ao presidente do Senado, David Alcolumbre. Como o Senado tem 81 cadeiras, ganha força o fato de que uma importante maioria da Casa quer se sobrepor a um acordo dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado com líderes partidários, que tratou de tentar remeter para o arquivo o projeto do Senado, cuja tramitação é mais rápida, para priorizar a PEC, que está na Câmara, cujo processo é bem mais demorado.

Na verdade, o grupo “Muda, Senado” quer chamar a atenção, tanto do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, quanto de David Alcolumbre, presidente do Senado, que os dois precisam aprender a respeitar as maiorias das duas casas, mormente, em relação a temas tão sensíveis a sociedade, quanto esse do restabelecimento da prisão de condenado em Segunda Instância, que foi alterado pelo STF, em meio a um questionamento jurídico e popular que coloca em situação de constrangimento a própria instituição da Suprema Corte.

E como essa estratégia do deputado Rodrigo Maia e do senador David Alcolumbre se deu, depois de uma reunião de ambos com o ministro Gilmar Mendes, essa maioria de senadores não quer ser submetida a uma espécie de conchavo político entre os dirigentes das duas casas do Congresso Nacional com um ou mais ministros do STF, em especial, Gilmar Mendes, que tem vários pedidos de impeachment arquivados no Senado Federal. Com a decisão de hoje, o grupo “Muda, Senado” se mostra disposto a medir forças com o senador David Alcolumbre, que tem dificultado a tramitação de matérias de clara reivindicação popular, em especial, as que se referem a questões que, de alguma forma, digam respeito ao STF, como essa da prisão por decisão de Segunda Instância, de pedidos de impeachment de ministros do STF, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e da CPI da Toga, que pretende investigar procedimentos de ministros do STF, que indicam a criação de obstáculos ao processo de investigação de corruptos e de membros do crime organizado.

De repente, a Câmara dos Deputados, que tem 513 membros, e o Senado da República, que tem 81 senadores, estão sendo comandados e controlados, de fato e de direito, por dois parlamentares, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, sem maior atenção aos plenários das respectivas casas, que são os depositários das decisões soberanas do Poder Legislativo.

Logo, a decisão de hoje do grupo “Muda, Senado” tem esse sentido salutar, também, de modo a restabelecer o prestígio da instituição legislativa, religando-a à sociedade, eis que as duas casas do Congresso existem para representar e defender os anseios dessa sociedade e não para aconchavar negociações escusas com membros do Poder Judiciário, ou do Poder Executivo. No caso presente, muito mais com o Poder Judiciário, que vive um tempo de impressionante descrédito perante a sociedade brasileira. E tudo por decisões que remetem para indicações de tendenciosa inclinação político-ideológica, coisa inimaginável em tempos passados.

Por isso, os fatos do dia de hoje no Senado da República merecem atenção especial, pela séria e relevante importância para a Democracia do Brasil.

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