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Toffoli, o ministro que vota contra ele próprio, não pode presidir a Suprema Corte

Esta semana, que está se encerrando, merece ser vista como de comemoração para a Operação Lava Jato. Na quarta-feira, os três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, em Porto Alegre, não apenas confirmaram a condenação de Lula, pela Primeira Instância, como aumentaram a sua pena de 12 para 17 anos, ao mesmo tempo, em que, corajosa e juridicamente, questionaram a decisão do STF sobre delatado precisar falar depois do delator, em sua defesa, eis que, como demonstrado no caso específico do Sítio de Atibaia, não se configurou prejuízo algum ao réu do processo, o já condenado Lula.

Enquanto isso, na quinta-feira, uma maioria vistosa dos ministros do STF derrubou a tresloucada decisão de Dias Toffoli, de julho, de travar mais de 900 investigações no País, ao proibir o compartilhamento de informações entre a Receita Federal, o antigo Coaf e o Banco Central com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem autorização judicial. Em outros tempos, uma decisão normal do STF, dentro do que se pode esperar de uma suprema corte. Como não estamos em outros tempos, mas sim em tempos de insegurança jurídica no País, a decisão de quinta-feira alegrou a sociedade nacional, porquanto os abusivos obstáculos colocados por Dias Toffoli contra a ação dos órgãos de investigações em cima de corruptos e de integrantes do crime organizado foram desautorizados. E o que é grave e ridículo, com o voto do próprio Toffoli, que, diante do posicionamento da maioria, a ela resolveu se incorporar, mudando seu próprio voto na relatoria do caso, querendo, com isso, não parecer derrotado. Pior, ficou desmoralizado, porquanto, favoráveis à sua decisão atabalhoada de julho, ficaram apenas os dois ministros mais antigos da corte, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello. Por sinal, o decano do STF, Celso de Mello, vai completar 75 anos em primeiro de novembro de 2020, e Marco Aurélio em julho de 2021. Marco Aurélio, já alinhado ao grupo de contestação geral, formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, terá um ano e meio pela frente para continuar emitindo votos que mais ajudam a insegurança jurídica, enquanto Celso de Mello, terá onze meses pela frente, porém, à medida que sua aposentadoria vai se aproximando, mais parece ele estar avançando para se incorporar também ao grupo da contestação geral, pois, com eles votou na derrubada da prisão por decisão de Segunda Instância e, agora, fez dupla com Marco Aurélio pela manutenção do impedimento na troca de informações de órgãos de investigação, sendo ambos vencidos. Pelo Bem do Brasil, felizmente.

Se há muito a ser comemorado pela sociedade, em favor da Operação Lava Jato, há muito também para ser constatado no grau de apequenamento da Suprema Corte, pela atual composição da casa e, em especial, pelo ministro que a preside, que, diante de seu proceder, dá largas margens de comparação entre a dificuldade de se estabelecer paralelo construtivo entre sua dignidade de cidadão com a dignidade que se espera do ocupante da cadeira de presidente do Supremo Tribunal Federal.

Autor de toda a confusão armada, ao longo dos últimos quatro meses, com a paralisação de mais de 900 processos de investigação de crimes de corrupção e de organizações criminosas, votou, por primeiro, em longa, cansativa e fragilizada exposição, tendo, ao final, diante da evidência da derrota, não se constrangido em alterar seu próprio voto, para, nas aparências, não se parecer derrotado.Vale repetir, mais que derrotado, saiu desmoralizado. Para o bem da Lava Jato, para a alegria das pessoas de bem e para uma imagem mais decente do Brasil, no combate aos ladrões do dinheiro público e criminosos de toda a estirpe.

Não reúne condições para continuar no cargo de presidente da Suprema Corte. Desejável seria que a própria Suprema Corte cuidasse desse assunto.

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