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Lula e José Dirceu soltos, e festejados, simbolizam a banalização do crime

Na verdade, o Brasil está a necessitar de uma nova Constituinte, eis que a tal famosa “Constituição Cidadã” de 1988 é a responsável por um Supremo Tribunal Federal acima dos demais poderes, um Legislativo forte e um Executivo refém dos outros dois poderes. O deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Constituinte de 88, acumulando a condição de presidente da Câmara dos Deputados, se empenhou na valorização do Poder Legislativo, pelo desejo de reunir poder para ser o tutor de José Sarney, na Presidência da República. E, assim, comandou a redação da nova Carta Magna com a criação de um singular modelo político, com um Legislativo forte e um Executivo refém do Legislativo, num Presidencialismo diferente, eis que a realidade política tende mais para o Parlamentarismo. Entretanto, o clima emocional da época facilitou essa coisa esquisita, porque Ulysses representava a figura do grande líder civil de resistência ao regime militar. Então, era preciso construir um Legislativo forte para se impor ao Executivo, enfraquecido.

E, a partir de então, nenhum presidente da República teve independência para governar, forçando a presença do Legislativo no Executivo, o que levou o País a essa deterioração moral, a partir do próprio Sarney, seguindo com Collor de Mello, com Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff. E, mesmo com Jair Bolsonaro, o peso da força do Legislativo tem se mostrado na dificuldade do Palácio do Planalto de avançar nas reformas prometidas, e necessárias, eis que a figura do presidente da Câmara dos Deputados, encarnada em Rodrigo Maia, parece um indicativo de que nada pode ser aprovado na Casa, sem a tutela dele. E coisa parecida se estende ao Senado.

Nesse clima de desarranjo institucional, emerge um Poder Judiciário soberano, muito além de representar o tradicional poder de equilíbrio, o garantidor da harmonia entre o Executivo e o Legislativo. Forte e sobranceiro aos outros dois poderes, tem avançado, sem o menor disfarce, no papel do Legislativo, muito mais pela ausência de notoriedade do Legislativo, que se entregou muito mais ao jogo rasteiro da troca de cargo por voto com o Executivo, abrindo enorme espaço para que o STF passasse a legislar. E, aí, uma hora o STF diz que a decisão condenatória em Segunda Instância autoriza a prisão do condenado. Porém, como essa questão passou a mandar para a cadeira figuras públicas de apreço a um grupo de ministros, não demorou muito para que o próprio STF resolvesse dizer que aquilo que havia dito passava a não valer mais. E, assim, desde a noite de quinta-feira, condenados em Segunda Instância que estavam cumprindo pena na prisão passaram a ter garantida suas libertações, a começar pela figura de maior expressão da corrupção nacional, o ex-presidente Lula, que foi o primeiro a deixar a prisão e a ser festejado em praça pública, como se fora um verdadeiro herói de guerra. Pouco importa o tamanho do crime que Lula cometeu e pelo qual foi condenado – vários crimes, tendo sido condenado e preso por um deles, apenas -, eis que, agora, tem o direito de ficar em liberdade, enquanto corre o seu processo, até o trânsito em julgado, segundo o texto seco da Constituição, o que significa o esgotamento de toda a possibilidade imensa de recursos, junto a Suprema Corte. Muito dificilmente, Lula voltará para a prisão, porque, naturalmente, o processo dele, e assim de todos os demais criminosos de colarinho branco, não terá a menor possibilidade de andar com algum tipo razoável de perspectiva de vencimento do imaginário último recurso.

Lula está em liberdade, como em liberdade está o ex-ministro José Dirceu, de “fidelidade canina” ao ex-presidente, como ele próprio já se definiu. E os dois, colocados em liberdade, já prometeram que estão prontos para a luta. Que luta?…

Os crimes por eles cometidos estão banalizados. Para a multidão de fanáticos que os segue, Lula e José Dirceu são heróis, perseguidos políticos, pela parte “podre da Justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal”, como já proclamou o próprio Lula.

Vem confusão por aí, porque, inelegíveis os dois, pode ser hora de colocar em prática a promessa de José Dirceu, de tomar o poder pela força, “o que é diferente, pelo voto”, como ele mesmo já proclamou.

E a força da resistência a essa possível e criminosa investida está no governo do presidente Jair Bolsonaro. É quem precisa do apoio da maioria do povo brasileiro. É que Bolsonaro é a curva no rio na luta sonhada dos dois em voltar ao poder.

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