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Decisão do STF beneficia Lula e envergonha o Brasil diante do Mundo

Seguramente, a atual composição do STF, em especial, a maioria reunida ontem, é a pior de todos os tempos. Os votos de Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli eram esperados, pelo histórico de cada um, valendo lembrar uma declaração do falante Marco Aurélio, nos dias que antecederam a prisão de Lula, chamando a atenção para o risco de “uma convulsão social”. Ou seja, na visão do ministro Marco Aurélio, relator da matéria votada ontem, que eliminou a prisão por decisão de segunda instância, por conta do risco de uma “convulsão” não se deveria prender o chefe da maior quadrilha de assalto ao dinheiro público da História da República do Brasil. De Gilmar Mendes, que se mostrou pouco à vontade na justificativa de sua mudança de posição, não se poderia esperar coisa diferente, porquanto o ministro tem sido o crítico mais ácido da Lava Jato e o maior soltador de preso de colarinho branco. A Polícia Federal prende pela manhã, e, à tarde, Gilmar Mendes manda soltar. Sobre Lewandowski e Dias Toffoli, o alinhamento à ideologia política do PT vem de longe. Por conseguinte, os dois votos foram muito mais para beneficiar o ex-presidente Lula e, assim, o ex-ministro José Dirceu e comparsas, do que propriamente para dotar o País de um instrumento jurídico capaz de alguma utilidade.

Diante de um histórico razoável no STF, era de se esperar, de algum modo, em especial, pela ânsia da sociedade nacional pelo combate à corrupção e ao crime organizado, que os ministros Celso de Mello e Rosa Weber pudessem oferecer ao Brasil uma postura de elevada responsabilidade aos olhos do Mundo na luta pela preservação da probidade administrativa, mormente, em se tratando da administração pública. Mas, os dois se igualaram aos quatro outros, no impressionante desserviço ao Brasil.

Mais que a decisão de ontem, pelo menos, os quatro primeiros ministros devem ter comemorado o fato do desmonte da Operação Lava Jato, pois, com a decisão tomada, o instituto da delação premiada deixa de ser interessante aos criminosos presos. Mais ainda, quem delatou passa a ter razão, agora, para rever a delação.

Sem a delação premiada e sem a prisão por decisão da Segunda Instância, a Operação Lava Jato perde seu protagonismo, pois, o STF fez o Brasil retroceder na velocidade da punição aos criminosos do colarinho branco, restabelecendo a velha e surrada prática do processo do fim do mundo, porquanto lenta, tardia e, via de regra, ineficaz. Em especial, para o criminoso do colarinho branco, que, tendo dinheiro, pode se valer das melhores bancas advocatícias do País e, aí, se beneficiar da série infindável de recursos protelatórios, de cujo estratagema o STF é o grande depositário.

O combate a corrupção e ao crime organizado, desenvolvido pela Operação Lava Jato, sempre foi uma ânsia da sociedade brasileira, diante do avanço generalizado da prática da corrupção, em meio ao crescimento do crime organizado, eis que a corrupção passou a fazer parte do dia-a-dia do cidadão, estando a desonestidade presente nos três níveis de governo, notadamente, a partir dos quatro períodos de governo do PT. Esse combate explica o notável apoio da população brasileira a Operação Lava Jato. Mais, esse desejo incontido de ver restabelecida a dignidade no exercício da função pública ganhou forma na eleição do presidente Jair Bolsonaro, que levou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o juiz-símbolo da Lava Jato, Sérgio Moro.

Mas, ontem, os seis ministros citados levantaram um novo Muro de Berlim contra todo esse esforço, e criaram facilidades para a soltura de Lula.

E Lula, por sinal, já mandou um recado para o MST, dizendo que vai sair da prisão muito mais da esquerda, do que antes. Ou seja, vai querer patrocinar uma confusão social no País. É isso que os seis ministros podem ter oportunizado.

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