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Um dia em que a Suprema Corte vira ameaça contra a segurança jurídica do País

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Uma data que haverá de passar para a História do Brasil, pelo resultado que acontecer na retomada da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a prisão de condenados em decisão de Segunda Instância do Poder Judiciário.

O Brasil viveu um longo tempo entregue a um escandaloso processo de corrupção, em meio ao fortalecimento do crime organizado que passou a ser mais ousado em suas ações, de modo a deixar transparecer que o próprio Estado estava a ele submetido.

De repente, sem que nada tivesse sido programado, eis que surge uma operação chamada Lava Jato, por conta de uma investigação rotineira em cima de um operador marginal do mercado financeiro do País. Preso o marginal de gravata, de repente, o Brasil começa a ser surpreendido com novas investigações, novas denúncias, condenações e prisões de figuras importantes dos mundos político e empresarial, o que nunca chegou a ser imaginado, antes, pela própria sociedade.

E, no conjunto dos investigados, denunciados, condenados e presos ganham evidência políticos importantes do maior partido de esquerda, o PT, que chegou a comandar o País por quase dezesseis anos. Dentre eles, o mais destacado ministro e ideólogo do partido, José Dirceu, seguido do fundador e estrela maior da agremiação, ex-presidente Lula.

A partir daí, todas as forças ideológicas da esquerda passaram a contestar as prisões, a considerar Lula como preso político, a contestar as decisões do ex-juiz Sérgio Moro, a partir do instante em que aceitou o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro. As esquerdas acusam, hoje, Sérgio Moro de ter agido com parcialidade, na condenação a Lula, enquanto juiz, quando, sequer, poderia imaginar que, um dia, renunciaria a Magistratura para assumir um cargo na hierarquia política do País. Entretanto, as mesmas vozes petistas que se levantam para acusar Moro de parcial, não fazem a mesma acusação a ministros, como Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes que estão a julgar decisões de Sérgio Moro. Lewandowski e Toffoli por claras ligações com a ideologia petista, enquanto Gilmar Mendes tem sido o maior crítico da Lava Jato, no STF.

Na Itália, foram os políticos que acabaram por destruir a Operação “Mãos Limpas”, enquanto aqui no Brasil, mais que os políticos, a Operação Lava Jato está para sofrer, na tarde de hoje, o seu mais duro golpe, com a derrubada da jurisprudência da prisão após decisão de Segunda Instância, que tem sido a grande resposta da Lava Jato ao anseio de justiça da sociedade nacional, pelos agentes do mundo do crime na prática da corrupção. E, de onde deveria partir o maior apoio a essa operação moralizadora, eis que emana a maior resistência, a mais aguda crítica e o maior golpe a ser desferido. Tudo, em meio a uma escandalosa produção de insegurança jurídica, pois, não faz parte da cultura da própria Justiça mudar jurisprudência em tão curto espaço de tempo, como está a fazer, neste momento, em relação à prisão após decisão em Segunda Instância.

No julgamento do Mensalão, ainda no primeiro governo de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a ser acusado pelo relator do processo, então ministro Joaquim Barbosa, de “advogado de defesa” dos petistas dentro do processo, tal a postura adotada por Lewandowski. A Lewandowski, acrescenta-se, agora, o ministro Dias Toffoli, nascido e criado nas asas do PT, sob a orientação de Lula e José Dirceu. De Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão por decisão de Segunda Instância, pouco resta a dizer da impressionante mudança de posição no STF.

E esses três senhores devem confirmar, hoje, o sentimento de frustração nacional, revogando uma infante jurisprudência e restabelecendo um processo de longa senilidade para condenação de ladrões e criminosos de colarinho branco. Tudo para facilitar a vida dos que lhe são simpáticos, que se encontram na cadeia.

Quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

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