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Dias Toffoli e Alexandre de Moraes “recorrem” à Primeira Instância e são derrotados

O grupo de ministros que se apaixonou pelos pleitos da esquerda no STF e que vem promovendo o maior desgaste da História na instituição tem bons e grandes motivos para uma necessária e salutar reflexão, diante das atitudes que vem adotando como de suspeitar do ex-juiz Sérgio Moro nas sentenças que proferiu, enquanto comete atos que remetem para uma postura ditatorial, como se fossem eles, não os guardiões da Constituição, mas os seus manipuladores, com todos os poderes e sem direito a qualquer contestação.

Levanta suspeita, investiga, denuncia e julga, tudo dentro do mesmo grupo, atropelando e desconsiderando o rito do processo legal. Algo chocante, que mancha a reputação do STF, que o desmerece aos olhos do mundo jurídico e que o torna motivo de crítica e mesmo de desrespeito perante o cidadão comum.

Convencidos de terem atropelado a Constituição e leis, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes resolveram remeter para a Primeira Instância da Justiça Federal boa parte do estoque de ilegalidades cometidas, como a pretender dar, agora, uma aparência legalista aos verdadeiros abusos de autoridade que cometeram. Coisa nunca vista, antes. E eis que foram surpreendidos, tanto pelas manifestações do Ministério Público Federal de Primeira Instância, quanto da parte da Justiça Federal do mesmo grau, com um bem fundamentado parecer dos procuradores e com sentenças que valorizam a própria Justiça, no envio para o arquivo das primeiras questões examinadas. Uma verdadeira aula jurídica de procuradores e juízes de Primeira Instância aos dois ministros autoritários que se permitiram ao atropelamento do devido processo legal.

Considerando o grau de arrogância dos dois referidos ministros, não parece descabido avaliar ter passado pela mente de ambos de que procuradores e juízes de Primeira Instância não se autorizariam em contestar decisões tomadas por eles, supremos juízes, não apenas do Brasil, mas de toda a Terra, como se procuradores e juízes, concursados para tais funções, pudessem se inibir em julgar atos por eles cometidos. E esses valentes procuradores e juízes de Primeira Instância fizeram-nos saber que, por mais arrogantes que possam ser e por mais autoridades que imaginem possuir, não estão acima da Lei e da Constituição.

Pela atitude tomada pelos dois ministros, a Primeira Instância da Justiça Federal passa a ser, a partir de agora, o órgão revisor de decisões tomadas por ministros da Suprema Corte. Nada mais original e nada mais benéfico para o Brasil, como se viu no encaminhamento dado aos primeiros “pedidos de revisão”. Em outras palavras, na Primeira Instância o Brasil é o País da segurança jurídica, o que remete para um papel secundário, criado por eles próprios, a Suprema Corte.

Sabem, agora, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes que eles não são a Constituição, nem as leis, e que, ao contrário do que tenham se imaginado, estão limitados à Constituição e às leis. Grandes procuradores e juízes de Primeira Instância!

Seria desejável que, em conjunto, ou de forma individual mesmo, um dos ministros que tem comportamento decente, perante a Constituição e à Lei, tratasse desse assunto, em sessão plenária do STF, pela clara necessidade de a Suprema Corte rever seu papel e seus deveres, de modo que tenha um paradeiro o festival de ministros em favorecer o fora da lei, o desonesto, o marginal, o corrupto, o criminoso. Essa necessidade é premente. Porém, resta saber a coragem dos ministros do bem em se contrapor, publicamente, contra os ministros do mal, quebrando a harmonia da convivência pessoal,  no dia-a-dia da Casa. Porém, em defesa da convivência harmoniosa da Pátria Brasileira.

 

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