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STF e Congresso Nacional não aceitam o “mais Brasil e menos Brasília”, de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro, em sua campanha eleitoral, pregou, além do combate a corrupção e ao crime organizado, o mais “Brasil e menos Brasília”, num apelo geral para que as autoridades da República se voltassem muito mais para o Brasil, para os anseios de seu povo, para as necessidades regionais, do que propriamente para as conveniências das próprias autoridades e aos interesses segmentados estranhos ao bem-estar da sociedade nacional.

E desejoso de ver o respeito entre os Poderes da República, anunciou que colocaria um ponto final no vergonhoso balcão de negócios, entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, e passou a fazer a sua parte, na independência do Poder Executivo, em meio ao anúncio de respeito ao Poder Legislativo, para agisse com autonomia, o mesmo valendo para o Poder Judiciário.

Entretanto, o Poder Legislativo, representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República, não queria respeito, queria poder no governo, nomeação de ministros e de altos figurões na estrutura do governo. Independência sempre teve, mormente, para chantagear o governo, o presidente da República. Sem permissão para praticar o exercício do poder, na alimentação da corrupção, o Legislativo se valeu de sua independência, não para apoiar as medidas moralizadoras do novo governo, mas sim para impor dificuldades, para criar obstáculos, para demonstrar ao presidente da República quem, de fato, manda na República. E, aí, passou a reagir contrariamente às medidas do Palácio do Planalto, para avançar nas prometidas reformas, como fez e está a fazer na Reforma da Previdência, como fez e está desfazendo do pacote anti-crime do ministro Sérgio Moro, como fez na imposição da Lei do Abuso de Autoridade, na reforma da Lei Eleitoral, para as eleições municipais, com a imposição de garantias financeira  para os partidos políticos gastarem nas tais eleições, pouco se importando com a escassez de recursos públicos para obras de real interesse social para a população. Em nome de sua independência, está a criar leis que amparam o corrupto, o ladrão, o criminosos, ao mesmo tempo, que cerceiam o papel dos órgãos de investigação e ameaçam a independência de procuradores e juízes, nas acusações e condenações aos fora da Lei, que podem se voltar contra decisões de tais autoridades.

E, nesse embalo de se confrontar com o Executivo, em especial no seu projeto de combate a corrupção e ao crime organizado, o Legislativo estabeleceu uma inusitada aliança com o Poder Judiciário, representado pela mais alta corte do País, o STF, que tem feito a sua parte na defesa dos mesmos descumpridores da Lei, remetendo para uma preocupante realidade de insegurança jurídica, eis que ministros da própria Casa se insurgem, abertamente, contra uma tentativa de um grupo de senadores para promover uma investigação na forma do trabalho que vem acontecendo no STF, de modo a alcançar alguns ministros para uma severa punição, que pode chegar ao desembarque da própria condição de ministro.

Esses ministros do STF estão se comportando por leis próprias, na defesa de interesses próprios e na demonstração de força para impedir que membros de qualquer dos outros dois Poderes se intrometam a quererem saber o que faz, como faz e para que faz um ministro do STF.

Tanto o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, quanto o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, não exibem o menor constrangimento no que fazem e como fazem o que lhes interessa.

Ah, mas e o Brasil? Ora, o Brasil…

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