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Numa mesma semana, Toffoli tem pedidos de impeachment e de investigação, coisa rara

O senador Alessandro Vieira, (Cidadania – SE), que, no início do ano, insistiu pela tramitação de um processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do STF, agora está pedindo para que a Procuradoria-Geral da República promova uma investigação sobre o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a respeito do aluguel de uma nova sede para o Conselho Nacional de Justiça, do qual Toffoli é presidente também, com custo de R$ 23,3 milhões no ano, mantendo parte das instalações do imóvel que hoje serve de sede do CNJ.

“É uma decisão administrativa absolutamente descabida, que ofende a moralidade, valor da mais alta relevância constitucional”, comentou Alessandro Vieira por meio de nota. “Não se pode permitir que qualquer autoridade venha a se valer de sua posição para usar de maneira irresponsável e desproporcional recursos públicos que estão sob sua tutela.”

Na terça-feira, agora, dia 30, a deputada estadual Janaína Paschoal, (PSL-SP) que também assinou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, pelo fato de ter proibido que o Coaf, Receita Federal e Banco Central forneçam informações de movimentação atípica de recursos financeiros ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal, sem autorização judicial, criando um entrave jurídico em todo o processo de investigação contra corruptos e integrantes do crime organizado.

“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz a representação, que traz a assinatura também de integrantes do movimento MP Pró Sociedade.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como é sabido, representa uma curva de rio na História da Suprema Corte, eis que, a rigor, não deveria participar de nenhuma votação relativa ao ex-presidente Lula, aos ex-ministros dos governos de Lula e, de um modo geral, do PT, porquanto foi advogado desse partido e exerceu o cargo de Advogado-Geral da União, nos governos de Lula, sendo, por conseguinte, colega de ex-ministros, como José Dirceu e Paulo Bernardo, os quais tirou da cadeia.

Agora, em dois momentos distintos, vira figura central, primeiro, com um pedido de investigação pela decisão de alugar um novo e amplo espaço para o Conselho Nacional de Justiça, com dispêndio elevado de recursos públicos, enquanto, no instante seguinte, tem um pedido de impeachment protocolado no Senado Federal, por uma decisão amplamente questionável, que mais parece favorecer praticantes da corrupção e integrantes do crime organizado, por dificultar ações investigativas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, no tocante a necessidade de informações do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, sem que, primeiro, disponham de autorização judicial, o que remete, naturalmente, para uma lerdeza do processo investigativo, em si. Decisão com repercussão geral, que contribui para o que já preocupa a sociedade nacional em relação ao fato de a Suprema Corte ser, hoje, a fonte da insegurança jurídica no País.

E, no caso presente, vale discutir outro ponto de curva de rio, que é o fato de ser de exclusividade do presidente do Senado em aceitar, ou não, um pedido de impeachment contra um membro do STF. Um equívoco da Constituição, que vem sendo debatido no próprio Senado, eis que, no mínimo, tal decisão devesse pertencer, ao menos, à Mesa do Senado, ou mesmo à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, senão ao Plenário.

E tudo isso na mesma semana em que o presidente do Senado, David Alcolumbre, tem dois processos, por corrupção eleitoral, arquivados no STF. Aí, a coisa parece virar compadrio.

Em se tratando do presidente do STF, não se conhece precedente, na História…

Um comentário em “Numa mesma semana, Toffoli tem pedidos de impeachment e de investigação, coisa rara

  • agosto 2, 2019 em 11:38
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    Que a Lei e investigações sejam aplicadas para TODOS. Se o Sr. Toffoli for comprovadamente culpado nas investigações, que seja corretamente punido, inclusive com o seu impeachment.

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