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Decisão de Dias Toffoli desequilibra as forças no combate ao crime organizado

A revista Crusoé, desta semana, traz interessante matéria, assinada pelos jornalistas Fábio Serapião e Mateus Coutinho, a propósito da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que deu um tranco na velocidade das investigações de crimes financeiros, tanto do Ministério Público Federal, quanto da Polícia Federal e das instituições estaduais equivalentes, mostrando que havia, da parte do COAF e da Receita Federal, investigações de empresas que procuraram os serviços advocatícios dos escritórios das mulheres do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, e do próprio Toffoli, Roberta Rangel.

Pela medida assinada por Toffoli, na semana passada, a Receita Federal, o COAF e o Banco Central estão proibidos de fornecer informações de movimentações financeiras suspeitas a qualquer órgão público de investigação, sem a devida autorização judicial. Como o ministro Dias Toffoli afirmou que “Estado sem controle do Judiciário é fascista e policialesco”, chamou para o Poder Judiciário o controle do próprio Estado, colocando o poder que preside acima dos outros dois poderes da República, o Executivo e o Legislativo. Por essa decisão de Dias Toffoli, cujas referências profissionais não são as mais recomendáveis, a Operação Lava Jato não teria tido o sucesso que teve, se, a cada investigação que promoveu, tivesse que depender de autorização do Judiciário para avançar na descoberta dos espetaculares crimes financeiros, e de corrupção, colocando boa parte desse povo na cadeia. Lula estaria preso?

No instante em que é cobrado um procedimento imparcial de Sérgio Moro, enquanto juiz federal, é de se indagar por que a mesma cobrança, por exemplo, não tem o endereço do ministro Dias Toffoli, do ministro Ricardo Lewandowski, do ministro Marco Aurélio e do ministro Gilmar Mendes, por decisões tomadas no STF e que se chocam com o sentimento da sociedade nacional. Mais, com o que se confunde venha a ser o bom senso, em relação a muitas das tais decisões tomadas. Portar-se como advogado de defesa, por exemplo, dos petistas pegos em flagrante no Mensalão deveria merecer severas críticas, pela evidente postura de absolver ladrões do dinheiro público. No último dia de trabalho do ano, mandar soltar todos os presos por decisão de segunda instância, e entrar em gozo de férias, deveria merecer, também, séria reprimenda, pelo caos que provocaria em todo o País. Mandar soltar os ex-ministros José Dirceu e Paulo Bernardo, pela admissão de inocência, diante de todas as evidências em contrário, também, deveria ser objeto de críticas duras. E, nem seria o caso, de se falar daquele pessoal da máfia dos ônibus do Rio de Janeiro, que encontrou em Gilmar Mendes um grande defensor do STF, não permitindo estadia mais longa no cárcere.

Diante de uma nova realidade nacional, em que o combate a corrupção e ao crime organizado, promovido pela Operação Lava Jato, elegeu um presidente da República, que organizou um governo consoante com seus compromissos de campanha, na direção da Lava Jato, o mínimo que se podia – e se pode – esperar da mais alta Corte de Justiça do País era uma clara e absoluta postura de apoio, de estímulo e até mesmo de incentivo a todo o instrumental investigativo de roubalheira do dinheiro público no País, mas, ao contrário, constata-se, com frustração e espírito de apreensão, a tomada de medidas que se chocam com esse anseio nacional, em favor da cultura da probidade e moralidade públicas, num claro e perigoso confronto público entre forças que combatem o crime e os criminosos, de todas as denominações, com as forças dos defensores desses agentes da intranqüilidade social, por uma aliança espúria estabelecida com eles, ao longo de muitos anos.

Só para encerrar: E um pedido claro para investigar os escritórios advocatícios das senhoras Guiomar Guimarães e Roberta Rangel será autorizado pela Justiça?…

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