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O STF deveria ter ouvido a sensatez do ministro Luis Roberto Barroso

Se, na Itália, foram os políticos que se antepuseram a continuidade da Operação “Mãos Limpas”, aqui no Brasil está sendo uma maioria de seis ministros do Supremo Tribunal Federal que, numa confessada disputa de poder, resolveu impor uma derrota a Operação Lava Jato, como a demonstrar que, no âmbito do Poder Judiciário, quem manda, quem decide, quem dita as normas é o STF e não a República de Curitiba. Seis ministros que tomaram uma decisão que contraria os novos tempos de um Brasil que está empenhado em combater a corrupção e o crime organizado, de um novo Brasil que não tolera mais conviver com a desonestidade, com a corrupção e com o crime organizado, de um Brasil que, nas urnas do ano passado, fez uma verdadeira revolução, pelo voto, elegendo um candidato a presidente da República que assumiu o compromisso de preservar a Lava Jato, a mesma Lava Jato que os seis ministros, ontem, resolveram enfraquecer, resolveram medir forças, resolveram proclamar que o poder a eles pertence. E essa competição estúpida ficou evidente no que disse o ministro Gilmar Mendes, ao acusar os procuradores federais da Lava Jato, em Curitiba, de estarem numa cruzada pelo poder, nas críticas feitas a ministros do STF, e também na manifestação do ministro Ricardo Lewandowski em dizer que, no âmbito da Justiça, todos os juízes são iguais, que não há um juiz que se destaque em relação aos outros, fazendo uma referência ao ex-juiz Sérgio Moro, mas sem coragem de declinar o seu nome. E, ainda, proclamou que “todos somos contra corrupção”, no que foi seguido pelo presidente do mesmo STF, no voto de desempate, que repetiu a declaração. Entretanto, a prática de ambos, em determinadas circunstâncias, não justificam as declarações de ontem. Temos os votos do ministro Ricardo Lewandowski nos julgamentos históricos do Mensalão e temos o caso exemplar do ex-ministro José Dirceu, colocado em liberdade, pelo ministro Dias Toffoli, por presunção de inocência, diante de todas as evidências dos crimes que cometeu ao tempo em que esteve no governo do ex-presidente Lula, como ministro-chefe da Casa Civil.

O STF, nesta decisão de quinta-feira, só confirmou a apreensão dos brasileiros quanto a ser uma casa que inspira insegurança jurídica, insegurança de ações em favor do País, insegurança no esforço de toda a sociedade pelo combate a corrupção e ao crime organizado. Tirar poderes e atribuições da Operação Lava Jato, como aconteceu no dia na qjuinta-fera, é agir contra o Brasil, é criar dificuldades para que policiais federais, procuradores federais e juízes federais continuem a investigar, denunciar, processar e condenar os tais ladrões de colarinho branco, políticos de expressão e grandes empresários.

Todos os seis contrariaram, com seus votos, um consenso na sociedade nacional, o que remete para uma preocupação em se indagar até onde pode ir o poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal? E se o Senado da República é o fórum adequado para julgar ministro do STF, parece ter chegado a hora de o Senado fazer a parte que lhe compete, diante de tudo o que aconteceu ontem, com os votos dos seis ministros.

Por fim, vale registrar o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, com uma sensata e prudente justificativa. Disse o eloquente ministro:

“O que importa não é se o dinheiro foi para campanha, ou para o bolso do político, mas sim a origem do dinheiro. Não será bom, após anos de combate a corrupção, mexer em uma estrutura que está dando certo, funcionando, e passar para uma estrutura que absolutamente não está preparada para isso”, ou seja, passar para a Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção de dinheiro do caixa dois.

Mas, os seis ministros precisavam dizer a Lava Jato quem é quem no universo do Poder Judiciário.

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