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O STF parece não se importar com seu desfiguramento aos olhos da Nação

O Supremo Tribunal Federal, a partir dos governos petistas, tem se permitido a um perigoso viés ideológico, por meio de nomeações de ministros que não conseguem esconder um procedimento de busca jurídica que atenda mais a conveniência ideológica do que a garantia da prevalência do Direito, a partir da Constituição.

O Brasil passou por experiências preocupantes, especialmente, no alastramento da corrupção e no fortalecimento do crime organizado, sem que os poderes constituídos tivessem oferecido qualquer resistência. Ao contrário, há evidências de que os poderes constituídos se envolveram em tais práticas condenáveis, de modo a permitir que se levante a suspeição de uma aliança do mal, em que há um compromisso de solidariedade recíproca nas práticas nem sempre republicanas.

Assistimos, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski, como presidente do STF, se permitir ao descumprimento de regra clara da Constituição no episódio do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, num fatiamento de punição e salvaguardas de direito, que a Carta Magna não contempla. De um lado, a ex-presidente teve seu mandato cassado e, de outro, teve preservado seus direitos políticos, quando a Constituição determina a cassação com a perda dos direitos políticos. E tudo isso aconteceu, diante de uma República estarrecida, e o acontecido se manteve e ninguém e nenhuma instituição se levantou para repor o ordenamento jurídico ofendido, pela ação do presidente do STF.

O ministro Dias Toffoli, hoje presidente do STF, tem se submetido ao peso da função, mas, antes de assumir a cadeira presidencial, não se inibiu em tomar decisões que não deixassem dúvidas quanto ao dever de satisfazer compromissos com suas origens ideológicas. Buscando o subjetivismo da interpretação legal, colocou em plena liberdade uma das principais figuras do desalinhamento moral da Nação, enquanto autoridade vistosa do primeiro governo petista, o ex-ministro José Dirceu, que, solto, se mistura na grande cidade aos cidadãos comuns, e de bem, como sendo um deles. Tudo em nome da presunção de inocência, quando o cidadão comum não consegue enxergar no réu em liberdade a menor possibilidade de presunção de inocência de todos os crimes de que é acusado de tê-los cometido.

E, aí, tivemos, no apagar das luzes do ano judicial de 1988, o ministro Marco Aurélio de Mello assinando uma decisão monocrática, capaz de colocar o País de pernas para o ar, criando condições para que mais de quarenta mil criminosos pudessem, de uma hora para outra, se ver em liberdade. Menos mal, que o ministro-presidente da Suprema Corte chamou para si a responsabilidade de tornar inócua a medida impressionante do ministro Marco Aurélio. Mas, o fato não desapareceu no arranhão a imagem do STF, como Suprema Corte, que o mesmo ministro, de forma constrangida, teve de ouvir, num programa de televisão, um jornalista lhe responder de que não acredita na Suprema Corte do seu País.

E mais ações e Gilmar Mendes mereceriam ser relacionados. Entretanto, há um limite de espaço, e é imperativo se dizer da preocupação com o resultado da votação iniciada ontem e que deve ser encerrada hoje, quanto ao que possa representar para o País, com o risco de comprometer todo um extraordinário processo de combate a corrupção e ao crime organizado, em que o STF, como Suprema Corte, deveria ser o primeiro e grande apoiador, de modo a contribuir com o desmonte da corrupção e o desfazimento da estrutura do crime organizado.

O voto do ministro Alexandre de Moraes em mandar para a Justiça Eleitoral a apreciação do crime de dinheiro sujo em campanha eleitoral, faz com que sejamos levados a considerar a existência desse crime pelo ex-presidente Michel Temer, padrinho do ministro na sua ida para a Suprema Corte.

É, pelo Brasil, que um ministro do STF vota, nessas relevantes questões?…

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