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Enfim, um pedido de suspeição, que merece respeito, contra Gilmar Mendes

O Senado da República, que é o fórum julgador de ministro do STF, tem recebido pedidos de “impeachment” contra alguns dos ministros do Supremo, dentre os quais, Gilmar Mendes. Mas, em regra, o presidente do Senado tem mandado todos esses pedidos para o arquivo.

Eis que, agora, surge um fato novo interessante, a partir de uma manifestação formal do comando da Operação Lata Jato, dirigida a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no sentido de que ela leve ao Supremo Tribunal Federal uma suspeição contra o ministro Gilmar Mendes, em atuações em processos em que é réu o ex-dirigente da DERSA, em São Paulo, Paulo Vieira de Souza, protegido do ex-ministro e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira. E dos tucanos vistosos de São Paulo.

A Operação Ad Infinitum, da Lava Jato, de número 60, apreendeu material do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, que permitiu identificar ligações telefônicas e mensagens, via celular, do próprio Aloysio, com o ministro Gilmar Mendes e o ex-ministro da Segurança Pública de Temer, Raul Jungman, em favor de Paulo Vieira de Souza, tido e havido como operador do PSDB, especialmente, do PSDB de São Paulo.

Esse fato novo de agora, do pedido da Lava Jato à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arguir a suspeição do ministro Gilmar Mendes em processos, em que Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, figure como réu, é relevante, porquanto abre espaço para uma discussão pública em torno do proceder de um membro da Suprema Corte, de discutível imparcialidade, no caso de um criminoso reconhecido, e, agora, com duas condenações, uma de 27 anos, e outra, de ontem, de 154 anos, envolvido em práticas variadas de corrupção. O que se espera e se imagina de um membro da Suprema Corte do País é a garantia, absoluta, da Lei, mormente, em julgamento de casos de uma operação que está empenhada em limpar o Brasil da ação de quadrilheiros, corruptos, ladrões do dinheiro público, como a Lava Jato. Entretanto, a realidade dá sinais de que a Operação Lava Jato não encontra segurança jurídica na Suprema Corte, ou, pelo menos, em um ou outro membro da Suprema Corte, pois, se prende um criminoso evidente, a partir de provas irrefutáveis, logo em seguida uma decisão monocrática de um ministro coloca esse malfeitor em liberdade. A Operação Lava Jato já viveu momentos de apreensão, nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, estando a respirar, aliviada, a partir do pronunciamento das urnas no ano passado, com a vitória de Jair Bolsonaro, comprometido, desde a campanha, em assegurar o mais amplo direito de trabalho a essa notável operação, que reúne profissionais valorosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. É por conta desse apoio declarado que foi possível, por exemplo, a Operação Ad Infinitum, que prendeu Paulo Vieira de Souza e que bateu à porta da residência e do escritório do ex-ministro e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira em busca de documentos, computadores, celulares que pudessem contribuir para desvendar o proceder criminoso de Paulo Preto, que possui contas no Exterior que somam R$ 132 milhões. Eis que tais documentos revelaram que o ex-ministro Aloysio Ferreira recebeu um cartão de crédito, em hotel de Madrid, com direito a acesso as contas de Paulo Preto. Se o governo não é de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro não seria ministro da Justiça, e muito dificilmente a Lava Jato teria chegado aonde chegou.

É um feito notável levantar uma discussão pública sobre a suspeição do proceder de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Só o fato de tonar pública a suspeição já é uma contribuição relevante aos que querem e estão empenhados num Brasil decente. O ideal, contudo, é que essa suspeição avance e torne o ministro suspeito distante de todo e qualquer processo que tenha Paulo Preto como réu. Paulo Preto e Aloysio Nunes Ferreira. Paulo Presto, Aloysio Nunes Ferreira e Beto Richa.

E que o STF seja levado a uma desejável reflexão.

 

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