Autor da CPI “Lava-Toga” anuncia que vai tentar reapresentar o pedido

O senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, se disse surpreso com a retirada das assinaturas, em seu requerimento para a criação da CPI Lava-Toga, que iria investigar ministros dos Tribunais Superiores, o que determinou o arquivamento da matéria. Marinheiro de primeira viagem, o Delegado Alessandro Vieira, como é conhecido em Sergipe – delegado da Polícia Civil -,, Alessandro Vieira disputou sua primeira eleição, agora em 2018, conquistando uma cadeira no Senado da República. Eleito pela Rede, acabou se filiando ao PPS, porque seu antigo partido não conseguiu superar a cláusula de barreira da Lei Orgânica dos Partidos Políticos.

Desejoso de mostrar serviço, resolveu cutucar a onça com vara curta, redigindo um requerimento para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar ministros dos Tribunais Superiores. Com a necessidade de arregimentar, pelo menos, a assinatura de um terço dos membros do Senado – 27 -, ficou feliz em ter reunido as 27 assinaturas e, com tudo certo, encaminhou para a Mesa do Senado para a criação da CPI. Raposas velhas do Senado, Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, Tasso Jereissatti, do PSDB do Ceará, e Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, levados pelas pressões de ministros do STF, pelo que denunciou o próprio autor do projeto, protocolaram requerimentos junto à Mesa do Senado, pedindo a retirada de suas assinaturas do requerimento da CPI. Com esse fato novo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não teve outra alternativa, se não a de anunciar a retirada das assinaturas e a comunicação de que, por tal circunstância, o requerimento da CPI não continha o número mínimo de assinaturas e, por conta disso, estava sendo mandado para o arquivo. E a senadora Kátia Abreu, guerreira em outras áreas, se revelou “empregada” do ministro Gilmar Mendes, do STF, com quem conversou, por telefone, antes de retirar sua assinatura, pelo que ela própria revelou.

O senador Alessandro Vieira disse, diante do arquivamento de seu pedido, que não imaginava que senador pudesse retirar assinatura de um documento. Hoje, diante do fato que o surpreendeu, sabe que, numa casa política, tudo pode.

Protestando pela humilhação que tal fato representa para o Senado, o também novato, mas não inexperiente, senador Jorge Kajuru, do Tocantins, pediu, da Tribuna do Senado, que seu colega Alessandro Vieira reapresente o requerimento, dispondo-se a correr, gabinete por gabinete, junto com ele, para a conquista, novamente, de 27 assinaturas, ou, de preferência, um pouco mais para prevenir novas surpresas. E, levantando o tom de voz, disse que não aceita que o STF mande no Senado e que ele não é empregado do ministro Gilmar Mendes. Duas afirmações pesadas que evidenciam a nova composição da Câmara Alta e a independência de proceder em relação aos velhos e preocupantes costumes do passado, que acabaram por permitir que o País enveredasse pelos caminhos das várias crises. O temor, como disse a senadora Kátia Abreu, de provocar uma crise entre o Legislativo e o Judiciário não pode haver, eis que, da mesma forma, como o Poder Judiciário tem a prerrogativa de julgar e condenar um parlamentar, o Legislativo tem a mesma prerrogativa de investigar integrantes dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário, tudo dentro dos preceitos constitucionais.

O que deve preocupar a Nação é o que revelou o senador Alessandro Vieira das pressões havidas, no final de semana, por parte de ministros do STF, com ameaças de retaliações, caso a CPI fosse instalada. Isso é grave, porque esse tom de ameaça não consta da Constituição e mais se parece com o mundo das relações entre facções criminosas.

A reapresentação do pedido da CPI Lava-Toga se impõe, mais do que nunca, até mesmo em nome da soberania do Senado da República.

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