Senadores retiram assinaturas, e CPI Lava Toga foi para o arquivo

A iniciativa do senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, em propor a instalação da CPI “Lava Toga”, destinada a investigar ministros dos tribunais superiores, acabou por revelar um quadro de séria preocupação para a sociedade brasileira, diante da retirada de três assinaturas de senadores, que inviabilizaram a CPI, por conta de pressões que teriam partido de ministros do STF, no final de semana, conforme declarou o próprio Alessandro Vieira.

Segundo o senador autor do pedido da CPI “Lava Toga”, houve pressão pela retirada de assinaturas e ameaça de retaliações, caso a iniciativa prosperasse e houvesse a investigação sobre o “ativismo judicial” dos ministros dos tribunais superiores. Por conta disso, os senadores Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, Tasso Jereissatti, do PSDB do Ceará, e Eduardo Gomes, do MDB do Tocantis, retiraram suas assinaturas, fazendo com que, em função disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivasse o pedido da tal CPI, que precisava, pelo menos, de 27 assinaturas dos 81 senadores. O número de 27 assinaturas havia sido conseguido, porém, com a retirada de três, o documento se inviabilizou. O que foi elogiado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

O fato, pelas declarações do senador de Sergipe, é grave, pois conduz ao entendimento da quebra da independência dos poderes, valendo registrar que a senadora Kátia Abreu, que exibiu valentia naquela sessão bagunçada do Senado na sexta-feira, 1º de fevereiro, quando se apoderou da pasta do presidente da Mesa e, assim, contribuiu para a suspensão dos trabalhos e o anúncio de nova sessão no sábado, confirmou ter conversado com o ministro Gilmar Mendes, por telefone, antes de retirar a sua assinatura, o que confirma a interferência do STF. E disse quer tomou essa decisão “para não criar uma crise institucional entre Poderes.”

Por conseguinte, as circunstâncias da retirada das assinaturas e o consequente arquivamento do pedido da CPI sugerem um perigoso questionamento, se, de fato, temos em Brasília três Poderes, ou três Facções. O STF, nem pelo conjunto de seus onze ministros, nem por ação isolada  de qualquer um deles, pode se colocar acima do Legislativo ou do Executivo, eis que a Constituição consagra a existência dos três Poderes, “independentes e harmônicos entre si”. No instante, em que uma iniciativa do Legislativo indica uma investigação de outro Poder, essa iniciativa não pode ser barrada, nem seu autor e apoiadores podem sofrer constrangimento, pressão ou ameaça, porque, de um lado, ganha força a ideia de que a investigação possa levar a revelação de fatos que revelem algum proceder pouco republicano de um ou mais integrantes dos tribunais, e, de outro lado, a submissão do Legislativo a pressão e ameaça de retaliação de outro poder, no caso, o Judiciário, e, aí, temeroso e submisso, recue e arquive o pedido de investigação, tudo em nome de não provocar uma “crise institucional”. Ou seja, investigar, processar, condenar e prender um ex-presidente da República não representa o menor risco a uma eventual “crise institucional”. Mas, investigar membros de tribunais superiores é algo inconcebível e ameaçador ao equilíbrio da ordem institucional. O STF, nesse caso, faz por merecer que a toga de seus ministros seja lavada, porque tem gente, dentre eles, sujando, manchando, rasgando.

Ontem, ainda, o novato senador Jorge Cajuru, do mesmo Tocantis de Kátia Abreu e Eduardo Gomes, que retiraram suas assinaturas, foi à tribuna para protestar e anunciar que vai se empenhar pela reapresentação da CPI, e proclamou: “Não é possível que a gente vai deixar o STF mandar nessa casa … e tem mais … eu falo o nome …  eu não sou funcionário do Gilmar Mendes e quero ressuscitar a CPI da Toga nessa casa”.

Kátia Abreu e Eduardo Gomes devem estar se sentindo funcionários do ministro Gilmar Mendes…

 

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