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A investigação não pode ficar comprometida pelo vazamento da informação. São dois fatos

O novo governo, o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi eleito, com o povo fazendo campanha espontaneamente na rua, porque Bolsonaro representava o fim de toda a impunidade, da roubalheira, da corrupção, da dominação do crime organizado. Por isso, essa questão da investigação de fiscais da Receita Federal a respeito do patrimônio e das contas do ministro Gilmar Mendes é um fato da maior relevância. Outro fato, também relevante, é o vazamento da investigação. O ministro quer que o vazamento seja investigado, e deve ser investigado, sim, na forma da Lei. O que não pode ocorrer, entretanto, é  que a investigação do vazamento se sobreponha a investigação do fato predominante. São duas coisas distintas, que devem correr, em paralelo, sem que uma comprometa a outra.

O governo é muito grande, as repartições públicas comportam muita gente, e gente de ideologia diversa. O governo que assumiu está comprometido em combater a corrupção, onde quer que ela esteja, o desvio de dinheiro público, onde quer que ele esteja, o crime organizado, onde quer que ele esteja. E isso explica o fato de o ministro da Justiça já ter preparado um pacote de medidas para a implementação da ação efetiva de combate a todos os males que afetam a administração pública, que afetam a iniciativa privada, que afetam a paz social da população.

Assim, como houve vazamento no Ministério da Economia na elaboração do projeto da Reforma da Previdência, houve esse vazamento da investigação em cima do ministro Gilmar Mendes. É razoável admitir que, entre os servidores públicos, existam admiradores e partidários do PT, do PSOL, do MDB e de qualquer outro partido de oposição, e que estes servidores se proponham a criar dificuldades para o novo governo. E, hoje, com a facilidade dos meios de comunicação para vazar qualquer informação, é possível reconhecer que, a rigor, não existe mais documento secreto. Aliás, o ex-governador do Pará, ex-ministro do regime militar e ex-senador da República, Jarbas Passarinho, após o aparecimento da copiadora “xerox”, já proclamava que “não existe mais documento secreto”. Isso há trinta anos passados.

Por conseguinte, a investigação do vazamento que se dê no âmbito interno da própria Receita Federal, e que as consequências se dêem também no âmbito interno, enquanto a investigação sobre patrimônio e renda do ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, ainda que sejam processadas no âmbito interno da Receita Federal, que suas consequências sejam anunciadas ao público externo. Eis que não é a primeira vez que o nome do ministro Gilmar Mendes aparece para o grande público, em suspeitas de procedimento. Há vários pedidos de impeachment contra ele, protocolados no Senado Federal, que é o foro de julgamento de ministros do STF, mas nenhum prosperou, porque a decisão de tramitação é pessoal do presidente do Senado. E, naturalmente, Renan Calheiros e Eunício de Oliveira não aceitariam, como não aceitaram, nenhum desses pedidos, porque ambos têm contas a acertar no âmbito da Operação Lava Jato. E Gilmar Mendes tem se mostrado parceiro do pessoal com dificuldades na Lava Jato.

Com uma nova ordem política estabelecida em Brasília, notadamente nos poderes Executivo e Legislativo, de repente, essa investigação da Receita Federal pode ser instrumento a convencer o novo presidente do Senado a aceitar um novo pedido, que, inclusive, se anuncia para hoje, de tramitação de um processo de impeachment contra Gilmar Mendes, como fez Eduardo Cunha, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, em relação a então presidente Dilma Rousseff.

Que as investigações, portanto, não tenham, nenhuma delas, a gaveta por endereço. E, se nada deve, o ministro Gilmar Mendes deve se manter firme e tranquilo na garantia de liberdade aos presos da Lava Jato.

 

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