O STF não tem mais o respeito da sociedade, porque seus ministros passaram a ignorá-la

O grupo de ministros mais ideologizado do STF tanto tem feito e decidido por conta própria que está por desmerecer a instituição, que deveria honrar e preservar. Esse grupo não prende ninguém, mas solta todo mundo. Esse grupo diverge da Operação Lava Jato, e se coloca de frente contra decisões tomadas para demonstrar que eles são mais fortes. Aliás, os mais fortes, os mais poderosos, os deuses que o Brasil desconhecia. Dá ordens ao Executivo, determina como deve agir o Legislativo e, enquanto Judiciário, se impõe como um poder acima dos outros dois. Para todos os efeitos, o STF é o guardião da Constituição, mas o tal grupo de ministros faz essa guarda ao sabor da conveniência pessoal, ao sabor das circunstâncias do momento, ao sabor da interpretação que se ajuste a ideologia que defende.
No impeachment do presidente Collor de Mello, no dia 29 de dezembro de 1992, a sessão do Senado foi presidida pelo ministro Sydney Sanchez, então presidente do STF. Ao final dos depoimentos e diante da evidência da cassação do mandato, o advogado de Collor leu uma carta-renúncia do presidente, que acabou não sendo aceita pela presidência da Mesa, tendo em vista a sede do Plenário em “beber o sangue” do presidente da República, já nocauteado. A maioria dos senadores, em tom de manifestação passional sem controle, se impôs e promoveu o primeiro impeachment de um presidente da República do Brasil. Mais tarde, o STF considerou ter havido um erro do presidente da sessão, e Collor, na formalidade da Lei, hoje, aparece como tendo renunciado.
Agora, mais recentemente, 31 de agosto de 2016, nova sessão do Senado para votar um novo impeachment, e, desta feita, sentado na cadeira de presidente da sessão o ministro Ricardo Lewandowski, que, como Sydney Sanches, presidia o STF. Presidente da casa que se apresenta como guardiã da Constituição, consentiu em receber um requerimento que fatiava a pena do impeachment, desvinculando-a da perda dos direitos políticos, que foram preservados, quando a Constituição trata do assunto, de maneira única. A Constituição não foi respeitada. E, ao contrário do que aconteceu com Collor, até hoje o STF não reviu o proceder inadequado e incorreto de Lewandowski em ter aceitado uma norma que não existe na Constituição.
De 2016 para cá, o voluntarismo passou a se acentuar no STF, especialmente, para frear, segurar, dificultar a Operação Lava Jato, que passou a se agigantar na investigação, na denúncia, na condenação e na prisão de figuras, tidas até então, como impolutas da política brasileira, com ênfase em nomes de filiados ao PT e de partidos aliados ao PT. E, desde então, o STF deixou de ser a instituição que inspirava confiança e respeito da sociedade, porque, de fato, a Constituição era guardada e preservada. Havia até um ditado corriqueiro na vida do cidadão brasileiro e, de modo especial, no mundo jurídico, que rezava que “decisão da Justiça não se discute; cumpre-se”. Hoje, se discute, se critica, se combate. E o cumprimento da decisão passou a ter condicionante, dada a figura nova da insegurança jurídica, porque o STF parece não ter mais um alinhamento decisório que alcance a maioria, com serenidade e equilíbrio, dentro da Lei e da Constituição. Cada caso é um novo momento de perplexidade.
Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, por pouco, muito pouco, pouco mesmo, não soltou 169 mil delinquentes, dentre os quais, o mais ilustre deles, o ex-presidente Lula. A liminar de Marco Aurélio foi cassada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Entretanto, a sociedade está insegura quanto a manutenção de Lula na cadeia, porque foi marcada para o dia 10 de abril o julgamento da polêmica questão da prisão a partir da condenação em segunda instância. É que a minoria de cinco, já vencida em mais de uma ocasião, quer se impor, quer soltar Lula.
Há todo um esforço nacional para que o Brasil seja passado a limpo, diante de toda a roubalheira havida, que culminou com a prisão do ex-presidente da República. Há vozes se levantando em defesa, inclusive, de impeachment de ministro do STF, por conta desse sentimento de insegurança. E, assim, pode-se concluir que só o tal grupo do STF não sabe do sentimento do povo brasileiro em manter Lula na cadeia, porque a prisão dele faz parte da mudança para que o Brasil seja passado a limpo.
As manifestações de que “o STF é uma vergonha” e de que bastam !um cabo e um soldado para fechar o STF” já soam como razoáveis.

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