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TSE tira Lula da campanha presidencial; PT tem dez dias para substituir candidato

Numa sessão extraordinária e histórica de 11 horas, o TSE, por seis votos a um, negou o registro da candidatura do ex-presidente Lula na disputa pela Presidência da República. Se a decisão da maioria de seis votos trouxe tranquilidade ao brasileiro, por ser essa a decisão esperada, o voto do ministro Edson Fachin foi um ponto fora da curva, um voto que deslustra seu proceder cotidiano, eis que entendeu que o tal relatório da Comissão de Direitos Humanos da ONU deveria prevalecer, decidindo, então, pelo direito de Lula em se manter candidato, ainda que condenado e preso. Para o bem do Brasil e da necessária segurança jurídica, os outros cinco ministros acompanharam a lucidez e a firmeza do voto do ministro  Luiz Roberto Barroso, no impedimento do registro da candidatura de Lula, nos exatos termos da Lei da Ficha Limpa, que prescreve que condenado em colegiado de segunda instância se torna inelegível. Um voto longo, mas amplamente didático, lúcido e firme, que trouxe tranquilidade ao cidadão comum brasileiro, preocupado que fica com o que possa emanar dos tribunais superiores de Brasília, diante de ministros que assumem posições ideológicas que agridem e desmerecem o bom senso desse cidadão comum, como fez ontem, por exemplo, o ministro Edson Fachin, que, ainda que reconhecendo a proclamação da inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, se apequenou no acolhimento a uma resolução política de um órgão da ONU. Que, a rigor, já que trata dos direitos humanos, deveria ter sido a favor do cidadão brasileiro, que foi enganado, traído e roubado pelo condenado e preso, que defende. Reconhecer direitos de Lula e desconhecer direitos do cidadão comum é inverter a missão do próprio departamento da ONU, que, na falta do que fazer, deveria ter se mantido silencioso, a propósito de matéria que não lhe diz respeito. E, assim, teria poupado o ministro Fachin de apequenar sua própria biografia.

E, a provar que Lula vem fazendo de sua cela especial um comitê de campanha, o ex-prefeito Fernando Haddad já anunciou que virá à Curitiba na segunda-feira para ouvir de Lula as determinações do que fazer, a partir de agora. É que Haddad, por ser advogado, foi incluído na lista de advogados de defesa de Lula, para poder visitá-lo a hora que bem entender. Aliás, a estridente senadora Gleisi Hoffmann também tinha mesma condição, que a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, baixou decisão na noite de quinta-feira, proibindo-a de continuar atuando como advogada de defesa de Lula, pela evidência de que se valia da prerrogativa apenas para fazer política, o que se repete como Haddad. E esse circo petista é uma afronta à Lei de Execuções Penais, porque o preso está a fazer campanha, recebendo meio mundo e ditando normas e procedimentos, a partir de um espaço privilegiado que tem custo zero nessa campanha do PT.

Mas, a despeito desses penduricalhos que aviltam a ordem jurídica, o que é corriqueiro no PT, vale comemorar o essencial, eis que, finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral, pela maioria de seis contra um, disse que Lula é um condenado e preso, que está com seus direitos políticos cassados, pela determinação da Lei da Ficha Limpa, e que, em tais circunstâncias, não pode se candidatar. Assim, o processo eleitoral é colocado em seu curso normal, e Lula também colocado na condição que lhe pertence, a de um condenado e preso, inelegível, portanto.

De agora, em diante, os institutos de pesquisa não precisam mais estar colocando o nome de Lula em suas consultas populares, a propósito da presente campanha eleitoral. Lugar de condenado e preso é na cadeia, enquanto prisão, e não como entendiam e faziam querer entender os militantes petistas, com Gleisi à frente, de que Lula merecia, sim, estar na cadeia, na cadeia de uma rede de rádio e televisão fazendo campanha. Ou seja, o TSE proclamou que, para Lula, só existe uma cadeia, que é o local da prisão de condenado pela Justiça.

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