“Plausibilidade” vira argumento para decisão de “fim de mundo” no STF“Plausibilidade” vira argumento para decisão de “fim de mundo” no STF

O Supremo Tribunal Federal virou casa mal assombrada, carro desgovernado, casa da mãe Joana. Dividido em duas Turmas, tem-se a impressão que, na verdade, o Brasil possui dois STFs, porquanto o entendimento da Constituição Federal, pela Primeira Turma, é diverso do entendimento da mesma Constituição, pela Segunda Turma. Enquanto o Colegiado do STF, ainda que pela estreita maioria de 6 votos a 5, e a Primeira Turma têm apoiado e assegurado o proceder da Operação Lava Jato, na maior cruzada da história contra a corrupção no Brasil, a Segunda Turma não perde oportunidade para dificultar e desmerecer ações da Lava Jato. A maioria dos três ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – parece ter criado uma jurisprudência própria e decide nessa direção singular, desfigurando e desmerecendo a instituição do Supremo Tribunal Federal, como guardião maior da Constituição da República do Brasil. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não conseguem esconder o viés ideológico de favorecimento e proteção ao PT e suas principais figuras, em meio a conquista de um valoroso parceiro, o ministro Gilmar Mendes, que assegura poder e supremacia de decisão do trio na Segunda Turma, pouco se importando com seu histórico de incoerência e de insegurança jurídica.
Agora, na terça-feira, esse trio fez chacoalhar a estrutura do STF ao desconhecer a decisão do Supremo em torno da prisão após condenação em segunda instância, buscando um impressionante artifício que desfigura a mais elementar norma capaz de sustentar uma decisão judicial. O ministro Dias Toffoli, relator de um recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, para não afrontar, abertamente, a decisão do colegiado do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância, buscou um surpreendente artifício jurídico, o da “plausibilidade” da aceitação pelos tribunais superiores dos argumentos da defesa de José Dirceu quanto a aguardar, em liberdade, o julgamento final das ações que responde, pelos crimes que cometeu contra a administração pública, enquanto ministro de Estado. E o argumento do ministro-relator Dias Toffoli foi seguido pelos seus dois parceiros de turma, o que produziu uma maioria de três a um, ficando o ministro Edson Fachin como solitário perdedor. O quinto voto não aconteceu, porquanto o ministro Celso de Mello não se fez presente.
Até o registro desse extraordinário e inimaginável argumento de sustentação para uma decisão no STF, tinha-se a necessidade de prova e de toda uma consistente jurisprudência para sustentar e justificar uma decisão colegiada da maior instância de Justiça do País. Agora, não mais, porquanto basta apresentar o argumento da plausibilidade para haver uma justificativa de voto e uma sustentação de decisão.
O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa traz plausibilidade, como qualidade de plausível. E define plausível: 1 que merece aplauso, aprovação; 2 que se pode admitir, aceitar, razoável.
Ora, se a plausibilidade, levantada pelo ministro Dias Toffoli,  serviu para colocar José Dirceu em liberdade, até o julgamento final das ações que responde, as defesas de todos os demais réus da Operação Lava Jato, já condenados e presos, também devem merecer o amparo dessa revolucionária e inovadora estratégia de normativa jurídica, eis que emana da mais alta corte do País.
E, assim, teremos livres e soltos todos os ladrões do dinheiro público do povo brasileiro, descobertos, investigados e condenados pela Operação Lava Jato, e muito longe de representarem um conjunto expressivo dos criminosos de colarinho branco do Brasil.
Lula também já poderia estar em casa, como plausível, não fora a decisão do ministro Edson Fachin de remeter para o plenário do STF pedido semelhante de defesa, que a Segunda Turma estava ansiosa para julgar.
Não, esses senhores, togados de ministro da Suprem Corte, não podem expressar a razão de ser do Supremo Tribunal Federal. E só quem pode reverter esse descalabro é o próprio STF, que está entrando em gozo de férias e só retorna aos trabalhos no mês de agosto.
Se seriedade fosse um marco em nossa sociedade, essas férias seriam suspensas, para uma urgente correção na gravidade cometida.
 

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