A Segunda Turma desfigura o papel do STF, como instituição maior da Justiça

O Brasil parece tremer a cada decisão da Segunda Turma, do Supremo Tribunal Federal, notadamente, em questões que a ela são submetidas e que pertencem a Operação Lava Jato. Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são, declarada e vistosamente, contrários a tudo o que a Operação Lava Jato faz, especialmente, em relação a figuras proeminentes do PT.

E, agora, mais particularmente, em relação ao ex-presidente Lula, a partir da decretação de sua prisão. Nesta terça-feira, ao retirar trechos da delação da Odebrecht em ações que se encontram nas mãos do juiz Sérgio Moro e mandá-las para a Justiça Federal de São Paulo, os três ministros parecem indicar uma evolução que levará à soltura de Lula da cadeia, como se todo o processo investigativo sobre o proceder de Lula, feito pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, não merecesse o devido crédito. Como se Lula fosse, de fato, um preso político e não um criminoso. Essa insegurança jurídica que o Brasil vive, com esses três ministros que formam maioria na Segunda Turma, é algo extraordinário no próprio Direito, pelo fato corriqueiro de evidenciar que o Supremo Tribunal Federal deixou de ser a instituição maior do Poder Judiciário, por conta de uma divisão de entendimento, entre os ministros de suas duas turmas, como se cada turma seguisse uma vertente própria de um direito mais conveniente. E o grave no que está a se verificar nas decisões da Segunda Turma é o viés político-ideológico, com tendência desabrida em favor dos bandidos do PT, o que vem desde o Mensalão, em que o ministro Ricardo Lewandowski, a voz solitária na defesa dos petistas naquela ocasião, foi acusado pelo então ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, de “advogado de defesa do PT”. Sim, eis que foi o papel desempenhado por Lewandoswski, desde a sessão que abriu o debate de julgamento do Mensalão, com a defesa enfática que fez do desmembramento do processo dos que já não tinham mais direito ao foro privilegiado, com o que pretendia ganhar tempo para os acusados em tal condição naquele processo.
Hoje, Ricardo Lewandowski já não é mais voz solitária, eis que a ele se juntaram, primeiro, Dias Toffoli e, na sequência, Gilmar Mendes e, não raro, Marco Aurélio de Mello, este quando a votação se dá em plenário.
E, na Segunda Turma, Lewandowski, Toffoli e Gilmar formam maioria, diante dos ministros Luiz Edson Fachin e Celso de Mello, eis que estes se guiam pela razão dos fatos e pela luz do Direito, sem o menor comprometimento com viés ideológico dos bandidos acusados na Operação Lava Jato, incluindo-se o ex-presidente Lula.
A sociedade brasileira vive um instante de grande esperança pelo combate a corrupção que vem sendo comandado pelas forças que compõem a Operação Lava Jato, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, aqui no Paraná. E, de repente, os três ministros da Segunda Turma parecem ter escolhido o juiz Sérgio Moro como alvo preferido de suas predicações, pelo fato de estar sendo ele o executor fiel da Lei e da Constituição para punir todos os investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal que lhe chegam às mãos, na condição de denunciados por prática de corrupção, em suas variadas vertentes.
E, tanto quanto os petistas que continuam jurando que Lula é inocente e que Lula merece sair da cadeia, estão esses três ministros a ignorar a quadra histórica pela qual o Brasil está passando, na verdadeira cruzada contra a roubalheira do dinheiro público, por meio da Operação Lava Jato.
Até que Toffoli assuma a presidência do STF em setembro e a ministra Carmen Lúcia forme maioria na Segunda Turma com os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, seria razoável esvaziar a Segunda Turma na apreciação de processos relativos a Operação Lava Jato.
Para o bem do Brasil.

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