STF dá mostras de não querer se enredar nas falcatruas de Lula

O Supremo Tribunal Federal abriu, ontem, o ano de trabalho, em meio a um clima de visível constrangimento, pelas estocadas do ex-presidente Lula e de dirigentes do PT contra o Judiciário. Na sessão solene, da manhã, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, foi enfática no recado que mandou ao povo do PT: “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito

. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Antes, a própria ministra Carmen Lúcia já havia dito que o “STF não aceita pressão”, em outro recado para as manifestações de lideranças do PT indicando que as esperanças do partido e de Lula estão no STF, como se fosse possível admitir que a Suprema Corte, para agradar uma organização criminosa, fosse capaz de desautorizar instâncias importantes do Poder Judiciário, como a primeira e segunda instâncias, na condenação imposta ao ex-presidente Lula, visto e considerado como o chefe de uma organização criminosa, em que o PT teria se transformado.
Os ministros do STF estão acompanhando todo o desenrolar dos episódios que envolvem o PT e Lula e, diante do clamor popular, parece estar havendo um despertar dos ministros, no sentido de não aceitarem que sejam vistos como os salvadores da pátria de Lula. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, esteve na sessão solene da manhã, mas não compareceu na sessão de trabalhos da tarde. Acossado por críticas em Portugal e em viagem de avião, aqui no Brasil, parece estar dando espaço para uma avaliação de procedimento, ao afirmar, por exemplo, que a questão da condenação em segunda instância para ir para a cadeia é “questão que está definitivamente pacificada”,
Gilmar Mendes, pelas ações e movimentos dos últimos meses, passou a integrar o grupo de ministros que gera insegurança jurídica no País. Ele próprio, que votou a favor da condenação em segunda instância para permitir que o condenado seja levado para a cadeia, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais superiores, preferiu o comedimento agora, dizendo tratar-se de questão já “pacificada” no STF, preferindo não insistir na afirmação de ter mudado de posição.
A sociedade está acompanhando todo o desenrolar dos processos de condenação dos envolvidos no maior espetáculo de corrupção já havido na história do Brasil, ao mesmo tempo, em que está a cobrar posições claras e firmes do Poder Judiciário. Especialmente, depois da decisão havida no TRF-4, no último dia 24, em que os três desembargadores, componentes da oitava turma, confirmaram, por unanimidade, a decisão de primeira instância do juiz Sério Moro, na condenação imposta ao ex-presidente Lula. E foram mais além, ao aumentar a pena de nove anos e seis meses para doze anos e um mês. Com aplausos em todo o Brasil, é possível que ministros do STF tenham se recolhido em obsequiosa reflexão, temendo as consequências de posições que possam ser entendidas como de claro apoio ao ex-presidente Lula.
A ministra Carmen Lúcia, antes da fala de ontem, já havia anunciado que não irá pautar a questão do segundo turno. E, em cima dessa declaração, fez o pronunciamento claro e forte de ontem, indicando que o STF vai se manter firme no papel de garantidor do respeito a Constituição no Brasil. E que não vai se “apequenar” diante da condenação de um criminoso.

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