Carmen Lúcia engrandece STF ao não agendar reexame de prisão

Depois dos ex-ministros Ayres Brito e Joaquim Barbosa terem presidido o STF e engrandecido a Suprema Corte, a ministra Carmen Lúcia, que teve um pequeno titubeio no episódio do senador Aécio Neves ao permitir que o Senado examine decisão do próprio Supremo em condenação de parlamentar, retoma sua linha de proceder horizontal na condução do STF e afirma que não vai “apequenar” o Supremo,
colocando na agenda das discussões da casa o caso específico da condenação do ex-presidente Lula, pelo TRF-4, para o reexame da decisão de mandar para a prisão condenado em segunda instância. É uma posição acalentadora de alta autoridade da República, firmando posição em defesa das instituições democráticas do País. A fala afirmativa da ministra reforça a decisão unânime do TRF-4, que valorizou a sentença da primeira instância do juiz Sérgio Moro, contribuindo, enormemente, para a reconquista da confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Mais, a posição firme da ministra Carmen Lúcia merece ser vista também como um recado aos ativistas da desobediência civil do PT, para que economizem os seus dizeres ilimitados na acusação de que decisões judiciais que não lhes têm sido favoráveis sejam interpretadas e denunciadas como decisões de caráter político. E o endereço bate nas portas das casas do ex-presidente Lula e dos senadores Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, num primeiro momento, e alcança as portas das casas dos demais líderes e militantes do PT, que pensam que podem desmoralizar o Poder Judiciário e estabelecer um clima de desobediência civil em todo o território nacional.
É interessante o grau de fanatismo e oportunismo da ideologia pregada pelo PT, de modo a não deixar espaço para a continuidade do debate, pela sociedade nacional, dos crimes cometidos por membros do partido e de partidos aliados no decorrer dos treze anos em que o PT comandou o Palácio do Planalto. Importa em dizer que Lula é inocente, que a Justiça condena sem prova e que o STF, como afirmou Gleisi ainda ontem, não “irá permitir” que seja mantida a injustiça de mandar Lula para a cadeia. Pelo desequilíbrio mental, por um instante, a senadora, que é presidente nacional do PT, se revestiu de porta-voz do Supremo Tribunal Federal, ao pronunciar uma frase tão afirmativa e convincente, para ela.
Ainda que o STF agasalhe figuras, como os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que inspiram a insegurança jurídica na Suprema Corte, é preciso considerar que o Supremo tem onze cadeiras, ou seja, existem outras oito que indicam estar a salvo o Poder Judiciário no Brasil. É verdade que o ministro Alexandre de Moraes, de repente, imaginando que o presidente Temer poderá ser o “Lula amanhã”, possa se alinhar aos três citados, formando quatro votos. Ainda, assim, o Brasil continuará apostando na maioria dos sete.
A ministra Carmen Lúcia está a dignificar a cadeira da Presidência do STF. A sua reafirmada postura, na declaração desta segunda-feira, se mostra didática, também, porquanto a Suprema Corte não pode se prestar a estar julgando situações a cada momento, segundo o condenado mais ou menos ilustre, em segundo grau. Lula precisa ser visto como um condenado da Justiça, sem qualquer qualificativo. E, como condenado da Justiça em segundo grau, deve seguir o curso natural do processo, isto é, para a cadeia. Até porque, indo ele para a cadeia, o Brasil mostrará ao Mundo que o Império da Lei se impõe, por aqui.

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