As “ressalvas” do TCE na aprovação das contas de Richa

Os jornais deram destaque, ontem, à aprovação das contas do governador Beto Richa, relativas ao ano de 2014, pelo Tribunal de Contas do Estado. Na verdade, contas aprovadas “com ressalvas”. Essas ressalvas, que não costuma ser verificadas em contas de prefeitos de municípios pequenos, como Pien, Ivaí, Cândido de Abreu, são, na verdade, erros, esbarrões na Lei, agressão aos princípios éticos da administração pública.
É claro que essa aprovação “com ressalvas” não constitui novidade, nem representa uma espécie de privilégio do governador Beto Richa, porquanto essa forma de proceder vem de longe e, via de regra, consta de quase todos os governos do passado. É que a maioria dos conselheiros que integram o Tribunal de Contas é nomeada pelo governador de plantão. E, na sequência, acaba se verificando um verdadeiro “espírito de corpo” para defender o governador de plantão, que sempre pertence a um dos grupos dos conselheiros nomeados.
O relatório, com as tais ressalvas, será enviado à Assembleia Legislativa, para a apreciação que conta, eis que o Tribunal de Contas, à luz da legislação, é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, ainda que faça questão de construir uma pompa, como se fora um poder constitucional. E, na Assembleia Legislativa, a maioria governista de sempre aprova o relatório que recebe, concedendo um aval de bom proceder do governador de plantão, como se verá nestes próximos dias, com Beto Richa.
O Tribunal de Contas deveria, isto sim, ter uma composição paritária, com mandato definido, bem diferente do que se verifica nos dias de hoje, em que o cargo é vitalício e a nomeação dos senhores conselheiros se dá pelo critério, absolutamente, político-partidário. O nomeado se torna um agradecido eterno ao amigo governador que o nomeou. Como irá rejeitar suas contas? Como se mostrar ingrato, com quem lhe deu posição, poder, destaque pelo resto da vida? Quando muito, como se verificou agora, com o conselheiro Durval Amaral, aponta “ressalvas”, com direito a recomendações, do tipo “não repita mais isso”. Amaral foi deputado estadual e chefe da Casa Civil do governador Beto Richa. É amigo do governador, ou não?
Ainda que o processo de mudança seja lento, mas é preciso reconhecer que há coisas mudando no Brasil. E mudanças que estão vindo para ficar. Mudanças que estão consagrando seus agentes para registro com destaque na História. Lula, por exemplo, que queria se igualar ou ultrapassar Getúlio Vargas, na História do Brasil, caminha para ter um destaque único, sem concorrência, como o presidente em cujo período de governo aconteceram as maiores roubalheiras do dinheiro público da História do Brasil..
“Mutatis mutandis”, ou mudanças mudando, coisa parecida, essa dos agentes do bem, deveria começar a acontecer também nos Estados e nos municípios. Mas, um dia estará chegando por aqui, no Paraná, no Rio Grande, no Acre, em Ponta Grossa, em Santa Maria, em São José da Laje, em Garanhuns. Sim, em Garanhuns, terra do Lula…

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