Delmar leva a Marcelo uma ideia para as entidades assistenciais

Preocupado com o tratamento dispensado pelo governo municipal para com as entidades assistenciais, quanto aos atrasos no repasse das verbas mensais, o vereador Delmar Pimentel apresentou ao prefeito Marcelo Rangel, na última quarta-feira, uma proposta de garantia de fonte de recurso para honrar os repasses mensais, o que eliminaria, para o futuro, repetição do que está a se verificar no atual governo e que já aconteceu em governos anteriores.
Pela sugestão de Delmar, o prefeito enviaria um projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo um percentual do ISS para honrar os convênios assinados com as entidades, por meio de um fundo especial, a ser criado, ou mesmo se valendo da estrutura da Fundação Proamor. Alguma coisa parecida com o que acontece, no plano federal, com o Imposto de Renda, que autoriza a pessoa física a destinar até 6% do imposto devido para um fundo da Assistência Social e 1% para a pessoa jurídica. Diferentemente dessa situação, o encaminhamento da situação local se daria no recolhimento mensal do citado imposto. Na prática, não altera em nada a receita do Município. Entretanto, estabelece um critério de garantia para a regularidade de tais repasses, porquanto, a realidade de hoje está a produzir sérias e delicadas situações para as entidades, que se mostram receosas, por exemplo, quanto ao décimo terceiro salário de seus trabalhadores.
Pelo que se sabe, o prefeito Marcelo Rangel teria recebido de bom grado a sugestão de Delmar, tanto, assim, que, logo em seguida, teria reunido alguns de seus secretários para expor a ideia, telefonando a Delmar para dizer que já teria determinado estudos para a montagem do projeto.
Se, de fato, esse projeto for elaborado e enviado para a Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, a Assistência Social sairá ganhando, na medida que as entidades conveniadas poderão trabalhar com maior segurança, aumentando a eficiência do desempenho no atendimento a seus assistidos, sem o risco do que se verifica nos dias atuais, com a falta de garantia quanto a regularidade dos repasses feitos pelo Município.
Seja como for, o importante é o fato de o vereador Delmar Pimentel ter levado a ideia que teve ao prefeito Marcelo Rangel, por conta do conhecimento da realidade de nossas entidades assistenciais. É uma maneira de estabelecer uma espécie de um recurso carimbado, por imposição de Lei, que vai, de certa forma, fazer com que o governo municipal seja mais consequente nas suas relações com as nossas entidades assistenciais. Fica o registro para posterior conferência.

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