As entidades receberam setembro, mas outubro já venceu

Há dez dias, nossas entidades assistenciais se reuniram, em assembléia, para discutir o atraso no repasse financeiro, por parte da Prefeitura Municipal, do estabelecido no convênio celebrado no início do ano. É bom lembrar que esse convênio estabelece, fundamentalmente, um repasse financeiro para pagamento dos funcionários das entidades assistenciais conveniadas. Com o atraso por parte da Prefeitura, passa a haver atraso no pagamento desses funcionários, provocando uma situação muito delicada para as entidades assistenciais, que não possuem nenhuma outra fonte de renda para cobrir esse compromisso.

O governo municipal alega, em sua justificativa, que está tendo um problema com a Justiça do Trabalho, que está confiscando valores da conta bancária do Município. Seja lá o que for, esse é um problema a ser administrado pelo governo municipal, ou  mais propriamente, pelo chefe do governo municipal, que,  no caso, vem a ser o prefeito Marcelo Rangel. Com certeza, esse seqüestro ou confisco de dinheiro não aconteceu de uma hora para outra, sem que houvesse ciência do governo e do próprio prefeito. Sequestro ou confisco de recursos financeiros só acontece quando não é pago o que foi acordado, no caso, na Justiça do Trabalho. Ora, o governo deveria ter se antecipado a tais seqüestros ou confiscos, por meio de uma negociação, mobilizando o seu Departamento Jurídico.

Porém, esse é um caso que não interessa a nenhum credor do Município discutir, muito menos às entidades assistenciais. A rigor, o repasse mensal para as entidades conveniadas gira em torno de um milhão de reais, o que não chega a ser nenhuma fortuna, diante de um orçamento da ordem de R$ 600 milhões, o que corresponde a R$ 50 milhões por mês, em média. Essa questão do seqüestro de dinheiro, por parte da Justiça do Trabalho, está sendo utilizada pelo governo municipal como pano de fundo de um problema mais sério que é o endividamento do Município e consequentemente o surgimento de uma crise, em que os compromissos assumidos estão além da capacidade financeira. Em outras palavras, o governo está gastando mais do que recebe.

E as evidências indicam que esse quadro de incerteza, relativamente à crise financeira da Prefeitura, vai alcançar o início do próximo ano, sem que as entidades assistenciais saibam o que vai acontecer, por exemplo, com o décimo terceiro salário de seus funcionários. As entidades assistenciais e outros credores, tais como, prestadores de serviço e fornecedores do Município. Seguramente, tem empresa passando sérias dificuldades, justamente, por conta do atraso do pagamento, por parte do governo municipal. Mas, no rádio, a cidade virtual não apresenta nenhum problema, não há falta de dinheiro, fornecedores recebem em dia e, assim, as entidades assistenciais e prestadores de serviço…

Diante das circunstâncias, a conclusão a que se chega é que o governo se perdeu. E, aí, veio a crise, que vai produzir mais crise. Em relação às entidades, não deverá haver surpresa se houver anúncio de fechamento de uma ou mais entidades. Com manifesto responsabilizando o prefeito Marcelo Rangel.

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