As entidades assistenciais vão para a rua. E vão denunciar o prefeito

A Política de Assistência Social, a partir da Constituição de 88, passou a ser um direito do cidadão necessitado e um dever do Estado. É possível que o prefeito Marcelo Rangel não tenha consciência da seriedade desse dispositivo constitucional, que desaguou na formulação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social – e do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. Essa legislação toda, muito avançada e apropriada à nova filosofia do sentido da Assistência Social, cria direitos ao cidadão e impõe deveres ao agente público. O prefeito Marcelo Rangel, talvez, não tenha consciência dessa realidade legal.

As entidades assistenciais, conveniadas com o Município, cumprem uma tarefa de responsabilidade social que pertence ao Estado, como figura jurídica. No caso presente, ao Município, que representa essa figura jurídica. Conveniadas, as entidades fazem o papel que lhes pertence, cuidam dos seus assistidos, zelam pelos seus direitos, esforçam-se para estabelecer o que se chama de promoção humana, de formação social, de reintegração social;

Acontece que, da parte do Município, que representa a figura jurídica do Estado, o prefeito Marcelo Rangel, que é o agente público com responsabilidade perante a Lei, não está cumprindo a parte que lhe compete, ao não honrar o compromisso do repasse financeiro a tais entidades, para que elas possam efetuar o pagamento de seus funcionários. O atraso nesse repasse, que já vem do primeiro semestre, está agravado, neste momento, com tendências de agravamento maior, diante da proximidade do pagamento do décimo terceiro salário, já em novembro, a primeira parte. As entidades receberam o repasse de agosto, atrasado, na segunda semana de outubro, com a promessa de, até o dia 15 de outubro, acontecer o repasse do mês de setembro. Promessa feita pelo próprio prefeito Marcelo Rangel, de viva voz, em seu gabinete, na presença de dirigentes dessas entidades.

Estamos no dia 25 de outubro e o repasse não aconteceu. E o prefeito não dá nenhuma satisfação. E os dirigentes das entidades se mostram angustiados, preocupados, a caminho do desespero, pois, não podendo pagar o salário de seus funcionários, sabem que os assistidos de suas entidades acabarão por serem as grandes vítimas. E, sem salário, os funcionários dessas entidades estão vivendo o drama pessoal, porque, como pessoas normais, como profissionais responsáveis, possuem famílias e compromissos pessoais, que o prefeito Marcelo Rangel parece não demonstrar preocupação.

No decorrer da próxima semana, é possível que a cidade registre um acontecimento singular em sua história, com uma manifestação pública de nossas entidades assistenciais. Manifestação que irá chamar a atenção da cidade. Manifestação que irá denunciar o descaso do prefeito. Manifestação que irá pedir a intervenção do Ministério Público.

E que o prefeito não diga que não foi avisado.

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