O SOS vai virar uma sepultura política para o prefeito Marcelo Rangel

O governo do prefeito Marcelo Rangel tomou a decisão política errada de partir para o confronto, dentro do Conselho Municipal da Assistência Social, em defesa do reconhecimento do Serviço de Obras Sociais, ainda que o SOS tenha um histórico de colisão com a Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, que profissionalizou a atividade da Assistência Social no Brasil. Aqui, já de algum tempo, o SOS foi transformado em braço político do governo municipal, com destaque para os três períodos de governo do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho.

No final do ano passado, o Conselho Municipal da Assistência Social decidiu não renovar o credenciamento do SOS, por flagrantes de ilegalidade na organização e atuação dessa entidade. Foi o suficiente para que o governo municipal, com o prefeito à frente, partisse para um confronto aberto com o Conselho. Feita a eleição da nova composição do Conselho, no mês passado, o governo, não satisfeito na indicação da metade do número de conselheiros, resolveu se intrometer na eleição da outra metade, de representação da sociedade civil, com o propósito declarado de se garantir com maioria no colegiado, para salvaguardar os interesses do SOS.

Ontem, quarta-feira, véspera do feriado de primeiro de maio, aconteceu uma assembléia extraordinária do CMAS, para apreciação de projetos do SOS e de uma segunda entidade, vinculada à Pastoral da Criança. Segundo um grupo de membros do Conselho, da sociedade civil, a referida assembléia aconteceu em cima de um amontoado de irregularidades, a começar pela convocação, havida no final da tarde de terça-feira, em desacordo com a legislação, que determina um espaço mínimo de 48 horas. Com os representantes governamentais votando a favor de toda a proposição de interesse e conveniência do SOS, os conselheiros não governamentais resolveram se retirar do plenário, emitindo nota oficial, onde anunciam que irão bater às portas da Justiça, para que haja o restabelecimento da legalidade nas ações normativas e decisórias do Conselho Municipal de Assistência Social, que existe para fiscalizar a correta aplicação da legislação que estabelece a atividade da Assistência Social no Município.

O SOS está por merecer uma investigação, seja do Ministério Público, seja de parte da Câmara Municipal, por meio de uma CPI, considerando que o Poder Executivo age em desigualdade com as demais entidades assistenciais, estas, sim, grandes prestadoras de serviço e agentes singulares das políticas públicas da Assistência Social, dentro dos exatos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.

O SOS, além de antipatizado perante essas entidades assistenciais, tem um tratamento privilegiado, por parte do governo municipal, que, mais do que nunca, resolveu assumir, a qualquer custo, a defesa intransigente da legalidade do SOS, mesmo que esteja em rota de colisão com o diploma legal da Assistência Social. Acho que o SOS, mais à frente, haverá de se prestar à uma sepultura política para o prefeito Marcelo Rangel.

Um comentário em “O SOS vai virar uma sepultura política para o prefeito Marcelo Rangel

  • maio 1, 2014 em 00:51
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    Será Adail, que o S O S vai encerrar atividades, somente por interesses politicos? Entidade fundada exatamente à 40 ANOS, por D. Glaura Barbosa Pinto, somente com um interesse, ”O DE AJUDAR O PRÓXIMO ”. O quer esse tal conselho? Vç se lembra e eu tbém o quanto o ” S O S” ajudou no começo.

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    • maio 7, 2014 em 02:13
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      Meu caro Osmário:
      Entre a criação do SOS, por dona Glaura, e a realidade de hoje, muita coisa aconteceu. A Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS, estabeleceu uma Política Pública para a Assistência Social, eliminando a figura da “caridade” ao necessitado, para transformá-lo em cidadão com direito à Promoção Humana, pelo Poder Público. E o SOS não acompanhou essa transformação, essa profissionalização das entidades que trabalham com Assistência Social. É aí que reside o cerne da questão do SOS, privilegiado, especialmente a partir do segundo governo do Pedro Wosgrau, em relação as demais entidades assistenciais, estas, sim, profissionalizadas, dentro das novas normas legais.

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  • maio 1, 2014 em 09:01
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    Acredito que todas as entidades assistenciais do município deveriam passar por uma rigorosa auditoria externa. Existe muita coisa errada.
    Também lamento que o Adail nunca tenha sido tão contundente com essa situação, quando o prefeito era o Pedro Wosgrau Filho, afinal a sua esposa, Maria Isabel, usava o SOS para fazer promoção pessoal e política eleitoral, a despeito de sempre ter feito assistência social como pessoa física.
    Porém, me parece que existe algo de errado nesse prevalecimento dos recursos municipais em favor do SOS, hoje comandado pela atual primeira dama, tal qual no governo passado.
    Assistência social que se preze deve ser anônima e sem interesse político.

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    • maio 7, 2014 em 02:10
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      Prezado Sandro:
      Desde quando o Pedro Wosgrau passou a incompatibilizar o SOS com as demais entidades assistenciais, por meio da verba mensal de R$ 180 mil, iniciei minhas críticas ao SOS. Logo, não é novidade a minha crítica de agora. Aliás, no governo de Pedro Wosgrau, eu tinha um companheiro nas minhas críticas, que era o vereador Júlio Kuller. Hoje, o Júlio Kuller virou secretário da Assistência Social e, pelo visto, apoiador da continuidades dos privilégios ao SOS.

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