Coluna da Roseli Valério

VITÓRIA DO PARANÁ

Como decisão judicial é para ser cumprida, a STN – Secretaria do Tesouro Nacional – terá que liberar o empréstimo de R$ 817 milhões ao Paraná, através do Banco do Brasil dentro do programa Proinveste. Na decisão liminar de ontem, que atende a ação cautelar do governo estadual, foi determinada a suspensão das “restrições anotadas em face do Estado do Paraná junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias – CAUC, bem como ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, em decorrência da suposta inobservância da aplicação mínima em saúde no exercício de 2012”. E que se cumpra de imediato “o teor da presente decisão”. Agora a expectativa é que o dinheiro chegue aos cofres do Estado, já que decisão anterior do mesmo Supremo Tribunal Federal foi desobedecida pelo governo federal. Na reunião de anteontem com deputados federais, estaduais e representantes do governo tucano de Beto Richa, em Brasília, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reafirmou que a operação de crédito não havia sido liberada porque o Paraná não cumpriu o mínimo de investimento de 12% de sua receita em saúde em 2013. A Procuradoria Geral do Estado recorreu lembrando que já havia uma decisão do STF do último dia 14, tomada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, determinando a liberação dos recursos sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

JOGO DURO

No recurso, a PGE pediu que a nova liminar passasse a valer também para a questão do investimento em saúde, já que a lei permite que o Estado complemente os investimentos no ano seguinte, e acusou a STN de descumprir a decisão judicial, chegando a requerer a prisão de Augustin. A verba do Proinveste será para investimentos em infraestrutura em todas as regiões paranaenses, segundo o governo estadual.

TA BOM ASSIM?

Mais do que ninguém, quem comemorou a nova liminar do STF foi Beto Richa. “Conseguimos há pouco [ontem de tarde] uma liminar do ministro Roberto Barroso que dá razão ao Paraná na questão dos gastos em saúde. Era isso que a Secretaria do Tesouro Nacional e o governo federal queriam para liberar o financiamento do Proinveste? Esta aí a decisão”, alfinetou o governador.

EM CONJUNTO

Uma estratégia conjunta para adiar análise no Supremo Tribunal Federal, adotada pelos advogados do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do senador Roberto Requião (PMDB), vai permitir que a ação por calúnia contra o parlamentar, movida pelo ministro, prescreva na próxima semana. Não dá para entender direito essa “parceria”, já que Requião e Bernardo são desafetos antigos. Ou eram.

SEM PERIGO

A manobra vai impedir que Requião corra o risco, no caso de condenação, de pegar dois anos de prisão. A medida causou polêmica no STF, mas a maioria, em votação apertada, foi favorável ao adiamento.

ADVERTÊNCIA

Já no início do julgamento, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, informou ao plenário que recebera um pedido feito pelo advogado que representa Paulo Bernardo, pedindo o adiamento da análise do caso. Toffoli acrescentou que consultou o advogado de Requião, que concordou com o colega. Toffoli alertou que o adiamento faria prescrição do crime, já que na semana que vem será feriado no Judiciário.

CARAPUÇA

Que se entenda como quiser. É o que parece indicar a declaração de Gilberto Carvalho, o paranaense que comanda a Secretaria-Geral da Presidência da República, que sugeriu “muito cuidado” com os “vazamentos parciais” sobre a relação do deputado federal licenciado André Vargas (PT) com o doleiro Alberto Youssef, preso mês passado por lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dólar.

CARAPUÇA 2

Palavras de Carvalho: “Eu sou muito cuidadoso em relação a esse tipo de afirmação e de processos, não tem nenhuma prova, nada, o processo está começando agora e eu aconselharia todo mundo a ter muito cuidado com aquilo que aparece a partir de vazamentos parciais”, ele recomendou.

PARA OS OUTROS

Enquanto o governo do Estado irá conceder pouco mais de 5% para o funcionalismo público, fixou o piso regional salarial em valores que vão de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. O novo piso entra em vigor a partir de 1º de maio, conforme prevê a Constituição Federal. O percentual de reajuste, no entanto, é definido pelo governo estadual.

JANENE  E YOUSSEF

Sabe-se agora que tem mais gente de Londrina nos negócios do doleiro Alberto Youssef, além da relação dele como deputado federal André Vargas (PT).  Trata-se da viúva do ex-deputado federal José Janene (PP), Stael Fernanda Janene. O então deputado (já falecido), era líder da bancada do PP na Câmara, quando  do início das revelações do mensalão.

NO EXTERIOR

Pode ser que Stael Janene seja importante nos trabalhos da CPI que investigará denúncia contra a Petrobras, no aspecto que envolve Youssef. A viúva estaria querendo o dinheiro enviado ao exterior pelo falecido marido, possivelmente através do doleiro, que teria se apossado dele.

LIGAÇÕES

A polêmica CPI da Petrobrás, que gerou muito bate-boca no Congresso Nacional nos últimos dias, investigará se Janene fez a ponte entre Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto, envolvido na compra da refinaria da Pasadena, EUA. E a viúva Stael deverá ser convidada a informar o que sabe.

QUEM INTERESSA

Roberto Requião disse que o faria e cumpriu ontem: enviou requerimento para o Diretório Estadual do PMDB apresentando a sua pré-candidatura ao governo do Paraná, nas eleições deste ano.

ARGUMENTO

No requerimento, o senador diz que fez nos últimos meses um circuito completo de visitas às regiões do Paraná e que ouviu “a clara manifestação dos companheiros do PMDB a favor de uma participação protagonista do partido nas próximas eleições”.

‘EXIGÊNCIA’

Exagerado, diz ainda o senador que a candidatura própria, é uma exigência de “prefeitos e ex-prefeitos, de vereadores e ex-vereadores, dirigentes municipais do partido, militantes e paranaenses em geral que não suportam mais uma administração incompetente, inexperiente e, inclusive, com várias denúncias de corrupção, como é o caso do governo Beto Richa”.

VALE TUDO

Na temporada de caça ao deputado André Vargas, vale até notícia requentada. Como a “revelação” da mídia nacional e regional a denúncia de que o petista usou os nomes de 50 vigilantes da Universidade Estadual de Maringá na prestação de contas da campanha de 2006 entregue à Justiça Eleitoral.

ESCLARECENDO

A informação não é nova, em 2007 houve a denúncia de que os vigilantes aparecem como doadores da campanha de Vargas com valores que variam entre R$ 90 e R$ 180, mas negaram ter contribuído.

POLÍTICO NÃO

Boa parte dessas pessoas se sentiu prejudicada ao ver seus nomes associados a um político e decidiu processar Vargas alegando danos morais. Na época a imprensa acompanhou os desdobramentos da história.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *