O Marcelo não precisava ter agredido o Conselho da Assistência Social

O prefeito Marcelo Rangel resolveu se confrontar, de vez, com as entidades assistenciais de Ponta Grossa, ao promover uma espécie de intervenção no Conselho Municipal da Assistência Social, chamando para si a responsabilidade pela realização do processo eleitoral para a renovação dos membros da sociedade civil que integram o dito conselho, tendo em vista o vencimento do mandato dos antigos conselheiros, no final do mês de fevereiro.

Em dezembro, o Conselho Municipal de Assistência Social não renovou o registro do Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa, em cima do cumprimento de dispositivos legais, que não vinham sendo atendidos pelo SOS, a despeito de chamamentos de atenção do próprio conselho, já ao tempo do governo passado. E, aí, o prefeito falou no rádio, foi à Câmara Municipal e fez duras acusações à decisão do CMAS. Aliás, o pai do prefeito, o radialista Nilson de Oliveira, chegou a dizer, inclusive, que, como o conselho é constituído, poderia ser destituído, numa talvez anunciada decisão, do que agora acaba de se constatar.

É verdade que o mandato dos antigos representantes da sociedade civil venceu no final de fevereiro. Mas, é verdade também que o Conselho Municipal da Assistência Social, no mês de outubro, aprovou uma resolução aumentando o número de conselheiros, tanto governamentais, quanto da sociedade civil, para 12 de cada parte, tendo em vista a criação de novas secretarias municipais, de modo que elas também pudessem se fazer representar no conselho. Enviada para a devida homologação, por parte do prefeito, este não teria feito a parte que lhe cabia.

Diante do vencimento do prazo – final de fevereiro – e a dificuldade para a realização da eleição de renovação dos representantes da sociedade civil, até por se tratar de período de férias, o conselho, antes do vencimento do prazo, teria, em nova reunião, aprovado nova resolução, prorrogando por setenta dias o mandato dos antigos membros, de modo a haver tempo hábil para o processo eleitoral. E, como determina a legislação, essa nova resolução também foi remetida ao prefeito, que não procedeu a devida e necessária homologação.

Com isso, vencidos todos os prazos, eis que o prefeito se arvora no direito de editar um decreto – Decreto 8.467, com data de segunda-feira, dia 17 – e convocar eleições para a eleição dos membros da sociedade civil para a nova composição do CMAS, em clara demonstração de desapreço à composição anterior. E esse desapreço, por extensão, atinge as entidades assistenciais, porquanto partem delas os 9 indicados para a eleição das igualmente 9 cadeiras. E os eleitores são os representantes dessas entidades. Ou seja, o Conselho só existe em função de nossas entidades assistenciais.

A prova de que o desapreço alcança essas entidades também está na “Nota de Repúdio”, já não sem tempo, da Associação das Entidades Assistenciais de Ponta Grossa, assinada pelo seu presidente, Luiz Laertes de Freitas. Um desapreço desnecessário. Mais, injusto, desleal, covarde. Não havia necessidade. Mas, com certeza, haverá conseqüências.

 

 

 

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