Coluna da Roseli Valério

                                   DÍVIDAS: PAGAMENTO DE 85%

Luiz Eduardo Sebastiani, que assumiu a Secretaria da Fazenda (Sefa) do governo Beto Richa (PSDB) na sexta-feira passada, disse ontem que o Estado pretende pagar até o final desta semana 85% das dívidas com credores. A intenção é fazer os pagamentos que se tornaram prioridade, em especial os de menor valor. “São seis mil e poucos fornecedores do Estado, de serviços e produtos, atingindo aqueles de menor valor, mas que tem um significado muito grande para aquele fornecedor e para a economia local”, explicou Sebastiani. O secretário afirmou que da dívida do governo paranaense, de cerca de R$ 1 bilhão, já teria sido paga em parte, estando agora por volta de R$ 700 milhões. Fornecedores de pequeno porte, de diversas áreas querem receber do Estado, dentre os mais urgentes, construtoras que venceram licitações para obras em todo Paraná, mas pararam suas atividades por falta de pagamento. Mal ocupou o cargo na Fazenda e Sebastiani já adotou o discurso oficial do governo a que está servindo, apontado também o governo federal petista, que, por segurar recursos do Paraná, provocou a crise financeira em que o Estado se encontra. “Sem o repasse dos recursos pela União, o governo precisou retirar verbas da arrecadação para investimento”, explicou o secretário. Um dos casos, citou ele como exemplo, foi o Paraná não ter recebido a verba do Proinveste, o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados, que compensa as perdas que os Estados tiveram com a redução pelo governo federal na chamada linha branca do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. O Paraná foi o único Estado a não receber os recursos do Proinveste.

REAJUSTE PREOCUPA

Sebastiani admite que o pagamento do reajuste salarial dos servidores do Estado, cujo anúncio do percentual em geral é feito em maio, já preocupa o governo Richa. Disse que a Sefa está fazendo cálculos. “Há sempre uma relação direta com os servidores, já fui Secretário da Administração, sei desta demanda”.  A reposição dos salários está sendo colocada nas planilhas “para ver o impacto e trabalhando nesta definição”. Mas a última palavra será do governador.

RIGOR EM LICITAÇÕES

Começa a tramitar no Senado projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB), para aprimorar a Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Conforme a proposta, nenhuma licitação pode ser iniciada sem que exista um projeto básico da obra.

PROJETO DE ÁLVARO

Álvaro explica que o projeto prevê que se estabeleça o nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. No caso, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

PARA ENDURECER

Caso esta norma não seja cumprida, o dirigente do órgão responsável pelo processo licitatório deve responder por crime de responsabilidade, conforme o projeto de autoria do senador paranaense. “O que mais se faz no Brasil é iniciar obras sem esses estudos técnicos, que são o DNA da obra”, ele justifica.

IMPEDIR ADITIVOS

O senador cita como exemplo a construção do contorno norte de Maringá. “É exatamente com esse artifício que se superfaturou a obra em que houve um superfaturamento monumental na execução de 17 quilômetros, cujo custo final chegou a R$412 milhões”. Por isso o objetivo do projeto “é evitar que a malandragem na construção de obras públicas estabeleça a rotina dos aditivos, aumentando os preços infinitamente”, antecipa Álvaro Dias. Na prática, obra pública terá que ter projeto básico para garantir que os valores previstos sejam mantidos.

PRESOS NA CAPITAL

Começaram a ser ouvidos ontem em Curitiba pela Polícia Federal os 24 presos anteontem durante a Operação Lava Jato, de combate à lavagem de dinheiro. A maioria foi detida em prisão provisória, modalidade que não prevê definição de prazo para liberação. Todos foram transferidos do interior do Paraná para a carceragem da central da PF na capital.

O ‘ESCOLHIDO’

Também o que foi apreendido em dinheiro e objetos de arte e jóias, está na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Curiosamente, a instituição que vai continuar com as investigações, divulgou apenas um nome dos que foram presos, o do doleiro Alberto Youssef, de Londrina.  Os detidos eram de quatro quadrilhas com atuação também em outros Estados. No Paraná, são de 17 cidades diferentes.

CARNE PARA EVENTO

Sobre a história da carne de carneiro em parte apreendida em Peabiru pelo Ministério Público local, a prefeitura negou que tenha sido servida em churrasco particular (que seria o almoço do ex-presidente Lula, na última sexta-feira, com empresários na RM de Curitiba). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o carneiro temperado ao vinho foi levado mesmo para a capital, mas para o 20º Salão Paranaense de Turismo, realizado no sábado.

280 PORÇÕES

Carneiro ao vinho é o prato típico de Peabiru, e representaria a Comunidade dos Municípios de Campo Mourão (COMCAM) na 10ª Mostra das Regiões Turísticas do Paraná, evento paralelo ao salão de turismo do Paraná. Ainda segundo a assessoria, foram adquiridos 78 quilos de carneiro a um custo aproximado de R$ 1.400, com recursos de algumas secretarias municipais. A carne teria rendido 280 porções que foram degustadas pelos que visitaram a mostra. A carne foi encontrada pelo MP em uma kombi da prefeitura.

COINCIDÊNCIA

O prefeito da cidade, Claudinei Antonio Minchio (PT), tem prazo de até dez dias para explicar ao promotor que cuida do caso no Ministério Público, como foi adquirida e qual a destinação da carne de carneiro encontrada temperada no interior de uma Kombi, com base em denúncia anônima. Mais do que preocupação com suposto uso de verba pública para evento particular, pode ser que a denuncia tenha conotação política por conta das eleições de outubro. O MP apenas fez seu trabalho ao checar a denúncia e exigir explicações.

GIACOIA REELEITO

Falando em Ministério Público, o comandante do órgão, o procurador de Justiça Gilberto Giacoia foi eleito ontem para recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça. Só poderia ter sido reeleito, já que era candidato único. Ele recebeu 85% dos votos registrados: 527 votos de procuradores e promotores de Justiça, dentre os 617 votantes. Houve 65 votos em branco e 25 nulos.

RICHA SÓ CONFIRMA

Realizada por meio eletrônico, o resultado da eleição já foi encaminhado oficialmente ao governador do Estado, a autoridade que tem a prerrogativa constitucional de fazer a escolha do procurador-geral dentre os indicados pela Instituição. A Beto Richa cabe escolher Giacoia, ou Giacoia.

EMPLACA A 3ª

Reeleito agora para a gestão 2014-1016, Giacoia será procurador-geral de Justiça do Paraná pela terceira vez. Ele ocupou o cargo, anteriormente, nos biênios 1998 a 2000 (o governador era Jaime Lerner na época) e 2012 a 2014, quando Richa já governava o Estado. Gilberto Giacoia, cuja posse para o novo biênio está prevista para o próximo mês, é integrante do MP do Paraná há 33 anos.

RICHA CONGELA

Para não ficar atrás de Curitiba, que decidiu congelar a tarifa do transporte público em R$ 2,70 na capital – e ainda mais em ano eleitoral – o governador Richa decidiu que a integração metropolitana será mantida e a passagem de ônibus também  congelada nos mesmos R$ 2,70. Vai daí que o Estado irá renovar o subsídio para o transporte coletivo dos 13 municípios que são interligados a Curitiba.

TUDO ACERTADO

Da parte do Estado, a notícia foi dada ontem,  após reunião dos representantes da Comec com a Urbs para discutir a questão. Ambas as autarquias são responsáveis, respectivamente, no município e no Estado, por administrar o transporte coletivo.  Os representantes do governo do Estado na reunião é que anunciaram as decisões de Richa.

EM CIMA DE FRUET

Parece que tudo recaiu sobre o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Reivindicações de anos dos servidores públicos estão sendo cobradas com maior rigor agora. Depois do início de greve dos professores públicos anteontem, que foi encerrada no mesmo dia depois de uma reunião com Fruet, ontem foram os educadores das creches de Curitiba que deflagraram paralisação, reivindicando isonomia salarial com o magistério. Negociações suspensas pelo sindicato, a prefeitura recorreu a Justiça no início da noite para manter o atendimento nas creches.

 

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