Coluna da Roseli Valério

NOVAS REGRAS NA ELEIÇÃO

Não são boas as novidades para os candidatos às eleições de outubro: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou três resoluções com novas regras para as eleições de 2014. As normas alteraram a propaganda eleitoral, o registro de candidaturas e a arrecadação para as campanhas eleitorais. Os ministros decidiram proibir que candidatos usem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. E no horário de propaganda eleitoral e debates na TV passa a ser obrigatória a transmissão com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para facilitar a compreensão por pessoas com deficiência. Neste ano, os candidatos não poderão ser identificados por nomes relacionados a autarquias ou órgãos públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também foi decidido pelo TSE que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição, quando até as eleições de 2012 o prazo era de 24 horas antes do pleito. Quanto ao financiamento de campanhas, o Tribunal reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. Foi mantida a regra aprovada em 2013 pelo TSE, entre outras, o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nas eleições de 2012, para prefeito e vereadores, o eleitor podia votar em trânsito nos seus candidatos apenas nas capitais.

REQUIÃO PERDE

Governador ou senador, Roberto Requião (PMDB) nunca deu muita sorte com o Judiciário. Acaba de sofrer nova derrota: o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou por unanimidade, a sua condenação por ofensas dirigidas ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marido da senadora e pré-candidata do PT ao governo do Estado, Gleisi Hoffmann.

MINISTRO VENCE

Requião havia recorrido da primeira decisão. O valor da condenação, já com os honorários de sucumbência que o peemedebista terá de pagar a Luiz Fernando Pereira – advogado do ministro –, passa de R$ 75 mil. A coisa toda teve início em 2010, depois que o então governador Requião sugeriu que Paulo Bernardo teria lhe apresentado um projeto superfaturado para a Ferroeste.

NA ‘ESCOLINHA’

A acusação se deu durante reunião da chamada ‘escolinha’ de governo, transmitida na época pela rádio e TV Educativa. Como Requião fez inúmeras acusações, Bernardo processou-o por danos morais. Na decisão dessa semana, o TJ ainda entendeu que também o Estado do Paraná poderá ter de indenizar Bernardo pela parcela das acusações que foram veiculadas na ‘escolinha’ de governo.

PELA JUSTIÇA

Para o senador, tudo deveria ser arcado pelo Estado, já que era o governador na época, inclusive as acusações que fez através do Twitter. Ocorre que ele não provou. O Tribunal de Justiça não acatou a tese de que a conta toda deveria ser paga pelo erário. Como os recursos judiciais não têm mais efeito suspensivo, em algumas semanas Requião receberá a visita do oficial de justiça para execução da decisão.

FRUET FIRME

Reagiu com firmeza o prefeito de Curitiba durante a greve do transporte coletivo. Além de declarar que se comprovado o locaute (greve incentivada pelas empresas) iria pedir a prisão dos presidentes dos sindicatos dos motoristas e cobradores e do presidente do sindicato patronal, Fruet entrou com uma medida judicial na Justiça do Trabalho (TRT-PR) com pedido de suspensão imediata da greve por descumprimento da decisão judicial, após o fechamento de um terminal da zona sul de Curitiba.

PARA AMENIZAR

Ontem a prefeitura da capital ofereceu mais 200 carros da frota oficial do município para auxiliar no transporte de passageiros. Com isso, sobe a 818 o número de veículos de reforço no transporte coletivo em função da greve no setor. Do total, 514 carros particulares foram credenciados e 304 da frota oficial da prefeitura.

MELHOR PREVENIR

Antes do final da greve, praticamente definido ontem à noite no TRT, Fruet se precaveu de manhã com o transporte alternativo porque os trabalhadores haviam decidido retomar somente em 6 de março as negociações. É quando pretendiam analisar os índices de reajuste dos salários, sugerido pelo TRT e quanto à continuidade ou não da paralisação. O reajuste da tarifa está ligado ao salarial.

SUPER AUDIÊNCIA

Os veículos fizeram a ligação dos terminais de transporte com a região central da cidade para reforçar o atendimento no horário de pico, uma vez que a audiência de conciliação, que ocorria no TRT até o final da tarde não tinha terminado. Lá estavam representantes dos dois sindicatos, da prefeitura, do Ministério Público e do governo do Estado (este por causa da greve que se estendeu para a região metropolitana).

ZERO HORA

Por volta das 18h30 de ontem, o procurador de Justiça, André Lacerda, do MPT, requereu que fosse determinado pela Justiça o retorno ao trabalho pela categoria profissional. Foi acatado o pedido pela desembargadora Ana Caronolina Zaina, que presidiu a audiência. Ela determinou que motorista e cobrador voltassem ao trabalho à zero hora deste sábado. O prazo para comunicação formal do resultado da assembléia dos trabalhadores sobre a proposta que saiu da conciliação de ontem, terminará às 15h de hoje.

PROPOSTA FINAL

No final da audiência, foi fechada a proposta razoável para os trabalhadores e aceita pelas empresas: data-base em 1 de  fevereiro, reajuste de 9,28% (5,26% INPC + 3,82%), abono salarial de R$ 300, reajuste de 10,5% na cesta básica. Pouco depois das 19hs, a desembargadora encerrou a audiência. A vice-prefeita de Curitiba, a petista Mirian Gonçalves, disse que toda a negociação e seus impactos financeiros foram integralmente assumidos pelos cofres públicos da prefeitura.

MEZZO A MEZZO

As empresas fizeram o acordo e prometeram não descontar os três dias parados desde que a proposta seja aceita pelos trabalhadores em assembléia e a volta ao trabalho no horário definido. Anteontem de manhã as empresas não aceitaram a proposta de 10,5% de reajuste feita pela Justiça e aceita pelos motoristas e cobradores. Uma nova proposta, de 8,25% de reajuste para os motoristas e 10,5% para os cobradores, não foi aceita. Ontem, houve alteração para ambas as classes.

SESSÃO SECRETA

Durante a audiência em plenário de prestação de contas da secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, nessa semana na Assembléia Legislativa, o (em geral calado) deputado Luiz Carlos Martins (PSD) propôs a realização de uma sessão secreta com ela e os parlamentares, para que apresentasse a relação das empresas consideradas “grandes devedoras” de impostos.

TUDO ‘NORMAL’

Curioso é que foi votado no mês passado o relatório final de uma CPI da Assembléia criada para investigar justamente essa questão. Os deputados integrantes da Comissão concluíram não haver motivos para preocupações, que tudo estava equacionado pelo governo estadual. É que por lei, a identidade dessas empresas e de seus proprietários está protegida pelo sigilo fiscal.

É MESMO

“Não há como explicar para o cidadão que tem a água cortada porque não pagou a conta da Sanepar, como grandes empresas devem milhões de reais ao governo, não pagam, contratam tributaristas renomados e protelam essa dívida indefinidamente”, justificou Martins.

11 MIL AUTOS

Jozélia concordou com o deputado, mas garantiu que o Paraná vem fazendo um esforço para receber esses pagamentos em atraso dos grandes devedores. Ela não falou exatamente qual o valor da dívida, mas disse que, só em 2014, em uma fiscalização intensiva, foram lavrados 11.382 autos de infração contra alguns devedores, totalizando R$ 1 bilhão 477 milhões de reais.

EM PROTESTO

“Iniciamos o protesto da dívida ativa dessas empresas e o protesto inviabiliza uma empresa que acaba sendo obrigada a pagar lá na frente. Muitas ações estão discutindo os valores na Justiça, mas estamos pedindo agilidade ao Judiciário para que possamos cobrar”, comentou a secretária da Fazenda.

REFIZ E COBRANÇA

Conforme Jozélia, alguns devedores já aderiram ao programa de refinanciamento, o Refis. “E, além disso, intensificamos a cobrança por meio da inteligência fiscal, cruzando dados por outros meios”, explicou ela.

 

 

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