Coluna da Roseli Valério

PROTESTO CONTRA GOVERNO

Clima tenso ontem, com galerias lotadas e exaltadas na Assembléia Legislativa por conta da votação do projeto do governo tucano de Beto Richa que cria a Fundação Estadual de Saúde (Funeas) –com personalidade jurídica de direito privado para gerir contratações e os serviços de saúde no Estado. Servidores e dirigentes do sindicato que representa a categoria acompanharam a sessão plenária desde o início. O objetivo era pressionar os deputados para que votassem contra a criação da Funeas, considerada por eles como a privatização do setor de saúde pública no Paraná. De costas viradas para o plenário da Assembléia, os servidores deixaram claro o protesto durante o discurso do líder da bancada do governo Richa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que foi a tribuna defender a aprovação quando do projeto. O líder reagiu indignado ao gesto dos manifestantes, chamando-os de covardes. “Esse é um gesto covarde dos que não encaram a verdade”, afirmou Traiano. E foi mais duro ainda: “Os bons sindicalistas não estão aqui. Estão os que não querem trabalhar. Deveriam estar atendendo a população, mas estão aqui protestando com dinheiro do povo”, criticou o líder governista. Antes do episódio com o líder governista, outros deputados foram vaiados, inclusive de oposição, que se comprometeram a votar contra o projeto. Aprovado em primeira discussão por volta das 17horas, depois o projeto retornou para votação em segundo turno, o mais importante. Até às 19hs ainda não tinha sido votado.

TRIBUNA LIVRE

Diante da intenção de fazer barulho e do conflito, Valdir Rossoni (PSDB), que preside a Assembléia Legislativa, propôs abrir espaço para que um representante do sindicato dos servidores falasse aos deputados da tribuna, em troca de silêncio das galerias. “Acho que a manifestação de virar as costas é um protesto silencioso. Não interrompe a fala do deputado”, avaliou Rossoni, contrariando Traiano.

AUXÍLIO A JUÍZES

Gritos de “não à privatização” era o que mais se ouvia antes da proposta do presidente da Assembléia. Antes da sessão ele havia dito que manifestações são democráticas. Ontem outro projeto polêmico que foi votado, às pressas, como o da Funeas, era do Tribunal de Justiça (TJ/PR), que prevê a implantação de auxílio-moradia para desembargadores e juízes. Os servidores não estavam nem aí para ele e, nem qualquer outra pessoa nas galerias para protestar.

VERSÃO OFICIAL

Não é de agora a intenção do governo de criar a Funeas. No final do ano passado, ela chegou à Assembléia, mas de pronto a polêmica se iniciou e foi retirada de pauta pelo próprio governo, já que nem a base aliada aceitou o pouco tempo para discutir e votar. Para o Executivo, a Fundação facilitará a contratação de médicos e outros profissionais de saúde, sem que elas sejam contabilizadas para fins de cálculo do limite de gastos com pessoal da LRF.

AVERSÃO SINDICAL

Para os sindicalistas, é aí que mora o perigo, até porque o projeto prevê que as contratações seriam feitas pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e não como servidores estatutários. Os servidores efetivos da saúde entendem que se aprovada a proposta, ela pode dar início para gradativa terceirização e privatização dos serviços do setor. Outros sindicatos de servidores têm o mesmo receio em relação às categorias que representam.

APELO DE RICHA

Outro argumento do governo – e que nem é considerado pelos sindicatos – é que esse tipo de contratação vem sendo utilizado pelo governo federal, outros Estados, e pela prefeitura de Curitiba. O governador Richa se reuniu com deputados aliados e pediu apoio para a aprovação da Funeas, alegando é fundamental para fazer funcionar hospitais e unidades de saúde que estão sendo construídas ou já estão pronta, mais ainda sem pessoal para atender.

SÓ PREVISÃO

Quanto ao projeto que institui o pagamento de auxílio- moradia aos juízes e desembargadores , o TJ do Paraná alega que a proposta atende ao princípio da similaridade com os membros do Ministério Público Estadual, que já tem previsão de pagamento do auxílio moradia.

NÃO ESPECIFICA

Ocorre que apesar de ter previsão legal, o MPE diz não pagar o benefício. Para complicar, o projeto não especifica valores a serem pagos a título de auxílio-moradia, deixando para ser regulamentado pelo comando do Judiciário.

ORA, POIS

Vale lembrar, a respeito da proposição do TJ, que o deputado Rossoni fez mídia ao afirmar, dia 12 desse mês, quando a matéria era examinada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia. O presidente da Casa afirmou que iria encaminhar ofício para que o projeto fosse devolvido.

QUE BONITO

Rossoni justificou: “O momento que vivemos no país é de muita dificuldade. Entendo que nós deveríamos discutir melhor esse projeto para colocarmos na pauta. Eu notifiquei o presidente da CCJ para que devolvesse o projeto [ao TJ] e que pudéssemos colocar em tramitação num momento mais oportuno”. Como entrou na pauta ontem, não foi devolvido.

QUE FEIO

Pouco antes do projeto ser aprovado em 1º turno no plenário da Assembléia ontem, eis que o mesmo Rossoni disse estar com a “cabeça tranqüila”. E procurou se explicar: “Ontem [na segunda-feira] recebi um requerimento dos parlamentares para que fosse incluído na ordem do dia para ser votado e cabe ao presidente colocar na pauta. O pedido foi aprovado em plenário, então expressa o desejo da maioria para que o projeto fosse analisado hoje {ontem] na sessão plenária”.

ÀS PRESSAS

E, para apressar a votação das duas matérias, o líder da bancada do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), entrou com requerimento para transformação do plenário em comissão geral – quando os projetos recebem parecer na própria sessão de votação, sem esperar o trâmite pelas comissões permanentes da Assembleia. E para ser ainda mais ágil, o líder governista pediu a dispensa do intervalo de 24 horas entre as votações em primeiro e segundo turno.

INDÍCIOS DE…

Na avaliação do presidente da CPI do Pedágio da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Luersen (PSC), existem indícios de improbidade administrativa na licitação proposta em 1996 para o início do pedágio no Paraná e no próprio contrato de licitação assinado em 1997 por parte de todos os contratantes.

IMPROBIDADE

Seria o caso de suposta improbidade das autoridades da época: o ex-governador Jaime Lerner, o ex-secretário de Transportes Heinz Herwig, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Paulinho Dalmaz e representantes do Ministério dos Transportes.

AINDA MAIS

Conforme Luersen ainda, em 1998, foi detectado indício de estelionato eleitoral no termo de redução unilateral da tarifa do pedágio em 50%. Em 2005, já no governo Roberto Requião, outra ação foi detectada com indício de improbidade administrativa que foi a Ata 17 – que retirou todas as obras de duplicação da Concessionária Ecocataratas. “A CPI fez avanços significativos e já percebeu indícios de improbidade administrativa em vários atos do governo do Estado”, disse.

ACABA INVESTIGAÇÃO

Ontem foi o último dia de trabalho conjunto dos deputados que integram a CPI do Pedágio. “Fizemos um trabalho sério e buscamos os dados necessários, mostrando para a sociedade quem foram os responsáveis pela atual situação que vivemos nas estradas do Paraná”, defendeu Luersen.

ATUAÇÃO DA CPI

Instalada, em julho de 2013, a CPI do Pedágio fez 26 reuniões ordinárias, dez extraordinárias, ouviu 36 pessoas em oitivas, além de mais de 80 pessoas nas audiências públicas realizadas em Jacarezinho, Paranaguá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Campo Mourão e Paranavaí.

SEM NOVIDADES

Começa agora a fase de reuniões internas para a confecção do relatório final, a cargo dos deputados Douglas Fabrício (relator) e Wilson Quinteiro (sub-relator). “Vamos fazer reuniões internas para auxiliar o relatório final. Temos a certeza que teremos um bom relatório que irá embasar investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público federal e pelos tribunais de contas”, disse o presidente da Comissão. Na real, a CPI não trouxe nenhuma revelação forte.

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