Coluna da Roseli Valério

NADA DE INFORMAR

Ao mesmo tempo em que o líder da gestão tucana de Beto Richa na Assembléia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), anuncia que não permitirá aprovação de pedidos de informações de “interesse eleitoreiro”, o deputado petista Toninho Wandscheer acusa o governo estadual de sonegar informações sobre a extinção de mil cargos comissionados. O petista diz desconfiar que o Palácio Iguaçu tenha “mentido” para a população, pois, ainda de acordo com ele, somente 81 servidores contratados sem concurso foram demitidos. “É preciso que o povo do Paraná saiba a verdade”, cobra Toninho, que teve um requerimento seu rejeitado em plenário nessa semana. O deputado queria esclarecimentos sobre a extinção de 1 (um) mil cargos comissionados pelo governo do Paraná, aprovada pelo plenário da Assembléia em 2013. De acordo com Wandscheer, um mês e meio depois de entrar em vigor, a Lei Estadual 17.744/13 – que previa a extinção dos cargos para economizar R$ 48 milhões por ano – teve pouco resultado prático até agora. Levantamento revela que, desde então, foram demitidos apenas 81 comissionados – servidores indicados politicamente, que não precisam passar por concurso. “Precisamos de informações sobre isso. É preciso que o povo do Paraná saiba a verdade. Afinal, aprovamos aqui a extinção dos mil cargos para promover uma economia nas contas públicas e agora vem a informação que essa redução não aconteceu?”, questionou o petista, pedindo aos colegas o voto “sim” ao requerimento.

CONTROVÉRSIA

Mas o voto, porém, foi “não”: a base governista rejeitou o pedido formal de informações ao governo Richa. Traiano, que orientou o voto contra as informações pedidas, alegou que tudo já está esclarecido no Portal da Transparência. Para o petista, no entanto, o governo deve mais informações.

‘ANO POLÍTICO’

Falando na bancada do PT na Assembléia, com o partido tendo candidatura própria ao governo neste ano, a oposição ao governador tucano dá sinais de que se aprofundará ainda neste primeiro semestre. Os deputados calcularam e afirmam que o governo Richa aumentou os gastos com os cargos de provimento em comissão (aqueles que não são concursados) em 303%. Em 2010, último ano do governo anterior, esses gastos eram de R$ 113.113.885,53, passando a ser em 2013 R$ 456.139.485,21.

AO TODO

​Ainda conforme a bancada petista, no total, os cargos em comissão com ou sem vínculo custaram ao Estado em 2013, R$ 510.135.570,77, um incremento de 86,64% em relação aos R$ 273.330.663,59 gastos em 2010. Para o deputado do PT Elton Welter, líder da oposição, fatos como esse explicam a grave crise financeira por que passa o Paraná.

BATE PRONTO

Welter aproveita para ser mais acido na crítica. “O Estado não tem dinheiro para instalar ar condicionado nas escolas, não tem dinheiro para por gasolina nas viaturas policiais e ambulâncias, mas tem até demais para inchar a folha de pagamento com comissionados”, dispara.

OUTRO CASSADO

Cassado ontem o mandato do prefeito de Almirante Tamandaré, Audinei Siqueira (PSD). Na sentença, a juíza Inês Zarpello considerou procedente a acusação de captação e gastos ilícitos ou “caixa dois”, na campanha eleitoral de 2012, e declarou inelegíveis, por um período de oito anos, Siqueira e seu vice, Antonio Claret Giordano (PR).

PRONTIDÃO

Por conta dessa decisão, a coligação “Tamandaré Seguindo em Frente” já protocolou no cartório eleitoral o pedido de diplomação e posse imediata do segundo colocado na eleição, Gerson Coladel (PMDB), e de seu vice, Walter Purkote (PMDB ).

COM RECURSO

“Como o primeiro colocado não obteve mais de 50% dos votos válidos, a lei eleitoral prevê a diplomação e posse imediata do segundo colocado”, alega Coladel. Mas Audinei Siqueira vai recorrer da decisão.

NOVA CPI

Citada rapidamente no ano passado e sem que se voltasse a falar a respeito, nessa semana a Assembléia retomou o tema. Os líderes das bancadas foram “intimados” a indicar os parlamentares que integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está sendo criada para averiguar possíveis irregularidades cometidas por administradoras de condomínios, garantidoras e síndicos, no âmbito do Estado.

INDÍCIOS DE CRIMES

Será integrada por sete deputados a CPI que foi proposta pelo deputado Roberto Aciolli (PV). Segundo ele, estariam ocorrendo cobranças abusivas, coerção, apropriação indébita e despejos fraudulentos, entre outros crimes que precisam ser investigados, em diversas cidades do Paraná. A constituição da CPI foi apoiada por 27 deputados, que assinaram o requerimento para ser criada na Assembléia.

AGRADECIDOS

Vale elogiar a iniciativa do deputado Gilson de Souza (PSC) ao apresentar projeto de lei nessa semana na Assembleia Legislativa, que prevê a proibição da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura no Paraná, como se dá no caso das assinaturas de revistas e jornais, contratos de telefonia ou serviços de TV a cabo, entre outros. O projeto segue para análise das comissões técnicas.

NA PRESENÇA

Pela proposição, os consumidores deverão ser avisados com antecedência sobre o término do contrato, e caso o consumidor deseje renová-lo, este deverá ser celebrado necessariamente mediante a presença de um representante da empresa. (Este último item é que pode dificultar que a lei seja cumprida no caso de o projeto ser aprovado).

ANULA CLÁUSULA

E o texto prevê ainda que para todos os efeitos serão consideradas nulas as cláusulas que permitam a renovação automática dos contratos, mesmo havendo aceitação do consumidor. É o tipo de lei que todo consumidor deseja e vai atrás para que seja cumprida. O “senão” é que pode não ser aprovada na Assembléia se for lei de iniciativa federal.

BAIXAR IMPOSTOS

Entregue em mãos nessa semana ao presidente da Câmara e do Senado, um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no País. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”.

PARA ENTENDER

Através do movimento criado em outubro de 2013 pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) abaixo-assinados coletaram nomes com documento de identificação pela internet e também em listas distribuídas em seis mil farmácias do país.

ABSURDO AQUI

Na campanha um texto destacava que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação.

OUTROS PODERES

Depois da entrega dos cadernos no Congresso Nacional, dirigentes das duas entidades do setor que criaram o movimento pela redução dos impostos vão tentar deixar cópia do documento também no Palácio do Planalto e repassá-la ao Judiciário.

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