Prefeito se queixa de dívidas herdadas de governos passados

Conforme foi amplamente anunciado, o prefeito Marcelo Rangel fez, ontem, em seu gabinete uma exposição da situação das finanças do Município, 13 meses e 13 dias depois de sua posse. Entretanto, no anúncio feito do que era para ser uma coletiva de Imprensa, não houve nenhum fato bombástico, como chegou a haver expectativa em torno disso.

A seguir, matéria da Assessoria Municipal de Imprensa:

O prefeito Marcelo Rangel tornou público nesta quinta-feira (13), durante uma coletiva de imprensa, a situação financeira do município de Ponta Grossa, em particular em relação a dívidas contraídas em administrações anteriores. Os problemas que agora comprometem boa parte do orçamento municipal começaram há 16 anos. E foram se avolumando nos anos seguintes (1997-2012). Só no ano passado a prefeitura pagou cerca de R$ 75 milhões em dividas ‘herdadas’ de gestões anteriores. Desse total, R$ 8,1 milhões são relativos a ações trabalhistas, como não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do INSS. Por outro lado, informou o prefeito, há uma dívida oriunda de precatórios (dívidas não honradas em gestões anteriores, levadas à Justiça e agora com pagamento obrigatório) que alcança R$ 13 milhões. Dívidas originadas em investimentos somam outros R$ 16 milhões, e R$ 38 milhões se referem a empenhos que deverão ser pagos ainda este ano.
Segundo historiou o prefeito na coletiva, em 2010 a administração municipal firmou um acordo para pagamento parcelado, em quinze anos, de precatórios que na ocasião somavam R$ 33 milhões. Do total de parcelamentos foram pagas apenas duas parcelas, uma em 2011 e outra em 2013, cada uma no valor de R$ 2,2 milhões. O município, no entanto, não pode ignorar essa dívida – herdada – pois sem a regularidade de pagamentos não obtém a Certidão Negativa de Débitos, expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Sem essa Certidão, ficam inviabilizados convênios e repasses, por exemplo.
Para regularizar sua situação, anunciou Rangel a prefeitura vai pagar nesta segunda-feira (17) um total pouco superior a R$ 9 milhões, para a Caixa Econômica Federal, como parte dos pagamentos. A intenção é evitar que Ponta Grossa não possa receber novos recursos. “Infelizmente no passado não pensaram na população, que hoje é a maior prejudicada pelas falhas cometidas. A cidade está deixando de receber investimentos na saúde, na educação, e em obras como pavimentação”, lamenta o prefeito Marcelo Rangel.
Com os R$ 9 milhões que serão pagos nesta segunda-feira seria possível, por exemplo, manter a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Santa Paula em funcionamento por oito meses. No ano de 2013, o total de recursos públicos destinados ao pagamento de dívidas chegou a R$ 75 milhões – bastante superior ao mínimo estabelecido pela Constituição para investimento em saúde (o equivalente a 15% da Receita do município, ou algo próximo a R$ 56 milhões).
Dos R$ 75 milhões de dívidas pagas em 2013, apenas R$ 16 milhões foram relativos a investimentos. “Esse valor contemplou a revitalização da rua Balduíno Taques e da Avenida Vicente Machado, a construção do Centro da Música, da Rodoviária, e da Biblioteca Municipal”, explica o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza. “Os prejuízos à população são inúmeros. Deixamos de investir em áreas prioritárias por conta dos erros cometidos nas gestões anteriores. É impossível colocar em ordem de forma imediata, uma situação que existe e se agravou com o passar de dezesseis anos”, destaca Souza.

Apenas um precatório soma R$ 16 milhões

Exemplo do descaso das gestões anteriores é a divida que envolve a empresa Vega Sopave, que tinha a concessão da coleta de lixo também no período de 1997 a 2004. As dívidas do município com a empresa somam R$ 16 milhões. Outra herança negativa se refere a uma dívida datada ainda de 2004, com a Petrobrás, chegando a R$ 9 milhões em 2013. Mas a prefeitura conseguiu negociar as dívidas e pagará aproximadamente R$ 2 milhões.
“Fizemos um grande esforço nessa negociação e estamos tentando recuperar a credibilidade com esta empresa e de tantas outras, para que possamos firmar novas parcerias”, diz o secretário de Gestão Financeira, Odailton Souza.

Racionalização dos Gastos

Para o pagamento das dividas que ainda existem a prefeitura vai continuar a política de contenção e racionalização dos gastos, iniciada em 2013 e que possibilitou o pagamento dos R$ 75 milhões naquele ano. Durante a coletiva o prefeito Marcelo Rangel anunciou que todos os convênios terão uma certidão do Tribunal de Justiça do Paraná. O prefeito também confirmou que será encaminhado para a Câmara Municipal, pedido de autorização para abertura de concurso público para contratação de fiscais nas áreas de Planejamento, Finanças, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. “Se houvesse fiscalização no passado, a prefeitura não estaria nesta situação. Agora vamos trabalhar para deixar o município com dívidas menores”, afirma o prefeito Marcelo Rangel. Também serão destinados 12% da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), deste ano, apenas para o pagamento dos débitos herdados.

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