Coluna da Roseli Valério

HORA ERRADA

Por conta da polêmica natural em torno da concessão de mais um benefício a servidor público – no caso, do Judiciário – o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), garante que não vai permitir que seja votado às pressas o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça prevendo pagamento de auxílio moradia aos magistrados paranaenses. “Tenho percebido que o momento que vivemos no país é de muita dificuldade e nós deveríamos discutir melhor esse projeto. Pedi à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a devolução do projeto para que pudéssemos colocar em votação em um momento mais oportuno”, disse o tucano. Ele tomou a decisão depois de o petista Tadeu Veneri ter pedido vistas na CCJ, iniciativa que já adiava por uma semana a votação do projeto no âmbito da Comissão e, por extensão, a chegada ao plenário da Assembléia.   Rossoni entende ser preciso haver um amplo debate sobre o tema, assim como ocorreu com a proposta do próprio TJ que reajustava as custas judiciais em até 1000%, e que foi votada depois de mais de um ano de amplo debate, com redução muito expressiva do percentual. “Todos são agentes públicos, sejam do TJ, do MP, do Executivo e do Legislativo, e têm que ser tratados da mesma forma. Asseguro que esse projeto não será votado de afogadilho e tenho a certeza de que o presidente do Tribunal vai abrir esse diálogo com o Legislativo, e vamos chegar a um entendimento”, comenta o deputado Rossoni.

FAZ SENTIDO

“Cabe ao presidente [do Legislativo] ter o equilíbrio e fazer a leitura da sociedade e verificar a possibilidade de votação ou não de determinados projetos. E tenho tido esse equilíbrio e vejo que não é o momento”, justificou Rossoni, em meio a um auto-elogio. Ele alerta que depois disso, outros órgãos e Poderes poderão criar o mesmo tipo de benefício.

NA CONVERSA

Diplomático, Rossoni faz agrado ao presidente do Tribunal de Justiça. “Ele tem merecido elogios pela forma democrática e o diálogo que tem mantido com os deputados. Nós vamos conversar com ele e com todos os interessados”. Embora não tenha dito com todas as letras, o deputado parece querer convencer a cúpula do TJ a desistir do projeto por enquanto.

PELAS BEIRADAS

Provocador e disposto a ir ganhando espaço enquanto petistas e tucanos trocam farpas por conta da disputa para o governo do Paraná, o senador Roberto Requião, do PMDB, faz o que mais gosta em suas declarações. “Nada mais se parece ao PSDB do que o PT no poder”, disse ele ontem, ao citar um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, escrito pelo ex-ministro da Fazenda [na época da ditadura], Delfim Netto, que elogia a atuação da petista Gleisi Hofmann no comando da Casa Civil.

AINDA DISCORDA

Requião observou que Delfim Netto diz que Gleisi entendeu que é preciso ter capitalismo com lucro, privatizações e concessões. “Eu respeito muito a inteligência do Delfim. Mas eu nunca concordei com ele. O Delfim era o ministro da Fazenda da ditadura e nós da oposição, junto com o PT, dizíamos em alto e bom som: ‘o povo está a fim da cabeça do Delfim’”.

PROVOCAÇÃO

“E de repente o Delfim está aí elogiando a ex-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann porque ela se parece cada vez mais com ele. Se a Gleisi fosse, por exemplo, presidente da República então o Delfim seria seu ministro da Fazenda? Se ela vier a ser governadora do Paraná, o Delfim vai ser o secretário do Planejamento para entregar de vez o patrimônio público a este capitalismo de lucros?”, provocou o senador.

MORDE/ASSOPRA

“Eu respeito a Gleisi. Gosto muito dela. Foi companheira de política do Paraná por muitos anos. E respeito a inteligência do Delfim. Mas que fique claro: não concordo em nada com o que eles estão fazendo neste sentido privatizante que foi o que nós combatemos. Nada mais parece o PFL e o PSDB no poder do que o PT? Respondam para mim esta pergunta”, insistiu Requião. Em tempo: PFL, atual DEM, é o partido do ex-ministro Delfim.

AINDA NÃO

Não chegaram ao Paraná, terra de gente menos indignada, mas um deputado estadual fez pronunciamento a respeito dos “Black bloc”, que nos últimos dez dias foram destaque no noticiário nacional e internacional. Foi Ney Leprevost, do PSD, que também agiu de forma pratica. Ele encaminhou documento à PF em Brasília e Policias Civis de todos os Estados pedindo investigações rigorosas a respeito dos organizadores desse grupo.

NAS RUAS

Na sessão de anteontem o Legislativo estadual, através de proposta do deputado, homenageou com um voto de pesar o cinegrafista da TV Bandeirante, Santiago Andrade, assassinado com um tiro de rojão, que teria sido disparado por um “Black bloc” durante manifestação pública contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. Leprevost também pediu rigor das autoridades brasileiras, federais e estaduais, em relação ao grupo denominado “black bloc”.

TERRORISTAS?

Para o deputado, “a Polícia Federal e as policias civis em todos os Estados precisam agir para descobrir quem financia este movimento terrorista no País”. Qualificar de terroristas não é meio exagerado? Leprevost critica: “Estes bandidos mascarados, além de destruírem patrimônio público, destroem também patrimônio privado de pessoas que, muitas vezes, ficaram anos e anos construindo seu pequeno comércio, sua microempresa, às  custas de muito  sacrifício”.

PETRAGLIA PERDEU

Repercussão de depoimento a CPI das Obras da Copa 2014, que funcionou em 2012 na Assembleia Legislativa, teve mais um desdobramento nessa semana – um ano depois que a Comissão encerrou seus trabalhos afirmando não ter encontrado irregularidades. Trata-se do bate-boca entre dois rubro-negros, o advogado José Cid Campelo Filho e o presidente do Atlético Paranaense, Mario Celso Petraglia.

NÃO FOI O CASO

Ocorre que Campelo Filho recebeu sentença favorável do 4º Juizado Especial Criminal de Curitiba, onde tramitava a ação. Petraglia processou o advogado (muito conhecido em Curitiba por ser advogado pessoal do ex-governador Jaime Lerner), por supostamente ter cometido “injúria” e “difamação”. Se fosse condenado, teria que pagar multa em dinheiro, em valor estabelecido pelo juiz responsável.

AÇÃO/REAÇÃO

Em novembro de 2012, Campelo Filho deu entrevista por telefone para um site de notícias da capital, respondendo a acusações do presidente do Atlético no depoimento para a CPI na Assembleia. “Agora será uma ação judicial. Minha resposta a tudo que foi falado é a seguinte. Se o entendimento é ‘quem rouba, mas faz’ é válido, então não tenho mais nada a falar”, declarou Campelo ao site.

PARA ENTENDER

Na véspera, 21 de novembro, Petraglia acusou Campelo Filho de se beneficiar do cargo de diretor-jurídico no Atlético. “Por indicação dele, contratamos novos escritórios de advocacia”, declarou Petraglia, na CPI. “Esse senhor tinha o intuito de se beneficiar, tinha intenções claramente de buscar benefícios no clube”, acusou o presidente atleticano.

E AINDA…

O advogado, além de diretor-jurídico, era vice-presidente do Conselho Deliberativo do Atlético até outubro de 2012. Ao deixar os cargos, o advogado saiu atirando e pediu que Petraglia renunciasse à presidência do clube e afirmou que não concordava com contratos relativos às obras na Arena. Na decisão judicial de agora, foi considerado que “na avaliação contextual dos fatos pertinentes, não se identifica a vontade deliberada de difamar ou injuriar”.

ERA EVIDENTE

Na sentença recebida ontem por Cid Campelo, a juíza Letícia Marina Conte argumentou que “a expressão ´quem rouba mas faz´ é precedida da expressão ´se o entendimento´, em alusão à posição da CPI quanto às investigações que então se operavam quanto ao emprego de verbas públicas em obras da Copa do Mundo de 2014 e não especificamente à conduta do querelante”.

VAI LONGE

Por conta da polêmica na época das declarações na CPI e fora dela, Campelo Filho disse que ele também está movendo ações contra o dirigente atleticano por causa de acusações públicas. E Mario Celso Petraglia ainda pode recorrer dessa decisão. O advogado diz estar tranqüilo quanto a isso porque “a sentença está bem fundamentada”.

ALTO LÁ

Ainda sobre a Copa de 2014 no Paraná: o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) enviou ofício ontem com recomendação ao governador Beto Richa (PSDB) para não serem liberados novos recursos à CAP S.A. enquanto ela não encaminhar, ao tribunal o orçamento final, o cronograma físico-financeiro e as justificativas para alterações nas obras da Arena da Baixada.

ALTO LÁ 2

Também receberam a mesma recomendação as demais autoridades envolvidas com as obras para o evento mundial: o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, o secretário de Estado de Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, e o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Anteontem o governo do Estado, a agência de Fomento e a prefeitura divulgaram comunicado que iriam pedir outro financiamento do BNDES para concluir as obras.

FAZ TEMPO

Para recomendar a suspensão de novos repasses, no ofício o TCE aponta suposta falta de transparência nas ações da CAP S.A., que é uma ‘Sociedade de Propósito Específico’ criada para gerenciar as obras na “Arena”. O tribunal relata que, no decorrer dos trabalhos de fiscalização realizados pelo órgão de controle externo, por inúmeras vezes foram solicitados documentos, tanto à SPE quanto à Agência de Fomento, sem sucesso.

FISCALIZAÇÃO

“Até a presente data, a documentação solicitada não nos foi encaminhada, o que vem a dificultar significativamente os trabalhos de fiscalização”, argumentou o presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão. Ele assinala ainda que o não atendimento aos reiterados pedidos de informação, encaminhados pela Corte às partes – em especial à CAP S.A. – impossibilita “uma análise mais aprofundada e próxima à realidade da obra”.

HISTÓRICO

As solicitações foram feitas durante inspeções in loco e, também, por meio de telefonemas e e-mails. Em 2009 o TCE criou uma Comissão Especial, formada por servidores de diversas áreas – para fiscalizar os empreendimentos relativos à Copa. De lá para cá, o Tribunal divulgou nove relatórios, todos eles disponíveis à população na página do órgão na internet (www.tce.pr.gov.br), no link “Copa 2014″.

 

 

 

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