Coluna da Roseli Valério

 

O AUXÍLIO DOS JUÍZES

Encaminhado no final do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para a Assembléia Legislativa apreciar e votar, o projeto que institui o pagamento de auxílio-moradia aos juízes e desembargadores não foi engavetado, mas ainda não passou da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Vários deputados questionam a iniciativa nos bastidores, mas apenas o petista Tadeu Veneri o tem feito publicamente e na reunião da CCJ dessa semana, foi quem pediu vistas justificando que os parlamentares necessitam de dados completos sobre o impacto financeiro da proposta antes de votar o tema. “Precisamos saber quantos são os possíveis beneficiados, quantos moram e trabalham em Curitiba e quantos não têm residência nos locais onde exercem os cargos. Trata-se de um benefício, visto como um privilégio por parte da sociedade e temos que ter todos os dados antes de uma decisão. Não podemos conceber, por exemplo, que um desembargador que mora e trabalha em Curitiba e que não tem nenhuma possibilidade de transferência seja alcançado por um auxílio moradia”, explicou o petista. O projeto faz uma mudança no texto do Código de Organização e Divisão Judiciárias, para acrescentar o pagamento do benefício a outros já existentes na carreira dos magistrados. O Tribunal de Justiça invoca o princípio da similaridade com os membros do Ministério Público Estadual, que já tem previsão de pagamento (aprovada por lei estadual) do auxílio moradia. “O MPE tem a previsão, mas este benefício nunca foi pago. Então, não se sustenta o argumento da similaridade”, afirmou Veneri. E o que gera mais polêmica é que o projeto do Poder Judiciário não informa o valor do benefício, prevendo que será definido pelo TJ em regulamentação interna.

LIMINAR LIBERA

Na esfera do Judiciário, venceu o Paraná. Ontem o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar para que acesse R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). É um daqueles famosos empréstimos que o governo do Estado culpa os petistas, em especial a então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, de ter barrado a liberação.

IMPEDIMENTO

Essa linha de financiamento do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi criada para que os Estados pudessem ampliar a capacidade de investimentos. Mas vale lembrar que a dificuldade do Paraná em conseguir o financiamento seria devido ao Estado constar em uma espécie de SPC por não estar em ordem com alguns compromissos, segundo informação do governo federal.

EM PESSOA

A questão desse e outros empréstimos ainda retidos, foi tema do encontro entre o governador Beto Richa e a presidente Dilma Rousseff, em novembro. Na ocasião a presidente pediu agilidade de seus auxiliares para encontrar uma solução para a situação. Não se esforçaram, já que é quase metade de fevereiro e o primeiro dinheiro vai chegar ao Estado por conta de decisão judicial.

À FORÇA

Uma das medidas foi a prorrogação do prazo do Proinveste, autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de 2013. O processo, contudo, ficou parado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), obrigando o governo do Estado a acionar a Justiça para pedir seus direitos. Segundo o governo estadual, os recursos serão aplicados em projetos de infraestrutura, apoio aos municípios e segurança pública.

FALA BETO

O governador tucano Beto Richa comentou a liminar do Supremo: “A injustiça, que vinha sendo imposta por obstáculos políticos colocados pelos adeptos do ‘quanto pior melhor’, foi reparada. São R$ 817 milhões para investirmos em todas as regiões do Estado. Lembro que o Paraná era o único estado a não ter o direito de acessar esse empréstimo. Agora mãos à obra”.

POR DEDUÇÃO…

Pelas declarações de ontem do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, parece sugerir que o STF sofre ingerência política em suas decisões. Não dá para fugir dessa dedução quando Rossoni atribui a liberação do empréstimo ao Paraná, que foi determinado através de liminar concedida pelo Supremo, a uma mudança ministerial.

SUAS PALAVRAS

Disse o tucano que deve ter ajudado a saída da equipe do governo Dilma da agora senadora Gleisi Hoffmann, para que o empréstimo fosse liberado. “Acredito que tenha ajudado. Ela também teve um ‘lapso’ ou falta de tempo para encaminhar os demais empréstimos do Paraná para o Senado. Não podemos aceitar uma ministra que está lá para defender o nosso Estado e desde novembro não encaminha os pedidos para o Senado aprovar”, repisou Rossoni.

GOSTINHO

Ele deitou e rolou, aliás, ao avaliar a decisão. “O certo sempre prevalece. Precisou que a Justiça se manifestasse para que o Paraná pudesse ter os seus direitos. Lamentável o que estava acontecendo por causa de questões políticas. Era o único Estado brasileiro que não tinha recebido esses recursos”, arrematou Rossoni. Nem foi original, meio que reproduziu a fala do governador.

EM TEMPO

Mas ainda aguardam apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, da qual o senador paranaense Roberto Requião (PMDB) faz parte e não tem sido dos mais favoráveis à liberação, três outros empréstimos do Paraná que somam R$ 325,7 milhões. Esses recursos, diz o governo estadual, deverão ser aplicados na área de assistência social, segurança pública e na melhoria de gestão fiscal.

SENHOR ROMBO

Depois de análise técnica da sua Diretoria de Contas Estaduais (DCE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou, com ressalvas, as contas de 2011 do serviço social autônomo Paranaprevidência. Conforme o relatório da DCE, o Fundo de Previdência apresentou em 2011 um déficit de R$ 3,8 bilhões – aumento de 56,4% em relação ao ano anterior, que acumulara déficit de R$ 2,4 bilhões.

FALTAS NOTADAS

Uma das ressalvas foi a falta de reserva de recursos para suportar as perdas financeiras decorrentes de decisões desfavoráveis ou com probabilidade de perdas, relativas ao Fundo de Previdência. Também foi verificada a falta de fixação de alíquota previdenciária incidente sobre parcela de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

E AINDA MAIS

Outra ressalva foi a falta de avaliação do custo atuarial em cada exercício fiscal, de revisão do plano de custeio e de adoção de providências para o saneamento do déficit financeiro apontado no exercício. A quarta ressalva foi a falta de envio ao TCE de relatório e parecer do sistema de controle interno do órgão previdenciário paranaense. O Fundo é o tipo de vespeiro que passa de governo a governo e ninguém quer cutucar. Obrigação para a Assembléia, mas não se fala nisso.

SEM O BÁSICO

No julgamento das contas, o TCE recomendou ao Paranaprevência que seja avaliada a perda de receita decorrente da demora da instituição em adotar a contribuição previdenciária de 11% dos servidores. No Paraná, essa alíquota de contribuição constitucional só foi instituída a partir da Lei Estadual 17.435/12, que reestruturou o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Até então, a alíquota incidente sobre a remuneração dos servidores era de 10%.

NOTA DA COPA

Nota conjunta do governo do Estado, prefeitura de Curitiba e direção do Atlético Paranaense, foi divulgada ontem sobre as obras na Arena da Baixada para os jogos da Copa do Mundo 2014, que ocorre entre junho e julho no Brasil. no dia 18 de fevereiro, a FIFA decidirá se a Arena da Baixada continuará como sede da Copa do Mundo de 2014.

NA ÍNTEGRA

Nesta e nas próximas notas, o comunicado na íntegra: “O Governo do Estado do Paraná, a Prefeitura Municipal de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense garantem a adoção de todas as providências necessárias para assegurar a conclusão das obras da Arena da Baixada dentro do prazo estipulado pela FIFA e, portanto, a tempo de sediar os jogos já definidos em sorteio da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”.

NOVO EMPRÉSTIMO

“Nesse sentido, o Governo do Estado protocola hoje [ontem, 12] um novo pedido de financiamento junto ao BNDES, no valor de R$ 250 milhões, com o objetivo de assegurar o empréstimo final para a conclusão da Arena da Baixada e a capitalização do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), com a interveniência da Fomento Paraná. Os recursos para o FDE servirão para atender outros projetos de interesse do Estado”.

APELO FINAL

“As reuniões e entendimentos prévios mantidos com o BNDES nos permitem concluir que a análise da nova operação de crédito terá a necessária prioridade que o assunto merece, para que o fluxo financeiro requerido pelo cronograma de obras não seja interrompido. Toda essa operação também já foi comunicada à Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Arena da Baixada, instituída pelo Governo do Estado, Prefeitura de Curitiba, FIFA e entidades da sociedade civil”. É o que diz a nota oficial.

MÉDICOS PARANÁ

Divulgada ontem pelo Ministério da Saúde a distribuição de vagas por município para o 3º ciclo do Programa Mais Médicos. No Paraná 146 cidades serão atendidas por 167 novos médicos, vindos da cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Destinados para as secretarias de saúde das prefeituras, cada cidade poderá receber de 1 a 3 médicos para atender a população. Das duas primeiras fases do Mais Médicos, 66 municípios do Paraná são atendidos por 247 profissionais.

PNE RETORNA

Retornou para a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE), depois da tramitação pelo Senado, que fez algumas alterações. A Comissão está retomando os trabalhos e confirmou o nome do deputado federal paranaense Angelo Vanhoni (PT), como relator dos trabalhos nessa etapa final de discussão.

TEXTO FINAL

A partir de agora, explica Vanhoni, a Comissão irá analisar as mudanças feitas pelo Senado, acatando-as ou retomando o texto original do documento. O deputado paranaense, que já foi o relator na fase de elaboração do PNE, terá o prazo de dez sessões ordinárias para apresentar o texto ao Plenário. O PNE – lei que se espera sinalize grandes avanços para a educação brasileira – é tido como um dos projetos mais importantes em tramitação no congresso em 2014.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *