Coluna da Roseli Valério

 

BARULHO PARA NADA

Tida e havida como uma Comissão Parlamentar de Inquérito que iria investigar os grandes devedores de impostos ao Estado do Paraná, considerando os prejuízos para o erário em função desses recursos não estarem entrando no caixa, a chamada CPI dos Tributos, da Assembléia Legislativa, passou em brancas nuvens. Da proposta inicial, baseada em indícios de algum tipo de irregularidade – como exige o Regimento Interno da Assembléia para a criação de CPI’s – parece que não chegou nem perto de tudo que se propunha inicialmente. O processo está sendo encerrado. Ontem foi aprovado o projeto de resolução que trata do relatório final dessa CPI. As investigações realizadas pela Comissão não evidenciaram a existência de irregularidades e verificaram que os “órgãos de arrecadação e controle do Estado estão tomando providências cabíveis com o intuito de recuperar os consideráveis valores devidos ao erário”. Basicamente é o que diz o relatório completo (publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa em 17 de dezembro de 2013), que é assinado pelos deputados Douglas Fabrício (PPS), presidente da Comissão, e Edson Praczyk (PRB), relator. Mais que não ter encontrado nada de irregular nos governos do Paraná e/ou entre as empresas que devem grandes valores ao Estado, a CPI dos Tributos não fez um trabalho de barulho, de revelações, como se imaginava quando foi proposta. Quem esperava, por conta do tema, depoimentos e sessões públicas de impacto, em Curitiba e no interior, está frustrado.

HISTORINHA

É da política. Diz um deputado do PMDB que quando ele e outros quatro foram a Brasília contando serem recebidos em audiência pela então ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, para tratar de várias questões, foram informados de que ela só poderia atendê-los por alguns minutos, e para tirar uma fotografia.

HISTORINHA 2

Depois dessa, a maioria da bancada peemedebista não sente a menor disposição de apoiar a candidatura da petista ao governo do Paraná ou qualquer outro tipo de aproximação com o PT nas eleições deste ano. Da historinha, a melhor parte é que serve para os deputados usarem como desculpa (esfarrapada?) para continuarem apoiando o governo tucano.

NOVO PRAZO

Mais um pouco de tempo, foi o que pediram os deputados que integram a Comissão Especial para análise de mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Ontem, através de requerimento em plenário conseguiram prorrogar até 21 de abril o prazo para conclusão dos seus trabalhos. A Comissão, presidida pelo deputado Pedro Lupion (DEM) teria de apresentar seu relatório final em breve, 19 de fevereiro.

VETO DESAGRADA

Falando em Comissão Especial (CE), outra criada na Assembleia Legislativa, para averiguar as leis concedendo títulos de utilidade publica estadual, reuniu-se ontem para tratar de questão que não agradou aos deputados, o veto parcial aposto pelo governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei de autoria dos membros da própria Comissão.

MAIS E MENOS

No projeto enviado para Richa sancionar ou não, pretendia-se estabelecer critérios mais rígidos para a concessão do benefício da declaração de utilidade pública estadual. Os integrantes da CE vão solicitar explicações ao Poder Executivo. Ontem os deputados Pedro Lupion (DEM),Tercílio Turini (PPS), Mara Lima (PSDB) e André Bueno (PDT), decidiram que para resolver as divergências, vão convidar assessores jurídicos da Casa Civil e da Secretaria de Educação para explicar as razões do veto.

PRIVADAS NÃO

O que eles querem saber em especial, é por que o governo não concorda com as restrições do projeto às instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras que não disponham de certificados de benemerência, e às escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), para ouvir as considerações dos representantes do governo estadual.

153 PERDERAM

A propósito dessas entidades ainda, está em análise pela equipe técnica da Diretoria Legislativa a documentação de 134 delas que fizeram o recadastramento. Até agora foram revogadas 153 leis que concediam o benefício do diploma de utilidade pública por conta de algum tipo de irregularidade. A questão procede porque as entidades de “utilidade pública” têm isenções e podem receber verbas públicas.

RESUMINDO

Também ontem foi dia de apresentação do resumo preliminar do trabalho de oitivas e levantamentos de dados das concessões das rodovias no Paraná, durante a sessão ordinária da CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa, pelo deputado-relator Douglas Fabrício (PPS). O resumo, disse ele, era “um esqueleto do relatório” que irá elaborar mais tarde.

ESSA PROMETE

Neste início de discussão do relatório final da CPI, foi adiantado que o documento trará na íntegra os depoimentos das 34 pessoas ouvidas, o histórico dos contratos e aditivos, análise de toda a documentação colhida, que de acordo com a Comissão, “evidencia a desproporção entre a arrecadação e investimentos nas rodovias pedagiadas, bem como o superfaturamento de obras”.

ESSA PROMETE 2

Um dos participantes da CPI do Pedágio revelou, em off, que “há o indício de lavagem de dinheiro com a contratação de consultoria por parte de empresas que fazem parte dos grupos das concessionárias”. Off a parte, o que já está garantido no relatório final é a falta de fiscalização da Receita Federal e a de órgãos competentes como DER, DNIT e ANTT.

E MAIS

Devem aparecer no relatório outras questões pertinentes (embora nenhuma delas seja novidade), como a suspensão de ações judiciais; retomada de obras; arrecadação corrigida acima de todos os índices inflacionários; e a Taxa Interna de Retorno das concessionárias (esta pouco conhecida dos usuários em geral) que passa dos 20%, enquanto que os novos modelos de concessão da União não chegam a 8%.

ATIVIDADES

Fabrício disse que fez um resumo ‘formal’ daquilo que foi tratado. “Esta CPI está sendo importante porque queremos melhorias, obras e a redução do pedágio. Foram reuniões abertas, com o acompanhamento da imprensa e da sociedade. Tivemos depoimentos, coleta de dados, análise de documentos para que, a partir de agora, a gente já comece a fechar o relatório”, explicou.

NO PARANÁ

Entre outros pontos, também o relator deu destaque ao desequilíbrio econômico em desfavor do usuário, a alta arrecadação das concessionárias e o baixo fluxo de investimentos, falta de obras e fiscalização insuficiente pelos órgãos competentes. Fabrício enumerou ações da comissão, com a realização de 24 reuniões ordinárias, dez reuniões extraordinárias no interior do Paraná, e o depoimento de 34 pessoas, entre representantes das empresas, membros de órgãos de governo e fiscalização.

DIZ ELE

Com prazo de encerramento dos trabalhos da CPI previsto para 4 de março, o presidente da comissão, deputado Nelson Luersen (PDT), é de opinião que houve avanços nas tratativas acerca dos pedágios. “Este relatório será fundamental. Já estamos vendo algumas ações a partir do nosso trabalho, como a não renegociação para a prorrogação dos pedágios”, comentou. Há controvérsias quanto a isso.

ULTIMA OITIVA

Convidado para ser ouvido ontem pela CPI do Pedágio, Heinz Herwig, o “alemão”, não compareceu. Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e, antes disso secretário dos Transportes do governo Jaime Lerner, quando o pedágio foi implantado no Paraná, Herwig reagendou para a próxima terça-feira (18), a oitiva com os deputados. Ele alegou não poder participar ontem devido a outros compromissos.

 

 

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