Coluna da Roseli Valério

GLEISI COMEÇA MAL

Por dedução, o governo paranaense deve avaliar que começou votando mal e contra o Estado, a senadora petista Gleisi Hoffmann, que retomou sua cadeira no Senado depois de deixar a chefia da Casa Civil, no início dessa semana. A votação em questão foi de um requerimento do PSOL para retirada de emendas do projeto que reduz encargos de Estados e municípios sobre suas dívidas com a União. A matéria vai retornar, então, ao exame de duas comissões temáticas, antes de ser votada no plenário. Gleisi votou contra a proposta, que na avaliação do governo Beto Richa (PSDB), se aprovado, representaria uma economia de R$ 14 bilhões ao Paraná até 2028. Alegam os líderes do governo Dilma Rousseff, entre os quais a senadora paranaense, já que votou conforme orientação do Planalto, é de que diante do cenário econômico mundial instável, não seria recomendável aprovar a redução desses encargos no momento, considerando que há o risco de o Brasil ter suas notas rebaixadas pelas agências internacionais de risco. Com a votação do requerimento, a proposta não sai da pauta do plenário do Senado, mas volta à CCJ e CAE que têm 15 dias úteis para emissão do parecer sobre as emendas. O prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período. A redução dos encargos se transformou em polêmica entre governo e oposição. Sustenta o governo federal que a redução no pagamento das dívidas dos Estados e municípios para a União (de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões, respectivamente), afetaria o volume de dinheiro disponível para o Brasil honrar seus compromissos ou investir. E, por conta disso, o receio do governo é de rebaixamento da classificação de risco dada à economia brasileira por agências internacionais especializadas em analisar  todos os países.

BAIXA CONFIRMADA

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologaram, em votação ontem,  a liminar concedida semana passada por um deles em que foi determinada a redução de R$ 0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana.

LIMINAR AMPLA

Em sua decisão, o Pleno da Corte não alterou nenhuma das disposições da liminar, reafirmando entre várias coisas, que não seja incluído nenhum novo item, quando da fixação da nova tarifa social, que é o valor cobrado dos usuários. O reajuste da passagem de ônibus deve ocorrer até o final deste mês, como reza o contrato com as empresas que operam a Rede Integrada de Transporte (RIT).

SEM ERROS

Quando da fixação da nova tarifa, o desconto terá que ser aplicado. Com a decisão de ontem, a tarifa técnica deve ser reduzida em 14%, dos atuais R$ 2,99 para R$ 2,57 – levando-se em consideração os arredondamentos. O conselheiro Nestor Baptista – autor da liminar – contestou a versão de que houve erro no relatório elaborado por comissão técnica do TCE para fazer uma auditoria no sistema de transporte.

SÓ PERITOS

Técnicos do Tribunal foram nomeados especialmente para fiscalizar todos os contratos da Urbs (autarquia que gerencia o transporte coletivo de Curitiba) com as empresas privadas e o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). “Estiveram envolvidos nesta auditoria 32 servidores, que trabalharam exaustivamente para não cometer nenhum engano”, afirmou Nestor Baptista. Relator dos resultados da auditoria, Baptista insistiu ontem em frisar que todas as partes tiveram “amplo direito ao contraditório”, como prevê a lei.

CONDENADO ATIVO

Três anos após o escândalo que ficou conhecido como “diários secretos” da Assembleia Legislativa, sabe-se que a Casa prorrogou a licença do servidor Claudio Marques da Silva, um dos condenados no caso, para a Secretaria de Estado do Trabalho. A prorrogação é válida até 31 de dezembro deste ano e já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo. Ex-diretor de pessoal, ele foi condenado em agosto de 2013 a quase 19 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

MÃOS AMARRADAS

A explicação para o caso, de acordo com a assessoria da Assembléia, é que o ex-diretor integra um grupo de servidores à disposição de outros órgãos desde que foi feito o recadastramento dos funcionários, em 2010, depois que a Rede RPC divulgou a série “Diários Secretos”. Os casos de supostos funcionários fantasmas foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná, lembrou a assessoria. Quanto a Marques da Silva, a Assembleia aguarda o desfecho do processo na Justiça, cuja sentença ainda não transitou em julgado, dando ao servidor o direito a entrar com recurso.

PSD COM CHAPA

Reiterando suas pré-candidaturas pelo PSD ao governo do Paraná, o empresário Joel Malucelli, e ao Senado, o deputado federal Eduardo Sciarra, anunciaram que retomam neste mês a agenda no interior do Estado com o objetivo de debater o projeto “Pense um Novo Paraná”. Os dois estarão em Cascavel e Foz do Iguaçu nos dias 20 e 21, respectivamente, para ouvir as propostas da região Oeste para o plano de governo que está em elaboração.

COM PARTIDÁRIOS

Nas reuniões pelo interior com militantes e lideranças, a dupla também irá discutir a composição de chapa de candidatos a deputado estadual e federal. Malucelli e Sciarra voltam a percorrer o Paraná para que até maio deste ano, o plano de governo do PSD esteja pronto. Pré-candidato ao governo, o empresário Joel Malucelli, afirma que os partidos políticos precisam se renovar.

DE MALUCELLI:

Malucelli, que não é jovem, poderá ser o nome novo na política paranaense caso o PSD realmente decida disputar com candidatura própria o Palácio Iguaçu, em outubro. “Tenho dito, em poucas palavras, que nós precisamos fazer do Paraná um Estado projetado para os próximos 30 anos e, para isso, ouvir os cidadãos é fundamental”, avalia Malucelli.

O DISCURSO

Para o experiente Sciarra, de muitas eleições, “com esse trabalho, o PSD confirma que é um partido diferenciado porque não trata apenas de nomes para as eleições, mas também das propostas que eles irão defender durante a campanha”.

DO PLANO

No trabalho de formulação do plano de governo, está na coordenação o ex-secretário da Educação professor Ramiro Wahrhaftig. A elaboração já conta com a participação de mais de 50 colaboradores, “entre a expertise da academia e especialistas em gestão pública e atuação legislativa e judiciária”, afirma o presidente do PSD paranaense.

POLÊMICA DOS E-MAILS

Depois que um jornal curitibano publicou matérias em que cita um parecer técnico oficial da Polícia Científica do Estado de que teria ocorrido interceptação ilegal de e-mails, espionagem e invasão de caixas postais de usuários do Expresso (o nome de uma conta), ontem o governo Richa se manifestou sobre o caso.  Alegando que “diante das distorções apresentadas” nos textos publicados, “a Polícia Científica do Paraná esclarecia a questão, através do responsável pela elaboração do parecer técnico, perito criminal Felipe Veronezi”, esclarecia a questão.

GOVERNO NEGA

Conforme a nota divulgada pelo governo, o jornal afirma que as ocorrências teriam ocorrido várias vezes, “mas o relatório não cita em nenhuma ocasião qualquer ocorrência destes atos mencionados” na matéria. O relatório indica que algumas contas apresentavam a opção de compartilhamento habilitada para a conta de nome Administrador Expresso SESP e login sesp-administrador.

SEM ‘SECRETO’

Sobre a reportagem relatar a existência de um Usuário Secreto que teve acesso ao fluxo de dados eletrônicos das Polícias Científica, Civil e Militar, inclusive a informações confidenciais, o perito criminal que elaborou o parecer afirma que o relatório técnico nunca menciona qualquer usuário secreto, tampouco que este usuário acessou dados de contas do Expresso.

NÃO MONITOROU

Veronezi, segundo o governo, disse que o parecer oficial refere-se sempre à conta identificada como Administrador Expresso SESP. E, outra “distorção” da matéria publicada, segundo o perito, é mencionar supostas pessoas que teriam tido os e-mails monitorados. “O relatório técnico não aponta qualquer relato de usuários do Expresso que tenham tido as contas violadas”, garante o autor do parecer técnico da Polícia Científica paranaense.

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