MUITO PARA POUCOS

Também na repartição do bolo tributário entre os municípios existe desigualdade como na distribuição de renda entre a população. Metade dos recursos arrecadados no Paraná com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será dividida apenas entre 20 cidades das 399 que o Estado tem. Do início até o final de 2013, dos R$ 4,58 bilhões em receitas do ICMS, R$ 2,296 bilhões serão repartidos entre estes 20, sendo que quase um terço (31,64%), divididos entre seis municípios da Região Metropolitana de Curitiba. O quadro foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que homologou o cálculo das cotas do ICMS feito pela Secretaria Estadual da Fazenda. A boa nova para todos os prefeitos é que os municípios vão receber neste ano 13,7% a mais do que em 2012. O aumento é reflexo do crescimento de 44% na arrecadação do ICMS desde a crise financeira internacional, que congelou a cota de 2009 para 2010 (R$ 3,18 bilhões). Curitiba, maior cidade e a capital, continua tendo a fatia maior porque é a que mais arrecada também, cerca de R$ 658 milhões neste ano (ou 14,36% do total dos recursos). Conforme a Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos governos dos Estados sobre as operações abrangidas pelo tributo, que inclui o transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são reservados aos governos estaduais.

SEM COMPRAÇÃO

Nossa loira é mais bonita, isso o humorista do programa CQC da TV Bandeirantes não disse quando foram mostradas entrevistas com prefeitos que estiveram na marcha à Brasília, no início do mês. Muitos desconhecem a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Teve prefeito confundindo a ministra paranaense com a também loira e ministra Marta Suplicy, da Cultura, e até com Ideli Salvati, das Relações Institucionais. Além do que, nossa loira tem mais poder que as outras duas.

SAIA JUSTA

Falando em Gleisi, seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, também do Paraná, está sendo acusado pelo

ex-presidente da Telebras Rogério Santanna, de agir contra a empresa estatal que poderia gerir não tanto a rede do governo – dando assim maior segurança aos dados –como também a rede pública de internet para a população, através do Plano Nacional de Banda Larga, que acabou sendo repassado às operadoras privadas pelo governo Dilma.

MAIS PRIVADO

Santanna afirma que o governo e população ficam reféns das empresas privadas, campeãs de reclamações e acusadas de colaborar com esquemas de espionagem. “Com a ascensão do ministro Paulo Bernardo, desde o início ele deu sinais de que levaria a política de telecomunicações mais para perto das operadoras. Ele chegou a se declarar, pelo Twitter, como “o ministro das teles”. Parece que ele vem cumprindo bem esse papel”, disparou o ex-presidente da Telebrás.

OUTRA ACUSAÇÃO

Fernando Francischini, deputado federal paranaense tucano e delegado licenciado da Polícia Federal, também comentou a questão da espionagem norte-americana em telefonemas e e-mails de pessoas e empresas brasileiras. O deputado afirma que o governo do Brasil sempre soube disso e que a administração petista não teria se oposto por eventualmente se beneficiar dos dados para investigações internas.

BOLSO DO COLETE

Na questão da eleição para o Tribunal de Contas do Paraná, que tanta polêmica criou neste mês, o senador Álvaro Dias (PSDB), que no “fervo” dos protestos públicos manteve-se à distância, lembrou depois da eleição para conselheiro do órgão na semana passada, que já tinha apresentado uma PEC que estabelece o concurso público para preenchimento de vagas nos tribunais de contas de todo o País.

MAIS PRATICO

Parece que até Álvaro esqueceu, tanto tempo a proposta está engavetada, é do ano 2000. Mas pelo menos já foi aprovada pelo Senado. Ou seja, está bem à frente da PEC que Rubens Bueno, deputado federal do Paraná, líder do PPS na Câmara tem preparada para iniciar coleta de assinaturas de apoio em agosto, na volta do recesso.

FALA DURO

Pela PEC do senador paranaense, modifica-se o artigo 75 da Constituição Federal. Há anos a emenda aguarda votação na Câmara dos Deputados. “Ou nós adotamos um novo modelo para a escolha dos conselheiros desses tribunais, valorizando o estudo, o preparo, o talento, a qualificação técnica, ou seria melhor fechá-los”, radicaliza Álvaro.

DANÇA DAS CADEIRAS

Será nesta quarta-feira a posse do deputado suplente Antônio Carlos Belinati (PP), na sala da presidência da Assembléia Legislativa. Na pratica, ele assume a vaga de Fábio Camargo, eleito no último dia 15 para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Conforme o chapão das eleições de 2010, o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que era suplente do deputado licenciado Osmar Bertoldi (DEM), atualmente secretário Municipal da Habitação de Curitiba, é que fica efetivado. Quando Bertoldi retornar para a Assembléia, Belinati filho volta para Londrina.

SAI DO COMANDO

Está sendo grande o estrago da mais rumorosa denúncia de tortura no Paraná. Depois de o secretário de Segurança Pública do Paraná, Cid Marcus Vasques, ter anunciado anteontem à noite a saída do delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, substituído no cargo pelo também Riad Braga Farhat, somente ontem foi explicado o motivo da troca.

DESCONFORTO

Cida Vasques admitiu que o caso da adolescente Tayná da Silva, de 14 anos, encontrada morta em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba está relacionado à saída de Michelotto. Vasques disse que o ex-delegado geral (função equivalente a de comandante geral da Polícia Militar), colocou o cargo à disposição. Ontem Michelotto se manifestou, através de carta aberta aos policiais civis.

PARA ENTENDER

Tayná estava três dias desaparecida quando foi encontrada morta em um matagal de Colombo. Quatro homens, que trabalhavam em um parque de diversão da cidade, foram considerados suspeitos e presos. A polícia afirmou que o grupo havia confessado a autoria do crime. Só que, depois de depoimentos ao Ministério Público e uma conversa com membros da OAB paranaense, os quatro disseram que assumiram o crime porque foram torturados.

A DENÚNCIA

Por conta da denúncia de tortura, a Justiça ordenou a prisão de 14 pessoas, incluindo, um delegado, policiais e guarda municipal. Os suspeitos foram inseridos no Programa de Proteção a Testemunhas. Eles teriam sido torturados em quatro unidades diferentes da PC na região da capital.

COM CLASSE

Na carta aberta aos policiais, Michelotto informa que a troca foi decidida em comum acordo, classificando o momento como de “oxigenação, novos rumos e novos desafios”. Ele pediu apoio dos policiais ao novo delegado geral, e disse que deve assumir uma nova função a ser designada por Farhat. Houve troca também na Corregedoria da Polícia Civil. Sai Paulo Ernesto Cunha e vai assumir Valmir Soccio.

PEGOU MAL

Quanto às supostas torturas, Cid Vasques disse que “há uma suspeita muito forte que isso tenha ocorrido”. Ele confirmou que a repercussão do caso afetou a imagem da polícia paranaense e reconheceu que a instituição passa por um momento difícil. O governador Beto Richa (PSDB) pediu rigor na apuração das denúncias, “doa a quem doer”.

CONTRA NOTICIÁRIO

Mais uma repercussão do mesmo caso foi o deputado federal paranaense Doutor Rosinha (PT) ter protocolado ontem um pedido de providências ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público (MP) do Paraná para que os dois órgãos investiguem a cobertura feita por veículos de comunicação sobre o assassinato da adolescente Tayná. No próprio site da Polícia Civil, quando foi apresentado à imprensa os quatro homens, a manchete era “Policiais do Alto Maracanã prendem quarteto que violentou e matou garota de 14 anos”.

DANOS MORAIS

Em seu pedido de providências, Dr. Rosinha observa que a superexposição dos acusados e a antecipação de um juízo de culpabilidade feriram o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais à presunção de inocência, à honra, à imagem, à integridade física e moral dos presos e ao devido processo legal. O deputado também critica a falta de cautela da mídia, que difamou e caluniou os suspeitos, condenando-os publicamente pela prática de crimes bárbaros. O petista requer providências para a reparação dos danos morais coletivos pelas notícias publicadas e para evitar que outros venham a ter seus direitos violados da mesma maneira.

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